Debates Parlamentares - Diário 058, p. 1496 (1962-12-11)

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1496 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58

a executar. Não se trata de simples função de presença ou de mero acompanhamento, mas da participação activa de todos os elementos neste trabalho de promoção social, de organização e desenvolvimento comunitários.
Como se tem feito essa doutrinação e como se tem despertado o interesse dos povos nesse trabalho de comunidade? Essa é a base fundamental e nela reside o segredo do êxito.
Não é segredo para ninguém que os povos não sentem nem mesmo agradecem devidamente as múltiplas obras realizadas pelas câmaras municipais e comparticipadas pelo Estado ou executadas só por este e a que eles assistem passivamente. Umas vezes ficam indiferentes e outras esquecem-nas ràpidamente, mesmo que o acto inaugural tenha sido profusamente reclamado, festivamente realizado e regularmente assistido.
A comunicação entre as gentes - entre os membros da comunidade entre si e entre eles e os funcionários da freguesia, da câmara ou dos serviços do Estado que com eles lidam - e a participação activa dos povos na selecção das obras mais urgentes a realizar com vista à melhoria da sua situação social, cultural e económica e na respectiva execução são indispensáveis ao verdadeiro desenvolvimento comunitário.
Para as conseguir fizeram-se, na fase preparatória, algumas dezenas de reuniões, primeiro presididas pelo governador e, depois, pelos presidentes das câmaras, umas de âmbito distrital, outras de carácter concelhio, com objectivos diferentes.
Através delas conseguiu-se interessar toda a gente, criar um espírito de comunidade distrital, despertar, nas comunidades rurais, um interesse mais vivo pelos seus problemas, dar-lhes consciência da sua capacidade para realizar a elevação contínua e progressiva do seu nível de vida e criar nelas um espírito de optimismo e de confiança nas suas próprias possibilidades. Valoriza-se assim o povo - depósito dos maiores recursos de uma região ou de um país -, que deixa de ser elemento passivo e contemplativo das obras do seu povoado, mas passa a ser colaborador activo do progressivo desenvolvimento da comunidade a que pertence.
Não vou entrar na minúcia da técnica seguida para a obtenção dos resultados já conseguidos porque tudo isso está pormenorizadamente descrito em publicações já editadas pelo Governo Civil de Coimbra.
Falei da técnica, e, efectivamente, todo este trabalho de preparação do ambiente, de aglutinação das gentes, do despertar do interesse das populações, tem técnica e tem princípios que é necessário respeitar.
Mas quero dizer-lhes algo do que se tem conseguido. O trabalho de preparação começou em Outubro de 1959; o de execução iniciou-se em Julho de 1960.
Cada freguesia preparou o seu plano de pequenos melhoramentos urgentes, com a designação da obra e a indicação da ajuda da freguesia em dinheiro, em materiais e em mão-de-obra.
As câmaras respectivas elaboraram os mapas com os planos das diversas freguesias, juntando-lhes o que era possível prever da comparticipação do município para a realização de cada obra. Os planos municipais de pequenos melhoramentos foram reunidos no Governo Civil.
Aqui, em colaboração com os serviços distritais do Ministério das Obras Públicas, e tendo em atenção as mais urgentes necessidades dos povos, fez-se o escalonamento da execução das obras com vista à sua prioridade. O interesse despertado foi tal que foi necessário distribuir essas obras por um plano quadrienal distrital.
O Sr. Ministro das Obras Públicas dignou-se aprovar o plano e de o subsidiar com um terço do seu valor.
Em Setembro de 1960 iniciaram-se nas freguesias 10 obras; em Outubro 25; em Novembro 35, e em Dezembro 53, e continuou sempre em entusiasmo crescente durante o ano de 1961, o que levou o Sr. Ministro a reforçar, no início do 2.º ano, a contribuição concedida.
Nos dois primeiros anos executaram-se 588 destas pequenas obras, com um valor orçamental (muito inferior ao real!) de cerca de 5000 contos.
A comparticipação do Governo Civil não chegou a 24 por cento - pouco mais de 1200 contos -, provenientes do Ministério das Obras Públicas (17 por cento), do Ministério do Interior (3,6 por cento) e do próprio Governo Civil (3,2 por cento).
