14 DE DEZEMBRO DE 1962 1581

O douto parecer da Câmara Corporativa salienta, porém, a necessidade de melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas e a do regime de crédito agrário a médio e longo prazos.
Pelo que se conhece do comportamento dos diversos sectores do ano em curso, pode concluir-se que a expansão se processou a ritmo menos acelerado. Tanto o sector secundário como o terciário parecem acusar retracção, não se dando o mesmo nas actividades agrícolas, silvícolas, pecuária e pesca. Mesmo a procura interna, principal factor até agora da expansão, pelos elementos que se conhecem, não teve este ano o mesmo comportamento que em 1961.
A acção do Estado, dando a possibilidade de um normal abastecimento do mercado interno de bens de consumo; o aumento de 15 por cento, nos oito primeiros meses de 1962, nas exportações; parte do abastecimento do mercado ter sido feito de Angola e Moçambique, sem agravamento da balança de pagamentos da zona do escudo, são elementos favoráveis à conjuntura interna de 1962.
Se acerca do comportamento da balança de pagamentos não se pode desde já dar uma referência muito concreta, a balança cambial do Banco de Portugal deixa, contudo, transparecer uma posição totalmente diversa da do ano de 1961. Com efeito, a situação da balança de pagamentos em 1961, quer pela oscilação das reservas cambiais, quer pelo decréscimo expansionista dos meios de pagamento, quer pelo volume das importações relativas ao desenvolvimento económico, quer pelos imperativos da defesa militar, quer ainda pelos elementos' de natureza psicológica, teve um comportamento altamente desfavorável.
No entanto, a redução do saldo negativo das operações comerciais, o comércio com as províncias ultramarinas e as operações de crédito externo, no âmbito do programa de financiamento do II Plano de Fomento, são elementos preponderantes dessa alteração. Comparando igual período deste ano com o do ano passado (1.º semestre), verifica-se que se obteve uma recuperação de 3600 milhares de contos, conseguida não só pela expansão d.e 70 por cento de entradas de cambiais, como também pela contracção das saídas, superior a 16 por cento.
Acrescenta o bem fundamentado parecer da Câmara Corporativa que se deve destacar que «mesmo sem as mencionadas operações de crédito externo, a balança de pagamentos da zona do escudo apresentaria este ano um resultado muito mais favorável do que em 1961, facto tanto mais de ponderar quanto é certo que ele se concretizou num clima de elevado grau de liberalização de trocas e de abaixamento de tarifas aduaneiras».
A balança comercial da metrópole experimentou nos primeiros oito meses deste ano uma apreciável melhoria, que se pode concretizar não só por um acréscimo de 15 por cento e por um aumento de preço médio por tonelada, mas também por um maior volume de exportações para a zona do dólar e consequente diminuição para a zona do Acordo Monetário Europeu.
No relatório do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência lê-se, na primeira página, uma síntese feliz sobre a evolução dos meios de pagamento, em relação a 1961:

1.º Decréscimo do nível das reservas cambiais;
2.º Baixa do ritmo de expansão dos meios de pagamento;
3.º Redução da liquidez bancária;
4.º Contracção do crédito distribuído pelos bancos comerciais;
5.º Alargamento do crédito no restante sistema bancário, incluindo a Caixa;
6.º Diminuição da actividade do mercado financeiro;
7.º Depressão das cotações de títulos.

Esta situação do ano findo, que no último trimestre demonstrou, porém, ter maior grau de maleabilidade, melhorou pelas operações dadas pelo banco emissor aos bancos comerciais, no sentido de reforçar a liquidez. Paralelamente, tanto a Caixa como o Banco de Fomento financiaram em mais larga escala operações de actividade económica. O panorama deste sector revela, nos primeiros oito meses deste ano, um comportamento diferente do ano passado, pelo aumento de créditos concedidos pela banca comercial, resultante de aumentos sensíveis dos totais de depósitos a ordem e a prazo no conjunto do sistema bancário. O crédito concedido pelas caixas económicas não acompanhou o acréscimo dos depósitos a ordem, que se verificou desde os últimos meses de 1961. De facto, a evolução deve-se,, como se diz no relatório, «às medidas restritivas adoptadas com vista a uma mais eficiente aplicação das respectivas disponibilidades, especialmente na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, dada a excessiva utilização da sua capacidade prestamista, durante o último ano em substituição do mercado financeiro».
Conhecidos os motivos de abrandamento dos investimentos do sector privado, quer pelo reforço para o entesouramento e o aforro para investimentos imobiliários, quer por razões de natureza psicológica, naturalmente que o processamento do II Plano de Fomento sofreu uma diminuição de participação do sector privado.
No entanto, atentas as medidas, adoptadas pelos Poderes Públicos quanto a sustar o excessivo aforro para o investimento imobiliário e aquelas que resultaram dos empréstimos externos, por um lado, e a melhoria sensível, por outro, da liquidez do sistema bancário, parece poder encarar-se o ano que se avizinha com certa tranquilidade e, consequentemente, o desenrolar do crescimento económico nacional.
Cabe à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um papel de altíssimo relevo no processo de desenvolvimento económico nacional, e nomeadamente no ano de 1961. No relatório da Caixa Geral de Depósitos relativo à gestão financeira de 1961 verifica-se o comportamento daquele instituto de crédito e merece o mais franco louvor a sua administração, tanto pela segurança e solidez dos números como pelo mais oportuno critério adoptado.
Os financiamentos concedidos pelo Banco de Fomento são também avultados.
Espera-se que se cumpra o programa estabelecido quanto ao Plano de Fomento e não se prevêem quaisquer perturbações do ponto de vista financeiro quanto & sua execução.
Diz o já mencionado parecer da Câmara Corporativa:
Há que prosseguir e desenvolver a assistência técnica e financeira as províncias ultramarinas, a fim de acelerar o seu processo de crescimento económico e social. E a grandeza do esforço exigido leva a admitir, com os naturais cuidados, participação apreciável dos capitais de origem estrangeira, que já no ano em curso deram contribuição de assinalar.
O espaço económico da Nação não se define por considerações geográficas ou políticas - é o perímetro da sua influência e da sua acção económica.

Perroux caracteriza o espaço económico nacional da seguinte maneira: pelo sistema de relações que constitui o conteúdo de planos da sua competência e que ultrapassa largamente os lugares onde estão agrupados os meios pessoais e materiais de que ã nação dispõe; pelas