12 DE DEZEMBRO DE 1962 1479

O Sr. Joaquim de Jesus Santos: - É para formular uma pergunta, cuja resposta ouvirei com o mesmo interesse com que tenho estado a ouvir as palavras de V. Ex.ª
Ao fim e ao cabo, as palavras de V. Ex.ª têm provocado no meu espírito uma certa confusão.
E, assim, gostaria que V. Ex.ª me dissesse se a doutrina da integração, que parece defender, é ideia nova ou se, pelo contrário, é uma ideia que decorre da nossa Constituição.
Na verdade, e se bem entendo, ela está formulada expressamente no artigo 134.º do estatuto fundamental, que a ideia central de toda a política portuguesa e da política ultramarina é a integração.
Ora, se realmente não é ideia nova e se ela decorre da Constituição, então parece que melhor seria apontar os desvios que se têm feito à Constituição, tanto mais que se acha estabelecido. que uma das nossas funções é vigiar o rigoroso cumprimento da mesma Constituição. Por isso, suponho que o debate deveria encaminhar-se neste sentido, uma vez que o problema da integração não é posto em dúvida por ninguém.

O Orador: - Eu desejaria responder a V. Ex.ª com uma pergunta, mas acho de meu dever lembrar que «Roma e Pavia não se fizeram num dia». E isto porque nem todas as questões podem ser concentradas numa simples exposição como a que estou fazendo.

O Sr. Joaquim de Jesus Santos: - Mas pode responder se é uma ideia nova ou se é uma ideia decorrente da Constituição.
E, neste último caso, se é uma crítica à execução da Constituição.

O Orador: - Não é uma crítica à Constituição, mas o abrir dos caminhos da execução como ela está sendo entendida.

O Sr. Joaquim de Jesus Santos: - Então, não é uma ideia nova!

O Orador: - Claro que não é uma ideia nova. Ela vem já desde os princípios dos séculos XVII e XVIII. V. Ex.ª sabe muito bem que mesmo antes da independência do Brasil ela vem sendo defendida.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Temos que fazer do nosso ultramar um livro aberto em que todos os portugueses possam e devam ler tanto as boas como as más páginas, pois só assim, desfazendo ilusões e falsas ideias, tornaremos consciência de como foi possível a 600 brancos, há 500 anos, fazer nascer um prolongamento da Pátria com a vitalidade que até nós chegou, já carecida, no entanto, por pecados velhos, de forte e decidida terapêutica adequada, e que nós julgamos ser a de uma integração integral.
Mas, se alguém estiver crente na viabilidade de outra solução de interesse nacional, nós, os defensores da integração, aceitaremos o diálogo, o debate comparativo, e, de bom grado, desistiremos perante a demonstrada superioridade. Só assim nos convenceremos. Só assim daremos a mão à palmatória com o melhor espírito de fair play e dispostos a colaborar na realização do bem comum, sem constrangimento nem ressentimentos pessoais, que nada pesam em confronto com o interesse nacional, que lealmente todos somos obrigados a defender.
Mas o que falta é definir com honestidade e clareza o que é, neste momento, o interêssse nacional e como pode ele ser preservado. É tarefa elementar um exame crítico a toda a nossa acção ultramarina -à política e à administração - e expurgá-la, inexoravelmente, de todos os laivos de colonialismo. Ladear a questão ou fugir a ela, por meio de uma acção de colmatagens, aqui e ali, é trair quantos vivem no ultramar, é trair a Nação. Mas, se todos se alhearem do efémero e transitório que representam os materialismos que desejam ver defendidos e, sub-repticiamente, se agitam ameaçadores, fàcilmente se descortinará que a verdadeira solução nacional é a que for exclusivamente dominada pela preservação e prosseguimento de fins morais e espirituais que, em qualquer circunstância, deverão ter sempre o primado sobre todos os outros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não esqueçamos que devemos às populações nativas do ultramar um acto de franca lealdade que as integre na comunidade nacional como valores autênticos - não como instrumentos- e aptos, por isso, à colaboração e comparticipação nas tarefas de desenvolvimento e progresso colectivo, com lugar assegurado na interioridade dos circuitos em que se definem e processam todas as actividades humanas.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Nesse plano integrativo o exemplo de Goa assaz ilustra aquilo que se conseguiu historicamente fazer e deve continuar a fazer-se no ultramar.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Esta orientação não é cómoda, não é demagógica, não concita ditirambos delirantes e não fará soar aos quatro ventos as trombetas da fama. Pelo contrário, causará dores em alguns; dores consequentes da adaptação a uma nova ordem de coisas e de hábitos; mas não prolongará a morte de homens nem activará a debilitação ou deliquescência dos valores morais da Nação. E, quando, à custa do sacrifício de posições materiais e de uma aparente restrição de liberdades e competências se salva a unidade nacional, não há perdas dignas de lamento senão aquelas que tenham resultado dos desatinos de uma sociedade desorientada e sem forças capazes de um firme controle dos actos de cada um, pois é na dor e no sacrifício que os homens se redimem e as pátrias se glorificam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Sr. Presidente: foi com profundo pesar que soube do passamento do Sr. Deputado Dr. Pires da Costa, ocorrido a 4 de Abril último.
Haviam transcorrido apenas dez dias sobre o nosso derradeiro encontro nesta Casa e no jantar de confraternização dos seus membros. Mal sabia eu que a fotografia que naquele jantar tirámos seria para mim, passado que fosse um breve lapso de tempo, uma dolorosa lembrança de um muito querido amigo, que se finou tão novo e imprevistamente.
Ligava-nos, de facto, uma sólida amizade, cimentada por afinidades várias, ideológicas e sentimentais, muito embora nos conhecêssemos apenas desde a vinda de ambos para esta Câmara.