Os 76 por cento restantes, isto é, cerca de 3800 contos, vieram quase inteirinhos da contribuição voluntária e entusiástica das populações - as autarquias quase não tiveram necessidade de contribuição supletiva! Os trabalhos tiveram cuidada assistência técnica, para evitar que a sua execução viesse comprometer, a breve trecho, o dinheiro e o trabalho ali investidos. Arranjaram-se ruas, consertaram-se fontes, formaram-se grupos de interajuda, de verdadeiros autoconstrutores, e, assim, se repararam casas pobres, se fizeram chaminés e se abriram janelas nalgumas delas. Os habitantes dessas pequenas aldeias perdidas nas serras caiaram as casas e puseram vasos com flores nas janelas, num propósito entusiástico de compreensão e de colaboração activa no asseio e higiene do ambiente.
Estas obras, feitas com pouco dinheiro do Estado e das autarquias, têm inegável valor; mas maior valor tem ainda o despertar do interesse dos povos para a colaboração activa na resolução destes problemas da comunidade, este trabalho de valorização humana no desenvolvimento comunitário.
A experiência está feita. O trabalho está em marcha. Os resultados económicos, sociais e políticos estão à vista.
Porque não há-de, em cada distrito, tentar-se experiência igual ou idêntica?
Quem há que possa negar a sua colaboração, por comodismo ou por outras razões, a experiências desta natureza?
Estamos convencidos de que, assim, não só se colaboraria amplamente com o Governo na sua política de bem-estar rural, mas também se valorizaria substancialmente esse intento e se faria obra política do mais alto valor no sentido de despertar nos povos o interesse real pela sua comunidade, de lhes dar consciência das suas possibilidades, de os levar a misturar os seus esforços aos do Governo e das autarquias, isto é, de conseguir uma activa colaboração com a administração pública.
Só valorizando o elemento humano, jungindo-o ao esforço do Governo e das autarquias, se consegue verdadeiro progresso nacional.
De resto, são do ilustre Ministro do Interior estas palavras relativas ao trabalho a que me reporto: «pode considerar-se já uma experiência definitiva e um exemplo a seguir». Pois que cada um que tenha de o seguir se disponha a inteirar-se dos princípios e dos métodos e se arme da coragem e da devoção necessárias ao seu êxito, a bem da Nação.
Nem o Ministro do Interior, nem o das Obras Públicas, nem o das Finanças, nem o das Corporações, lhe negarão a sua valiosíssima ajuda.
Sr. Presidente: o artigo 23.º da proposta trata da saúde e assistência e visa dois sectores muito importantes da vida nacional: a promoção da saúde mental e o combate à tuberculose.

1496 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58a executar. Não se trata de simples função de presença ou de mero acompanhamento, mas da participação activa de todos os elementos neste trabalho de promoção social, de organização e desenvolvimento comunitários.
Como se tem feito essa doutrinação e como se tem despertado o interesse dos povos nesse trabalho de comunidade? Essa é a base fundamental e nela reside o segredo do êxito.
Não é segredo para ninguém que os povos não sentem nem mesmo agradecem devidamente as múltiplas obras realizadas pelas câmaras municipais e comparticipadas pelo Estado ou executadas só por este e a que eles assistem passivamente. Umas vezes ficam indiferentes e outras esquecem-nas ràpidamente, mesmo que o acto inaugural tenha sido profusamente reclamado, festivamente realizado e regularmente assistido.
A comunicação entre as gentes - entre os membros da comunidade entre si e entre eles e os funcionários da freguesia, da câmara ou dos serviços do Estado que com eles lidam - e a participação activa dos povos na selecção das obras mais urgentes a realizar com vista à melhoria da sua situação social, cultural e económica e na respectiva execução são indispensáveis ao verdadeiro desenvolvimento comunitário.
Para as conseguir fizeram-se, na fase preparatória, algumas dezenas de reuniões, primeiro presididas pelo governador e, depois, pelos presidentes das câmaras, umas de âmbito distrital, outras de carácter concelhio, com objectivos diferentes.
Através delas conseguiu-se interessar toda a gente, criar um espírito de comunidade distrital, despertar, nas comunidades rurais, um interesse mais vivo pelos seus problemas, dar-lhes consciência da sua capacidade para realizar a elevação contínua e progressiva do seu nível de vida e criar nelas um espírito de optimismo e de confiança nas suas próprias possibilidades. Valoriza-se assim o povo - depósito dos maiores recursos de uma região ou de um país -, que deixa de ser elemento passivo e contemplativo das obras do seu povoado, mas passa a ser colaborador activo do progressivo desenvolvimento da comunidade a que pertence.
Não vou entrar na minúcia da técnica seguida para a obtenção dos resultados já conseguidos porque tudo isso está pormenorizadamente descrito em publicações já editadas pelo Governo Civil de Coimbra.
