12 DE DEZEMBRO DE 1962 1497

Louvo o Governo pela decisão, mas não posso deixar de lamentar que se não haja também incluído neste artigo e continue postergado o da protecção à maternidade e à infância.
Por várias vezes me ocupei deste assunto e apresentei nesta tribuna as razões justificativas da necessidade da execução de uma política rasgada de combate às causas das nossas tão altas taxas de mortalidade infantil e de partos sem assistência e que nos comprometem gravemente, quer as consideremos no seu significado interno, quer as analisemos em confronto com as dos demais países europeus. São comprometedoras, afectam o brio nacional e podem ser atenuadas com um esforço compatível com os nossos recursos. O problema arrasta-se, sem nítida tendência para melhorar com o sistema assistência! em vigor. Os esforços do Governo e os progressos conseguidos não estão à altura da gravidade do problema.
A este respeito, julgo válidas as razões que aqui expendi noutras ocasiões e as soluções que me parece necessário e que julgo possível adoptar. Por isso mesmo, não virei hoje recordar os dolorosos aspectos do problema e me limitarei a lamentar que ainda não tenha sido possível encarar decididamente tão importante sector da saúde pública e do futuro da Nação e a esperar pacientemente que chegue a sua vez, o momento em que ele seja encarado de frente e em toda a sua amplitude, como um grande problema nacional que na realidade é.
Sr. Presidente: A saúde mental é outro grande problema de saúde pública - um problema que tem vindo, de ano para ano, a avolumar-se em todo o Mundo e a tornar-se um dos mais delicados e mais prementes na ordem prioritária das soluções.
Avisadamente, o Governo o faz enfileirar à cabeça dos que se torna necessário atender com urgência e solucionar capazmente. Honra seja feita ao ilustre Ministro Martins de Carvalho, que, na sua clara visão de moderno e dinâmico estadista, a quem o novo Ministério da Saúde e Assistência tanto ficou devendo, o destacou dos demais e sobre ele elaborou e enviou à Câmara Corporativa o projecto de lei com que pretendeu atenuar as suas nefastas incidências.
Reservaremos para a sua discussão nesta Assembleia, que julgo se verificará dentro em breve, as considerações que me merecem a extensão e a acuidade do problema, o nível e a amplitude do projecto de lei e o proficiente e exaustivo parecer da Câmara Corporativa. Por agora, seja-me permitido salientar o que o seu ilustre relator, o Prof. Bissaia Barreto, ali afirma:

Na verdade, nenhum dos flagelos que perturbam o equilíbrio do Mundo necessita ser tratado mais em profundidade e mais em extensão... depreende-se da largueza com que o assunto é tratado (no projecto de lei) que se pretende criar um armamento que actue, para já, com firmeza e segurança, em todo o território metropolitano e insular.

Por isso mesmo, dirijo as minhas felicitações ao Governo pela decisão tomada e ao ilustre Ministro das Finanças por inscrever no Orçamento Geral do Estado, como se lê no artigo 23.º da proposta da Lei de Meios, as verbas indispensáveis para a promoção da saúde mental, que é como quem diz, para a execução integral da lei em que há-de transformar-se o projecto que há-de ser discutido nesta Câmara.
Pelo que respeita à tuberculose, o prosseguimento do desenvolvimento do programa de combate a esta doença continua à cabeça das preocupações sanitárias do Governo.
Desde há anos a esta parte que o Governo, sem desânimo, tem mantido as verbas indispensáveis à execução do programa de luta elaborado pelos técnicos do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e superiormente aprovado. O País deve, neste como em muitos outros sectores, os mais assinalados serviços ao ilustre titular da pasta das Finanças. Aqui lhe presto as minhas mais sinceras homenagens pela protecção que inteligente e corajosamente tem dispensado à solução deste tão importante problema, sem dúvida ainda hoje, como nos tempos de Ricardo Jorge, o problema sanitário número um do nosso país.
Mas, se é certo que é ainda o mais grave, também é verdade que estamos a caminho de o dominar e de, a breve trecho, reduzir notavelmente a sua importância. Estou convencido de que isso é possível graças à persistência da política seguida, ao cuidado que foi posto na concepção e na execução do programa da luta e à continuidade da patriótica atitude do Sr. Ministro das Finanças.
E porque faço esta afirmação? Vou tentar justificar-me.
Sr. Presidente: a luta antituberculosa no Mundo tem sido nitidamente influenciada pela União Internacional da Tuberculose desde a sua fundação, há 41 anos, quando não havia nenhum dos modernos meios de luta - nem a radiofoto, nem os medicamentos antibacuares, nem mesmo o B. C. G.
Através das suas quinze reuniões, da difusão dos respectivos trabalhos e de outras publicações periódicas, têm-se marcado sucessivamente as linhas de rumo a seguir na orientação dos programas de luta. A sua elaboração e o seu contínuo aperfeiçoamento e actualização e o estímulo dado às campanhas têm-se verificado não só nos 61 países que a constituem, mas pode mesmo dizer-se que em todos os outros. Pelo que nos toca, temos procurado, desde há bastantes anos, que a campanha da luta antituberculosa em curso se subordine à linha geral das preferências estabelecidas nas reuniões daquela União Internacional, a que pertencemos.
Há 13 anos, em 3 de Setembro de 1960, em Copenhaga, na sessão inaugural da XI Conferência da União, presidida pelo Prof. Jansen, o seu secretário-geral, o Prof. Etienne Bernard, afirmou que o objectivo da União Internacional da Tuberculose era o da erradicação da tuberculose no Mundo. E disse que a tuberculose deixava de ser flagelo social num país desde que as mortes causadas por ela, em cada ano, fossem inferiores a 2 por cento da mortalidade geral. Retomava, assim, já com outras possibilidades e mais fortes probabilidades a ideia expendida por Nolen, em Haia, 18 anos antes, então considerada de visionária, já que, por essa data (1932), mesmo nos países em melhores condições, a mortalidade por tuberculose ainda era superior a 60 por 100 000 habitantes.
Desde então, e sobretudo nos últimos 15 anos, as taxas sofreram notável redução, que nalguns países chegou a ser de 90 por cento, passando, assim, para 10, para 5 e mesmo para baixo de 5 por 100 000 habitantes. Nessa corrida para a conquista das mais baixas taxas destacam-se dois pequenos países -a Dinamarca e a Holanda -, seguidos de perto pelo Canadá, pelos Estados Unidos da América e pela Suécia. Neles a tuberculose deixou, efectivamente, de ser flagelo social.
No começo do Verão de 1961, em Toronto, Canadá, reuniu-se a XV Conferência da União, e nela o mesmo secretário-geral disse que para os países onde a tuberculose se encontrava em franco declínio a União era cha-