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1494 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58

Mas ouçamos, para nossa edificação, exemplo e orgulho, o que escreveu há dias um jovem soldado de Angola, em carta que um jornal do Algarve arquivou (Correio do Sul, 22 de Novembro de 1962):

A experiência de vida que aqui se adquire vale bem o alto preço por que a pagamos: Angola é neste momento uma grande escola, por onde deviam passar todos os portugueses; escola de vida dura e útil e também escola de patriotismo, de amor a Portugal, de amor a tudo o que é nosso, esteja onde estiver. Já morreram aqui alguns dos nossos, outros morrerão ainda; mas tenho a certeza de que a experiência e a endurancc adquiridas pela minha geração nesta escola são a melhor garantia não só da sobrevivência da nossa pátria, mas também de um futuro mais próspero para todos os portugueses. Só os cobardes e os traidores não pensarão assim: mas a hora dos cobardes e dos traidores também há-de chegar, porque os que aqui morrerem e os que daqui regressarem à metrópole hão-de todos, os vivos e os mortos, pedir-lhes um dia conta da sua cobardia e da sua traição. E tenham a certeza de que seremos implacáveis, porque aprendemos aqui muitas coisas, até fazer justiça séria e definitiva.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª podia declinar o nome do soldado?

O Orador: - Para sua honra, proclamo o nome do autor destas linhas, das mais belas e viris que terei lido: Antero de Lima Nobre, furriel do Exército, natural do Algarve, e soldado de Portugal em Angola.
Regatear sacrifícios quando assim sentem e pensam jovens, que lá longe generosamente trabalham, lutam, sofrem e morrem para que Portugal continue?
A prioridade dada no artigo 15.º da proposta de lei aos encargos com a defesa nacional corresponde a imperativo do momento histórico que vivemos. Não a discutirei. Certo estou de que. a Assembleia a consagrará.
Termino.
O voto de concordância que na generalidade dou à proposta da Lei de Meios para 1963 é um acto de merecida confiança na seriedade, prudência e senso da administração financeira do País.
Queria sòmente manifestar o meu apoio de princípio à judiciosa sugestão da Câmara Corporativa quanto à inclusão no capítulo V de um novo artigo, embora apenas programático, referente à «elaboração de um programa nacional de educação e formação, no qual se deverá atender às necessidades da Nação nos aspectos científico, técnico e profissional».
Como se nota no douto parecer da Câmara Corporativa, «desde o prolongamento da escolaridade primária à necessidade de aperfeiçoamento pós-universitário, passando pela revisão dos esquemas clássicos de educação e ensino, facilidade de acesso ao ensino médio e superior dos estudantes mais bem dotados, e mais flexível colaboração com as entidades particulares, é toda uma gama de questões que importa urgentemente encarar».
Não será possível fazer tudo de uma vez imediatamente, sem dúvida, mas urge «começar por uma visão geral dos assuntos, por forma a podermos caminhar mais depressa e com maior segurança e economia» na preparação científica, técnica e profissional, que tanto é dizer na valorização de imenso capital humano ainda inaproveitado em proporção indesejável.
A sugestão da Câmara Corporativa, que visa exactamente essa planificação, sem dúvida oportuna, e de que estamos carecidos, merece, assim, a minha esperançada concordância.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: mais uma vez subo a esta tribuna para expender breves considerações sobre uma nova proposta de lei de autorização das receitas e despesas que o Sr. Ministro das Finanças enviou à Assembleia Nacional.
Hei-de procurar ser o mais conciso possível e cingir-me exclusivamente aos artigos 22.º, 23.º e 24.º, que se ocupam, respectivamente, das «Providências sobre o funnalismo», da «Saúde e assistência» e da «Política do bem-
-estar rural», assuntos que habitualmente prendem mais intensamente o meu espírito e que reputo do mais alto interesse político.
Antes, porém, de entrar na sua análise seja-me permitido dirigir ao ilustre Ministro das Finanças, que com superior inteligência e extraordinária devoção tem vindo a orientar a nossa política financeira, as minhas mais sinceras felicitações pelos resultados obtidos com a aplicação de uma política reveladora do mais acrisolado interesse nacional, pela transparente clareza do seu relatório e pela excelente orientação nele definida.
Aqueles resultados, que estão bem patentes a todos os portugueses e a todos os estrangeiros, foram a natural consequência daquela política financeira vazada em sábios e seguros moldes pelo Presidente Salazar e prosseguida ininterruptamente há mais de 30 anos e, também, o resultado de uma eficiente administração pública, graças às quais se obteve o saneamento financeiro, o extraordinário surto de desenvolvimento do País em todos os sectores da sua actividade, se conquistou e se mantém o seu firme crédito exterior e se aguentou, sem quebra do seu ritmo normal, o desenvolvimento da Nação durante todo este doloroso período de guerra injusta que nos movem com o objectivo de entregar às hordas comunistas retalhos sagrados da nossa pátria. Graças a elas, à orientação definida e à vontade firme dos portugueses, a nossa tradicional política de convivência racial e de assimilação, executada paciente e tenazmente através dos séculos, há-de prosseguir e a nossa unidade política e territorial há-de manter-se.
Sr. Presidente: acerca das providências sobre o funcionalismo, devo confessar o prazer reconfortante com que li as páginas do relatório do Sr. Ministro das Finanças no que respeita às realizações já efectuadas no capítulo das habitações para os funcionários e no das disposições já tomadas e das prometidas acerca da assistência na doença a funcionários civis, seus cônjuges e familiares.
É amplo o programa da habitação previsto para Lisboa, Porto, Coimbra, Castelo Branco, Vila Real, Beja, Ponta Delgada e outros núcleos populacionais, parte dele já em execução. O seu desenvolvimento trará, sem dúvida, inegáveis benefícios àqueles funcionários que vierem a ser contemplados.
No capítulo da assistência à doença, o programa prossegue com excelente ritmo - resolvido o problema da assistência aos funcionários civis atingidos de tuberculose, estendeu-se a protecção aos cônjuges e filhos dos servidores do Estado. Agora, encara-se a assistência a todas as formas de doença, no campo da assistência médica e cirúrgica e, também, no da materno-infantil. E não só a assistência