Falei da técnica, e, efectivamente, todo este trabalho de preparação do ambiente, de aglutinação das gentes, do despertar do interesse das populações, tem técnica e tem princípios que é necessário respeitar.
Mas quero dizer-lhes algo do que se tem conseguido. O trabalho de preparação começou em Outubro de 1959; o de execução iniciou-se em Julho de 1960.
Cada freguesia preparou o seu plano de pequenos melhoramentos urgentes, com a designação da obra e a indicação da ajuda da freguesia em dinheiro, em materiais e em mão-de-obra.
As câmaras respectivas elaboraram os mapas com os planos das diversas freguesias, juntando-lhes o que era possível prever da comparticipação do município para a realização de cada obra. Os planos municipais de pequenos melhoramentos foram reunidos no Governo Civil.
Aqui, em colaboração com os serviços distritais do Ministério das Obras Públicas, e tendo em atenção as mais urgentes necessidades dos povos, fez-se o escalonamento da execução das obras com vista à sua prioridade. O interesse despertado foi tal que foi necessário distribuir essas obras por um plano quadrienal distrital.
O Sr. Ministro das Obras Públicas dignou-se aprovar o plano e de o subsidiar com um terço do seu valor.
Em Setembro de 1960 iniciaram-se nas freguesias 10 obras; em Outubro 25; em Novembro 35, e em Dezembro 53, e continuou sempre em entusiasmo crescente durante o ano de 1961, o que levou o Sr. Ministro a reforçar, no início do 2.º ano, a contribuição concedida.
Nos dois primeiros anos executaram-se 588 destas pequenas obras, com um valor orçamental (muito inferior ao real!) de cerca de 5000 contos.
A comparticipação do Governo Civil não chegou a 24 por cento - pouco mais de 1200 contos -, provenientes do Ministério das Obras Públicas (17 por cento), do Ministério do Interior (3,6 por cento) e do próprio Governo Civil (3,2 por cento).
Os 76 por cento restantes, isto é, cerca de 3800 contos, vieram quase inteirinhos da contribuição voluntária e entusiástica das populações - as autarquias quase não tiveram necessidade de contribuição supletiva! Os trabalhos tiveram cuidada assistência técnica, para evitar que a sua execução viesse comprometer, a breve trecho, o dinheiro e o trabalho ali investidos. Arranjaram-se ruas, consertaram-se fontes, formaram-se grupos de interajuda, de verdadeiros autoconstrutores, e, assim, se repararam casas pobres, se fizeram chaminés e se abriram janelas nalgumas delas. Os habitantes dessas pequenas aldeias perdidas nas serras caiaram as casas e puseram vasos com flores nas janelas, num propósito entusiástico de compreensão e de colaboração activa no asseio e higiene do ambiente.
Estas obras, feitas com pouco dinheiro do Estado e das autarquias, têm inegável valor; mas maior valor tem ainda o despertar do interesse dos povos para a colaboração activa na resolução destes problemas da comunidade, este trabalho de valorização humana no desenvolvimento comunitário.
A experiência está feita. O trabalho está em marcha. Os resultados económicos, sociais e políticos estão à vista.
Porque não há-de, em cada distrito, tentar-se experiência igual ou idêntica?
Quem há que possa negar a sua colaboração, por comodismo ou por outras razões, a experiências desta natureza?
Estamos convencidos de que, assim, não só se colaboraria amplamente com o Governo na sua política de bem-estar rural, mas também se valorizaria substancialmente esse intento e se faria obra política do mais alto valor no sentido de despertar nos povos o interesse real pela sua comunidade, de lhes dar consciência das suas possibilidades, de os levar a misturar os seus esforços aos do Governo e das autarquias, isto é, de conseguir uma activa colaboração com a administração pública.
Só valorizando o elemento humano, jungindo-o ao esforço do Governo e das autarquias, se consegue verdadeiro progresso nacional.
De resto, são do ilustre Ministro do Interior estas palavras relativas ao trabalho a que me reporto: «pode considerar-se já uma experiência definitiva e um exemplo a seguir». Pois que cada um que tenha de o seguir se disponha a inteirar-se dos princípios e dos métodos e se arme da coragem e da devoção necessárias ao seu êxito, a bem da Nação.
Nem o Ministro do Interior, nem o das Obras Públicas, nem o das Finanças, nem o das Corporações, lhe negarão a sua valiosíssima ajuda.
Sr. Presidente: o artigo 23.º da proposta trata da saúde e assistência e visa dois sectores muito importantes da vida nacional: a promoção da saúde mental e o combate à tuberculose.

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