9 DE JANEIRO DE 1963 1741

retórica portuguesa, e não são mais do que reacções violentas e extremistas que tentam consolidar posições condenáveis, condenadas e vencidas, pelo velho, diabólico e conhecido processo do cavalo de Tróia. De qualquer modo, será útil que cada um dos Srs. Deputados queira fazer à Câmara o favor de estudar as formas de reacção ultramarina ao laço da integração nova, para esclarecimento perfeito da consciência nacional desta Assembleia.

Todavia não há dúvida de que ao ilustre Deputado devemos o prestante serviço de ter trazido a esta Casa Nacional a tese da Integração Nova com o convite ao diálogo comparativo em torno de todas as teses que sirvam o interesse nacional. Não podia o convite deixar de ser aceite, tanto mais que numa recente volta de contacto por Moçambique, em Outubro, tive ocasião de verificar quanto é funda a ansiedade e premente a necessidade do que chamarei a «dupla descentralização», pois se não pretende ali apenas mais autonomia na decisão e na execução, para Loureço Marques em relação a Lisboa, mas também para qualquer distrito provincial em relação à esmagadora concentração de poderes na capital da província, o que dá ao problema uma tessitura e feição completamente novas, mostrando- amplamente as suas verdadeiras e inegáveis origens, e pondo-o no campo realístico dos factos tão concretos que ninguém será capaz de sofismá-los, porque no mato se não sabe discutir o sexo dos anjos e ninguém ali se interessa pelas coisas inúteis.

Foi portanto excelente a dupla iniciativa, uma a de se promover a construção de um corpo de doutrina como se nos disse, outra a de o trazer a esta Casa e oferecê-lo a discussão no trabalho publicado pelo - Sr. Doutor Pacheco de Amorim.

Só é de lamentar que logo de início os dois ilustres arautos da integração nova, que é uma falsa via de integração, e que foram percorrer o Norte e o Centro da metrópole para, «com outros dedicados portugueses de boa fibra espalharem o conhecimento das suas ideias, que, dizem, são também ideias do Governo acerca do problema ultramarino, despertando a consciência pública», não tivessem ido ao ultramar na mesma missão, ou pelo menos a Moçambique, que terá muito interesse em ouvi-los, contraditá-los e responder-lhes, pelo que aqui fica o convite em nome dos superiores interesses do Portugal que a minha província também é. Podem escolher qualquer ponto, porque os aguardará em qualquer parte a mesma violentíssima reacção que encontrei claramente formulada de Loureço Marques a Mocimboa da Praia, Vila Cabral e Tete.

Nesta breve reportagem falta-me ainda um apontamento curioso que não posso omitir. É o que foca, no meio da indignação unânime contra o processo retrógrado da Integração Nova, a gargalhada que se ouviu de norte a sul de Moçambique ao saber-se que se preconiza para o ultramar o mesmo regime político-administrativo das províncias do continente, isto é, que ali haja apenas governadores civis e a província se pulverize em distritos sujeitos ao Ministério do Interior.

De facto, é incrível, a não ser que nos queiram agora meter os dedos pelos olhos e convencer-nos de que as províncias não são apenas um expediente de legisladores liberais atrapalhados.

Porque a verdade é que na autêntica tradição nacional da metrópole a unidade socioterritorial-politico-administrativa é o concelho, a judiciária é a comarca e a militar é que é a província, tendo, respectivamente, uma câmara, um corregedor e um governador das armas.

As províncias eram meras regiões militares, e foram estas formas que se levaram para a índia, onde os 1000 km2 das velhas conquistas do pequeno e originário território de Goa se dividiam em três províncias - Sàlsete, Bardes e Ilhas -, cada qual com seu general. Estas três províncias militares formavam também três concelhos administrativos, cada qual com seu Senado da Câmara. À nossa índia era politicamente um estado, isto é, uma soberania, que socialmente se designava por Estados da índia, visto estarem organizados com seus foros privativos os três braços do. Estado - clero, nobreza e povo.

Mas em Moçambique já não foi assim. Começou por haver uma simples capitania com seu capitão; houve, depois de modificações efémeras, uma capitania com capitão-geral e um tenente-general subalterno na capitania subalterna de Rios de Sena - a Zambézia -, política e economicamente mais importante que tudo o mais, e, finalmente, houve um estado com seu capitão-general e capitanias subalternas com governadores. Só há 200 anos se instituíram os primeiros concelhos.

Quando o liberalismo acabou por transformar o estado em província e designou o capitão-general por governador-geral as capitanias passaram a distritos, com governadores militares. Os distritos chegaram a ser numerados.

A evolução foi totalmente outra, de raiz, e por isso é incontestável que não tenha raízes na tradição portuguesa o regime dos governadores-gerais, porque nós negamos basicamente no ultramar que tradição portuguesa seja exclusivamente a tradição da metrópole, porque negamos que Portugal seja apenas a metrópole.

O Sr. Soares da Fonseca: - V. Ex.ª diria melhor: nós afirmamos que Portugal não é apenas a metrópole.

O Orador:-Pois Moçambique riu, e riu saborosamente, porque o riso é muitas vezes a única resposta possível e coerente, quando se falam coisas que se não sabem, invocam tradições que se não conhecem, geometrizam as vidas dos povos como quem demonstra em casa aos filhos o teorema de Pitágoras.

A sua indignação é muito grande. E não pode deixar de ser porque sente e vê que a enleiam em sofismas. Onde é que isto tudo irá parar ainda o não sabemos, mas de qualquer forma não posso deixar de pôr de sobreaviso a Câmara contra qualquer tentativa que fira u consciência portuguesa que se desenvolve e fortalece em Moçambique no sentido dê se fazer do- província uma pedra fundamental, decisiva e indispensável do bloco português no Mundo.

Considero perigosamente explosiva a ideia de esta Casa voltar por hipótese longínqua a praticar o mesmo subterfúgio que em 1822 atirou com o Brasil para a independência, auxiliado pela pressão inglesa, e que foi como se sabe o incluir-se na Constituição a autonomia dos estados do Brasil e estabelecer-se simultaneamente que alguns deles poderiam ficar, por circunstâncias especiais, subordinados directamente ao Governo de Lisboa, o que 'era equivalente a tirar com uma das mãos o que se dava com a outra.
A Nação está a reviver os anos trágicos de 1806 a 1825, quando participou nos acontecimentos que levaram a ascensão mundial da Inglaterra sobre as ruínas europeias no continente americano. Agora, assistimos & luta pela supremacia mundial dos Estados Unidos ...

O Sr. Aguedo de Oliveira: - E da Rússia!

O Orador: - ... que procuram desesperadamente pontos de apoio em África. A estratégia é a mesma, a táctica é igual, e o argumento psicológico que alicia as consciên-