12 DE DEZEMBRO DE 1962 1487

As exportações de Moçambique nos últimos cinco anos de tio de algodão, simples e torcido, foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

É de assinalar, pelo grande interesse que isso representa, o aumento brusco registado em 1960 e 1961, anos em que o valor das exportações se elevaram a mais de 20 000 contos, como prova impressionante das possibilidades de exportação deste artigo, que a província poderia fabricar e exportar em quantidades muito superiores.
Basta conhecer-se a expansão industrial que se regista presentemente em países vizinhos de Moçambique, isto é, na Federação das Rodésias e Niassalândia e na República da África do Sul, para não duvidarmos das boas perspectivas de exportação que se poderiam oferecer a uma indústria de fiação de algodão em Moçambique.
Esta intervenção já se encontrava completamente pronta para ser proferida quando tive conhecimento de um recente despacho do Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, de interpretação à lei, que autoriza finalmente que se instalem em Moçambique fábricas de fiação de algodão. Trata-se, porém, apenas de um despacho; a lei não foi revogada. E um despacho pode ser anulado em qualquer momento. No entanto, vê-se, por esta decisão e outras tomadas ultimamente, que uma nova aragem perpassa pelos corredores do Ministério do Ultramar. Faço votos para que essa aragem se transforme num forte vendaval que fustigue e destrua para sempre as teias que têm embaraçado o desabrochar de ideias e iniciativas tendentes ao franco desenvolvimento dos nossos territórios africanos. Cumprimento e felicito o Sr. Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino pela oportuna e inteligente decisão que tomou.
Venho defendendo nesta intervenção que à província de Moçambique seja concedida autorização para que nela se instalem fabricas de fiação e tecidos de algodão. Não se julgue, porém, que egoísticamente desejo que esta indústria pertença exclusivamente a industriais já estabelecidos em Moçambique. Pelo contrário. Acho mesmo que o melhor caminho a adoptar-se seria o da transferência da metrópole para Moçambique de algumas unidades-fabris, que deveriam ir completas com toda a sua organização e acompanhadas do seu pessoal administrativo, dos seus técnicos e dos seus operários.
Não seria fácil para Moçambique criar de um momento para outro um quadro de pessoal técnico e especializado apto a laborar as fábricas de fiação e tecelagem, se porventura fosse autorizada, num futuro próximo, a iniciar tal indústria. Por isso, a ida para Moçambique dos operários metropolitanos seria um bem de valor incalculável sob todos os aspectos, nomeadamente o da valiosa ocupação demográfica que iriam fazer.
A indústria têxtil da metrópole ocupa cerca de 60 000 operários. Uma grande parte deste número poderia fixar-se em Moçambique, onde encontraria um bom futuro para si e para os seus filhos.
Referindo-se à possibilidade de uma parte da indústria têxtil metropolitana transferir-se para Moçambique, escreve o engenheiro Leonel Câmara o seguinte, no seu já citado trabalho:

A mão-de-obra qualificada poder-se-ia obter com facilidade através da imigração de um número correspondente de operários metropolitanos. Estes teriam aqui maior possibilidade de trabalho por ser então possível, para um custo de industrialização igual ao da metrópole, vender tecidos na província a um preço mais baixo. Isto conduziria a um aumento na capacidade de escoamento interno, o que daria margem a um consumo superior ao que actualmente se verifica em Moçambique. Por outro lado, o estabelecimento em maior escala da indústria de fiação contribuiria apreciavelmente para o crescimento do território, o que originaria um maior consumo de tecidos...

Esta deve ser a orientação a seguir, pois, desta maneira, nunca a indústria da metrópole poderá acusar Moçambique de que as suas ambições industriais tenham vindo colidir com os seus interesses económicos. O estabelecimento em Moçambique das empresas têxteis da metrópole oferecer-lhes-ia novas e amplas possibilidades de expansão e desenvolvimento e a conquista até de novos mercados, como já atrás fiz referência.
Esta a política sã que a indústria têxtil da metrópole não deveria perder, vindo construtivamente ao encontro das justas aspirações industriais de Moçambique e do seu povo, que deseja honradamente ganhar o pão de cada dia.
Mas, em primeiro lugar, é preciso que o Governo Central revogue os Decretos-Leis n.ºs 33924 e 34643, substituindo-os, como pedi para o Decreto n.º 26 509, por legislação provincial que regule a instalação da indústria têxtil em Moçambique.
Não tenhamos pena de revogar aqueles decretos, eivados do espírito colonialista que dominava na época em que foram publicados, mas que hoje já não servem, por estarem irremediavelmente ultrapassados por acontecimentos e por uma nova orientação dada aos destinos das nossas províncias ultramarinas.
Sr. Presidente: esta intervenção deveria terminar aqui. Mas vejo-me forçado a dizer mais algumas palavras para que não fique a fustigar-se a consciência o remorso do silêncio perante um aspecto do problema algodoeiro que recentemente surgiu no palco onde se representa o drama económico e social do «ouro branco» de Moçambique. Quero referir-me à desistência, por parte de alguns concessionários, dos círculos algodoeiros que lhes pertenciam.
Teria sido oportuna e legítima essa desistência?
Esta é a pergunta que honestamente devemos fazer em face dos agudos problemas que afligem a Nação.
Não tenho dúvida em responder que, na verdade, este não foi o momento mais oportuno. E faço esta afirmação com a certeza de que concordarão comigo todos os homens de boa vontade que acreditam em Moçambique e no triunfo dos seus empreendimentos.
Dizem-me que os concessionários dos círculos algodoeiros se queixam de prejuízos. Não temos o direito de duvidar, nem tão-pouco a obrigação de acreditar. Mas o que temos é o direito de supor que não é batendo em retirada, neste momento confuso da história do continente africano, que se presta o melhor serviço a Moçambique e à Nação.
As regalias usufruídas e os lucros ganhos em longos anos de actividade frutuosa justificariam certamente um sacrifício durante o curto tempo que porventura durasse um acerto de posições. Mas nunca o abandono da missão,