11 DE DEZEMBRO DE 1962 1397

QUADRO XXIII

Despesas dos serviços sociais, culturais e económicos

Funcionamento e investimento

(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Embora o ritmo de crescimento tenha sido em 1961 acentuadamente inferior ao registado no ano precedente, o total despendido com os serviços de natureza social, cultural e económica elevou-se a 7615 milhares de contos.
Para o incremento de 167 milhares de contos naquele valor global contribuíram, exclusivamente, os encargos com os serviços sociais e económicos, que aumentaram, respectivamente, de 140 e 29 milhares de contos.

73. O total das autorizações de pagamento emitidas de Janeiro a Agosto de 1962 atingiu 7973,3 milhares de contos, o que representa acréscimo de cerca de 5 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.
Para esta expansão concorreram, ainda que de forma diversa, a generalidade das despesas, com excepção das relativas aos serviços de administração civil.
Na verdade, os encargos da dívida pública registaram incremento de cerca de 6 por cento, superior ao verificado no mesmo período do ano transacto: 4 por cento.
Por seu turno, as despesas com os órgãos superiores do Estado, que diminuíram sensivelmente no decurso dos oito primeiros meses de 1961, acusaram uma expansão de 15 por cento.
Os encargos com os serviços de defesa militar e segurança mantiveram a tendência expansionista registada no ano anterior, evidenciando, porém, considerável abrandamento no ritmo de crescimento. Na verdade, a taxa de aumento destas despesas, que em 1961 atingiu cerca de 68 por cento, situou-se em 19 por cento no período em análise.
Finalmente, o abrandamento experimentado pelos encargos com os serviços de administração civil foi determinado pelo afrouxamento das autorizações de pagamento referentes a investimentos.
Embora os encargos de investimento tenham, no conjunto, registado variação negativa, as autorizações de pagamento referentes a despesas de investimento em assistência, instrução, educação física e desportos e, em especial, na indústria acusaram acréscimos em relação ao período homólogo do ano anterior. Com efeito, esta expansão foi particularmente nítida nos encargos com empreendimentos industriais, que ultrapassaram os realizados no ano anterior em cerca de 23 por cento - contra 7 por cento em 1961.
Todavia, da utilização de importantes empréstimos, tanto internos como externos, recentemente contraídos parece possível esperar que até final do ano em curso se verifique acentuada recuperação no valor global dos investimentos do Estado.

74. Para fazer face à expansão das despesas no último ano e nos oito primeiros meses de 1962, e porque não foi possível utilizar em tão larga escala o excedente do orçamento ordinário, tornou-se necessário recorrer a uma mais intensa mobilização de recursos extraordinários.
Com efeito, no decurso do último ano a receita extraordinária escriturada ascendeu a cerca de 3130 milhares de contos, o que representa uma expansão de 73 por cento em relação a 1960. Por seu turno, nos dois primeiros quadrimestres do corrente ano a receita extraordinária escriturada elevou-se a cerca de 542 milhares de contos, contra 15 milhares de contos no mesmo período de 1961.

75. Pela sua importância na receita extraordinária, discriminam-se as emissões da dívida pública, que em 1961 se elevaram a 1437 milhares de contos:

Milhares de contos
Certificados da dívida pública (Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949) ....................................... 750
3 V2 Por cento, de 1960 - 5.º centenário do infante D. Henrique (Decreto-Lei n.º 43 481,
de 24 de Janeiro de 1961) .................................... 500
3 por cento, de 1959 - 3.a série - Renovação da marinha mercante - II Plano de Fomento (Decreto-Lei n.º 42 517, de 21 de Setembro de 1959, e Decreto n.º 43 479, de 20 de Janeiro de 1961) .......................................... 100
4 por cento, de 1959 - 4.ª série - Renovação o apetrechamento da indústria da pesca - II Plano de Fomento (Decreto-Lei n.º 42 518, de 21 de Setembro de 1959, o Decreto n.º 43 489, de 28 de Janeiro de 1961) ......................... 74
Certificados de aforro (Decretos-Leis n.ºs 43453 e 43 454, de 30 de Dezembro de 1960) .................................... 4,5
Valor actual da renda perpétua criada ......................... 8,5
Total ............................... 1437

76. No decurso dos oito primeiros meses de 1962 efectuaram-se as seguintes emissões de títulos da dívida pública:

Milhares de contos

Certificados da dívida pública (Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949) ........................................... 250
3 por cento de 1959 - 4.ª série - Renovação da marinha mercante - II Plano de Fomento (Decreto-Lei n.º 42 517, de 21 de Setembro de 1959, e Decreto n.º 44 173, de 1 de Fevereiro de 1962) ............................................... 100
4 por cento de 1959 - 5.a série - Renovação e apetrechamento da indústria da pesca - II Plano do Fomento (Decreto-Lei n.º 42 518, de 21 de Setembro de 1959, e Decreto n.º 44 167, de 30 de Janeiro de 1962) ...................................... 74
A transportar .......... 424