1488 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58

não importa se bem ou mal desempenhada, mas em qualquer caso uma missão de que tinham sido incumbidos pelo Governo.
Nesta hora grave em que se joga a sorte de dois milhões de moçambicanos vinculados à cultura do algodoeiro surgem no meu espírito, preocupado com os problemas que atormentam a minha grande província, outras perguntas para as quais procuro uma resposta.
Que herança nos deixou o regime algodoeiro prestes a terminar? Qual foi o seu contributo para a valorização económica de Moçambique? Que restou desse regime em benefícios para os plantadores que o serviram?
A terra degradada por uma exploração intensiva e sem regra; a terra violentada e empobrecida; a floresta devastada; o agricultor negro tão pobre como quando começou a plantar algodão há 25 anos, com a mesma palhota primitiva, a mesma enxada cafreal, o mesmo machado frágil; a enxada que mal chegou para arranhar a terra tantas vezes madrasta e o machado com que arruinou a floresta num esforço gigantesco para satisfazer a fome de riqueza dos que não correram quaisquer riscos.
Ah! O drama do algodão! Os muitos dramas, os milhares de dramas, cujos clamores a selva afogou para sempre no seu seio impenetrável; os gritos dos que foram punidos por crimes que não cometeram; as lágrimas dos que choraram as violências de que foram vítimas; as desilusões dos que acreditaram numa justiça preceituada por leis que foram rasgadas pela ganância e pela ignomínia.
Ah! O drama económico e social do algodão! Os muitos dramas que posso aqui contar e que terão de ficar para sempre esmagados e desconhecidos nas reticências destas minhas palavras ... Palavras que clamam por justiça, por uma justiça cristã para esses dois milhões de moçambicanos de cujos corpos escorreu, na dura luta sob a rosa escaldante do sol tropical, o suor da amargura e do sofrimento.
Repugna-me aceitar que se tenham consentido e sancionado nefandas injustiças; que se tenha permitido que se espezinhasse indignamente o sagrado respeito que deve haver pela pessoa humana. Mas alegra-me saber que finalmente vai ser feita justiça.
Resta-me terminar com um voto de esperança: que se faça da cultura algodoeira de Moçambique uma actividade digna e sã, de progresso económico e social, de bem-estar e prosperidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Meireles: - Sr. Presidente: a problemática da política fiscal não está certamente dentro das minhas naturais inclinações, estudos e preocupações correntes.
O empenho em corresponder à sugestão do ilustre presidente da Comissão de Finanças, a que pertenço, leva-me, no entanto, a tomar parte, também nesta secção legislativa, no debate da Lei de Meios, e a orientar a minha intervenção em sentido diferente daquele que estaria no pendor do meu espírito, preferências e preparação remota.
Ao dize-lo, já insinuo que conto com a especial benevolência de V. Ex.ª e da Assembleia.
E autoriza-me a esperá-la a desvanecedora atenção com que V. Ex.ª tem acompanhado as minhas falas e intervenções nesta Casa e as palavras de generoso apreço e incentivo com que me tem honrado, e que constituem outros tantos motivos de gratidão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: mais uma vez a Assembleia Nacional é chamada a pronunciar-se, nos termos constitucionais, sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas, precedida e amparada em exaustivo relatório com o alto nível informativo e doutrinário a que o Sr. Ministro das Finanças, Doutor Pinto Barbosa, habituou já a Assembleia e o País.
A panorâmica da evolução da conjuntura económica internacional e nacional constitui, a exemplo das anteriores, estudo sério e utilíssimo para o conhecimento do quadro geral em que se moverá a política financeira portuguesa no próximo ano económico.
Por seu lado, a Conta Geral do Estado relativa a 1961, através da sua substancial prefação, torna-se elemento adjuvante de alta valia para o estudo da proposta de lei em discussão.
A Câmara Corporativa, com esforço digno do maior aplauso, veio contribuir com desenvolvido e douto parecer, de que foi relator o Dr. Jacinto Nunes, para completar ainda os elementos de consulta e esclarecimento da Assembleia.
Com tal acervo de documentação, e tão autorizada, o embaraço resulta afinal, quanto a nós, de ser demasiado escasso o tempo para a sua apreciação minuciosa, impondo que se restrinja a um ou outro aspecto fulcral a enunciação das posições próprias.
Ser-me-ia grato poder deter-me na apreciação dos elementos relativos à evolução geral da conjuntura económica nacional - embora limitada, como fiz no ano transacto, a aspectos de particular relevo no sector agrícola.
Mas vejo-me forçado a reter apenas alguns elementos relativos à anunciada expansão em 1962 do produto originado na agricultura, que permite a expectativa de acréscimo superior ao de 3,4 por cento verificado em 1961 no sector primário.
O aumento de produção agrícola, neste momento já verificado, beneficiou, de um modo geral, de condições climáticas mais favoráveis do que nos anos anteriores, nomeadamente no que se refere ao trigo e ao vinho.
Quanto ao trigo, a produção de 1962 terá sido de 5 525 000 q, o que representa acréscimo de 86,7 por cento em relação a 1961 (mapa n.º 7 dos anexos).
Quanto ao vinho, a estimativa de 9 588 000 hl apontada ao momento da elaboração do relatório foi sem dúvida largamente ultrapassada, como é do conhecimento geral, cifrando-se em 12 447 000 hl, segundo a estimativa de 31 de Outubro do Instituto Nacional de Estatística (já findas, portanto, as vindimas), o que corresponde a um aumento de 68 por cento sobre a produção de 1961 e de 27 por cento em relação à média do decénio anterior.
Como achega a estes números oficiais, terá interesse anunciar que na região demarcada dos vinhos verdes a produção foi este ano a maior de todos os tempos e, embora apenas completamente apurada em 39 dos 45 concelhos que integram a região, pode computar-se em mais de 675 000 pipas (ou sejam 3 375 000 hl), correspondendo a quase o quádruplo (380 por cento) da produção do ano de 1961 (aliás, a mais baixa dos últimos 30 anos, conforme salientei já nesta tribuna, faz agora precisamente um ano) e superior em 16,87 por cento (segundo o apuramento provisório efectuado) à colheita muito elevada de 1960.
Mas, confrontada com a média do decénio anterior (390 000 pipas), a produção de 1962 representa um substancial acréscimo de 73 por cento.
Temos, assim, como produções elevadas no sector agrário, o trigo e o vinho, este com volumoso aumento; com produções superiores à média do decénio - embora inferiores às de 1961 -, o milho, o feijão e o arroz; com produ-