12 DE DEZEMBRO DE 1962 1499

êxito bastante provável; 2) Em certas condições, mesmo aos que tiverem alta dos centros cirúrgicos e dos sanatórios e que vão continuar o tratamento em enfermarias-abrigo e até em casa.
Suponho, em face destes dados, que também nos podemos incluir entre os chamados «países desenvolvidos».
Pelo que respeita à terceira condição, sabe V. Ex.ª, Sr. Presidente; e sabem VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, como, já mais de uma vez e muito antes daquela reunião de Toronto, aqui defendi a necessidade de uma cobertura económica do agregado familiar do doente tuberculoso para que ele não tenha de interromper prematuramente o seu tratamento. Não repito agora aqui aquilo que todos já sabem; mas julgo poder dizer que não será difícil coordenar o que temos para poder garantir diagnóstico precoce, assegurar tratamento oportuno e duradouro e fazer cobertura económica das famílias dos doentes tuberculosos, quer os abrangidos pela previdência, quer os demais.
Aliás, como se demonstrou numa sessão de Março deste ano, quando se discutiu a reforma da previdência, já esteve a ponto de concluir-se um acordo que resolvia uma boa parte deste problema.
Julgo, portanto, que, à luz das ideias expendidas e aceites na reunião do ano passado no Canadá, ninguém nos pode negar o direito de sermos incluídos no primeiro grupo de países - no dos «desenvolvidos».
Porque não nos havemos do lançar decidamente numa política de erradicação da tuberculose a breve prazo?
O que nos dizem os números?
Pelo que respeita à taxa da mortalidade pela tuberculose, ela que se manteve entre os 61,5 e os 63,2 entre 1953 e 1956, desceu continuamente no último quinquénio, atingindo, em 1961, os 39,4 por 100 000 habitantes. Isto significa que viemos das 8279 mortes anuais em 1952 para 3622 em 1961; quer dizer, em 10 anos conseguimos roubar à morte por tuberculose 4657 indivíduos, isto é, registámos uma redução de mais de 50 por cento.
E, em relação à mortalidade geral, a parte correspondente à mortalidade por tuberculose não ultrapassou 3,6 por cento - pouco mais dos 2 por cento que Etienne Bernard considerou limite para que a tuberculose deixasse de ser flagelo social. Se isto é assim pelo que se refere à mortalidade, podendo dar-nos a ilusão de uma real regressão da endemia tuberculosa, já não é o mesmo pelo que toca à morbilidade.
A declaração obrigatória da doença trouxe ao nosso conhecimento no 1.º ano do seu funcionamento 31 000 casos de tuberculose, 68 por cento dos quais eram de tuberculose aberta; quer dizer, mais de 19 000 casos são contagiantes e são responsáveis pela disseminação da tuberculose. Este foi o apuramento do 1.º ano de declaração obrigatória e, naturalmente, teremos de admitir que o número peca por defeito e que a nossa endemia deve ser representada por um número ainda superior de elementos contagiantes.
Destes 31 000 os nossos serviços dispensariais inscreveram, pela primeira vez, 15 759 casos de tuberculose em actividade.
Quer isto dizer que, se, por um lado, é inegável que a tuberculose se encontra em franco declínio, por outro, é igualmente inegável que não podemos reduzir os subsídios ou afrouxar o ritmo de combate e até que, pelo contrário devemos intensificar os meios de luta nos anos mais próximos, contra aquilo que se afirma no douto parecer da Câmara Corporativa.

O Sr. Melo e Castro: - V. Ex.ª disporá aí de elementos para esclarecer se desses numerosos casos novos que vão sendo conhecidos eles são de gravidade semelhante à que tinham há cinco anos atrás, ou se tem decrescido a gravidade das lesões que aparecem nos casos novos?

O Orador: - Nos casos novos não tem sido notada a gravidade de outrora.
Porém, essa gravidade pode apresentar-se pela resistência a determinados medicamentos ou como consequência de tratamentos mal conduzidos por métodos não especializados, ou ainda de tratamentos interrompidos contra a vontade dos médicos.

O Sr. Melo e Castro: - Parece, segundo os técnicos, que não é apenas a baixa, já muito sensível, graças a Deus, da taxa de mortalidade, mas também a menor gravidade das lesões novas que aparecem, que tem valor, o que nos permite concluir que a tuberculose está a ter entre nós um forte declínio.

O Orador: - Porque nós hoje temos um estágio de internamento muito inferior ao que tínhamos outrora. Por duas razões: primeiro, por causa de um tratamento que se inicia mais precocemente.

O Sr. Melo e Castro: - E porque há camas. Aqui há cinco anos não havia.

O Orador: - E, em segundo lugar, porque as nossas possibilidades de tratamento são hoje diferentes. Estes casos novos devem ser em parte consequência; não quer dizer que eles sejam todos novos, são casos que são declarados agora, mas alguns deles são naturalmente reactivações de processos cujo tratamento não foi levado a bom termo, cujas resistências se criaram ou por qualquer outra razão.
Dizia eu, Sr. Presidente, que nós devíamos intensificar essa luta nos anos mais próximos, contra aquilo que se afirma no parecer da Câmara Corporativa.
Atenuar o esforço, reduzir as verbas, pode comprometer todo o trabalho feito e pode ser um acto de má administração.
Como se concebe, modernamente, a política da erradicação tuberculosa?
Para a conseguir há que pôr em marcha, conforme a tese de Canetti apresentada na reunião deste ano, no Canadá, alguns elementos de luta, cuja ordem prioritária foi assim estabelecida:
1.º, despistagem; 2.º, quimioterapia; 3.º, vacinação pelo B. C. G., e, 4.º, quimioprofilaxia. Os três primeiros elementos de luta temo-los entre nós em plena actuação.
Vejamos o que temos feito com cada um deles:
1.º Despistagem:
Para a despistagem dos casos de tuberculose trabalham conjuntamente as brigadas de rastreio tuberculínico, as unidades de radiorrastreio e os serviços dispensariais.
Em 1960 foram sujeitas a provas tuberculínicas 214460 pessoas e em 1961 o seu número subiu para 287 497. Nos últimos 10 anos fizeram-se cerca de 3 milhões de provas.
Esse trabalho permite-nos seleccionar os alérgicos, que serão sujeitos a rastreio radiológico, e os anérgicos, isto é, os vacináveis pelo B. C. G.
O País dispõe, para essa despistagem, de 83 dispensários, 96 consultas-dispensários, 14 brigadas de provas e vacinação, 19 unidades móveis de radiorrastreio (incluindo as da Madeira e dos Açores) e 3 centros de profilaxia e diagnóstico.