1416 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

nossa legislação com a instituição do cadastro, e para escolherem todas as vantagens que nela se compreendem».
Dos trabalhos desta comissão, praticamente apenas resultou um notável relatório do conselheiro Silva Ferrão, em que é profundamente estudada a situação jurídica da propriedade em regime de cadastro. Bastantes outras tentativas se seguiram, entre as quais se destacam duas propostas de lei apresentadas, uma em 1911 na Assembleia Nacional Constituinte e a outra em 1920 na Câmara dos Deputados, que nem sequer foram discutidas, embora a última fosse da autoria de dois Ministros, e o Decreto n.º 7873, de Dezembro de 1921, pelo qual se criou o serviço do cadastro geométrico que não chegou a funcionar.
Na verdade, sendo o cadastro geométrico uma obra muito cara e de longa execução, era utopia a sua realização em 1846, quando nem sequer se dispunha de um mapa do País de relativa confiança e se impunha o levantamento de uma carta geral que pudesse servir de base ao estudo da nossa rede primária de vias de comunicação, carta que o espírito realista de Fontes em breve ia impulsionar a publicação na escala de 1 : 100 000. Mas terminada esta carta, que em cinco décadas demandou o emprego de numeroso pessoal técnico e o dispêndio de muito avultadas quantias, só bem conhecidas dificuldades financeiras impediram que se iniciasse e fizesse progredir uma obra que todos os governantes reconheciam ser necessária a uma boa administração do País.

103. Foi só em 1926, pela publicação do Decreto n.º 11 712 e imediata concessão de, para a época, uma avultada dotação, que puderam ser iniciados grandes trabalhos de apoio geodésico necessários ao levantamento da planta cadastral do País.
Foi muito árdua a tarefa de que então foi incumbido o Instituto Geográfico e Cadastral, criado ainda em 1926, em substituição de um organismo praticamente ineficaz que tinha a seu cargo os trabalhos geodésicos, corográficos e cadastrais. Do ponto de vista técnico, ia passar-se da prática de levantamentos em pequenas ou, acidentalmente, escalas médias à de levantamentos em regra em grandes escalas. E isso obrigava ao trabalho moroso e muito delicado do estabelecimento de novas triangulações com a precisão requerida por levantamentos em grandes escalas, que era muito superior à das que haviam sido executadas, tantas vezes muito à pressa, apenas com o fim imediato de servir de apoio a levantamentos na escala de l: 50 000; e, ainda, estudar convenientes métodos de apoio geométrico de pormenor e torná-los bem conhecidos do pessoal destinado às operações do levantamento. Como complemento de grande importância, ao Conselho de Cadastro, que fora criado para funcionar junto do mesmo Instituto, era dada a missão de preparar toda a legislação que deveria regular as complexas operações de avaliação é registo matricial da propriedade. Lógico era esperar que os primeiros anos, que foram também de apetrechamento de .um organismo que do seu antecessor praticamente nada recebera de aparelhagem, fossem principalmente destinados a trabalhos de triangulação, sem os quais não podiam ser executados os de levantamento. Mas logo que pelos primeiros se pôde dispor de uma suficiente vasta zona geodèsicamente apoiada, os de levantamento, por processos clássicos, foram-se intensificando por forma a se vir
a obter um rendimento anual da planta cadastral na escala de l: 5000, correspondente a 120 000 ha.
Foi só a partir de 1944 que, devido a adequadas dotações orçamentais, em regra anualmente aumentadas, os trabalhos puderam progredir por forma a serem dos mais importantes entre os congéneres que na Europa se realizam.
Para isso contribuiu largamente o emprego da fotogrametria aérea, que a partir de 1940 passou a ter ampla aplicação mundial, mercê de muito notáveis aperfeiçoamentos introduzidos nas máquinas de tomada de fotografia aérea e aparelhos de restituição e também de novos métodos de trabalho ainda actualmente objecto de apurados estudos tendentes a reduzir cada vez mais as operações sobre o terreno, que tão dispendiosas são. A aparelhagem fotogramétrica que metodicamente se foi adquirindo permite dizer, que, exceptuado o Instituto Geográfico Nacional Francês, nenhuma outra organização oficial ou particular dos países europeus abertos ao conhecimento geral dispõe de um equipamento em qualidade e quantidade comparável ao do nosso Instituto Geográfico e Cadastral, e que compreende, além de valiosa aparelhagem acessória, várias maquinas fotográficas modernas e vinte estereorrestituidores de precisão requerida no levantamento de plantas em grandes escalas. Deve, acidentalmente, dizer-se que idêntico espírito renovador se estendeu aos sectores de geodesia e da publicação de cartas, que foram dotados do mais moderno equipamento.

104. Os trabalhos do cadastro estão a ser executados no continente e arquipélagos adjacentes. As escalas adoptadas têm sido, conforme o fraccionamento da propriedade: l: 500 e 1 : 1000 na parte regada da ilha da Madeira; l: 2000, l: 2500 e l: 5000 nas restantes zonas continentais e insulares.
As zonas de planta cadastral levantada no continente totalizam uma área de cerca de 4 000 000 ha, isto é, um pouco menos de metade do território a cadastrar.
Na ilha da Madeira, às condições orográficas extraordinariamente difíceis alia-se, nas zonas regadas, uma grande fragmentação da propriedade, o que torna o seu cadastro de custo muito elevado.
No entanto, apenas com a aplicação de processos clássicos, pois ainda não se pôde fotografar a ilha, operação que a construção do aeroporto local virá facilitar, o levantamento da planta cadastral estende-se a uns 25 000 ha, isto é, a cerca de uma terça parte do terreno a levantar.
Na ilha de S. Miguel, que houve oportunidade de fotografar parcialmente, operações de levantamento iniciadas bastante depois das da Madeira levaram a uma planta cadastral correspondente a zonas com a área de 40 000 ha, isto é, 40 por cento do terreno a levantar.

105. Paralelamente se tem desenvolvido a avaliação cadastral, que compreende a elaboração de quadros de qualificação e classificação e de tarifas, em que intervêm técnicos do Instituto e representantes das autoridades agrícolas locais, e a distribuição parcelar.
Em gabinete têm sido feitos trabalhos de desenho, de medição das áreas das parcelas e de escrituração necessários à organização da matriz cadastral. E como um cadastro que se não mantém actualizado ou que, no dizer corrente, se não conserva em breve perde o seu valor, desde há anos se faz a revisão dos cadastros concelhios mais antigos por forma a ficarem registadas as alterações de cultura e de figura havidas nos prédios, o que obriga a nova distribuição parcelar e a trabalhos topográficos. Isto mostra a grande extensão da parte do cadastro já feito.
E se se pensar ainda no delicado trabalho da revisão da triangulação geodésica, pode ter-se ideia do valor de uma obra que sem alarde se vai erguendo e que tão proveitosa tem sido já, tanto na utilização fiscal que se lhe tem dado como no aproveitamento da planta cadastral por parte de serviços do Estado, câmaras municipais e organismos corporativos. A apresentação de estudos que