9 DE JANEIRO DE 1963 1743

quer. Se, como penso, a mensagem do ideal português ao Mundo, determinante da sua acção proselítica, foi a da igualdade do género humano, a essência do problema é a dos fins a atingir, dado que as pessoas suo diferentes e se encontram em posições psíquicas, sociais e culturais diversas e heterogéneas. Situações de facto criadoras de atitudes de espírito que requerem obviamente uma variedade de meios e de formas para uma identidade de fins.

O problema da integração é, portanto, de raiz psicológica, porque se trata da integração do homem, da integração do espírito e da vida, o que necessariamente requer formas progressivas e integradoras que tenham em conta as diversidade básicas das pessoas que condicionam as diferenciações básicas da vida. Neste esquema realístico a descentralização é a única forma de se processar e atingir a integração, porque esta é essencialmente uma atitude, o querer forte da vontade quanto à maneira de ser e estar, o fim, o objectivo.

Não estamos dispostos em Moçambique a consentir na criação de condições de subversão dos espíritos, porque todos andamos ali fortemente empenhados na pacificação das almas por meio de uma melhor compreensão da dignificação humana e de um mais alto civismo com a noção exacta dos direitos, dos deveres, dos limites e das possibilidades.

Não quereríamos, a título algum, ter de aplicar este programa à metrópole, e contrabater grupos de pressão que nela surjam, provando-lhe que, afinal, somos nós quem está senhor da doutrina que serve verdadeiramente os interesses da metrópole na medida em que ela é quota-parte de Portugal, porque não é possível defender-se outra posição; aliás, qualquer outra posição não é existível no autêntico quadro nacional.

Finalmente, uma confidência que me parece importante, saneadora, e esclarecedora. Nós temos a impressão, em Moçambique, de que há uma grande corrente responsável na metrópole que, pelo rumo que levam as coisas de África, está tomada de apreensões quanto a nós.

Não se imagina quanto isso nos magoa e nos inibe, embora compreendamos, pois somos também parte do mesmo vivo sentimento que impregna o ideal e o pensamento nacionais, porque também nós, que conhecemos em nós próprios a têmpera forte e sofredora do carácter português, temos inquietações, e muitas vezes nos perguntamos até onde será capaz a metrópole de prolongar, simultaneamente por si e por nós, o seu sacrifício gigante.

Já se escreveu que Moçambique só pode ser Moçambique se for Portugal, e ninguém mais nem melhor do que os moçambicanos tem a consciência plena dessa verdade, profunda e elementar. Estaria porém a mentir se quisesse sugerir, ao menos, que todas as populações de Moçambique, tão heterogéneas como em diferentes estados de cultura, estão totalmente e igualmente consciencializadas a ponto de compreenderem de forma clara os seus interesses políticos, sociais e culturais de portuguesas.

O Sr. Sousa Meneses: - Aí, sim, aí, muito bem.

O Orador: - A esse respeito há uma tarefa imensa & nossa frente, a executar ainda, e todos os nossos problemas giram, em torno disto. A opinião consciente e responsável da província sente, vê, sabe, que a terra está a começar a fazer-se em termos, o homem começa a valorizar-se como convém e a vida principia a decorrer em padrões estáveis, nivelados e comuns a todos. Tudo o que pedimos, e procuramos demonstrar, é que as formas actuais já não têm medidas, amplitudes e processos correspondentes às necessidades actuais.

O nosso problema não é um problema político, embora possa implicar aspectos políticos. O nosso problema é o problema dos nossos modos de viver em desenvolvimento e progressos contínuos. Consideramos que a descentralização administrativa, intercalada nos circuitos de encaminhamento por onde se processa a vida provincial, satisfaz e garante o interesse nacional no sector em que estamos, e reforça a unidade nacional, porque passarão para as atribuições directas da administração da província responsabilidades importantes que respeitam particularmente aos interesses das populações locais.

Ninguém que esteja consciente pensa em Moçambique em autonomias políticas que afastem a província da metrópole. A corrente de opinião que defende uma ampla participação de Moçambique na vida nacional, por meio de intervenção na decisão dos problemas, e quer que isso se faça com audiência contínua da província, e com a sua presença na metrópole, por formas e processos convenientes, entende que a metrópole, por ser metrópole, pertence por definição ao ultramar. A metrópole é nossa, e desse facto decorrem os nossos direitos e os nossos deveres. Que isto possa servir de base ao desfazer de um equívoco que se vai radicando e me parece iquietante, equívoco que as violentas formas centralizadoras agora preconizadas com o rótulo aliciante de integração exprimem com eloquência.

«A Nação é profundamente unitária», e temos a certeza de estar na vanguarda desse espírito porque vivemos na encruzilhada dos caminhos onde podem surgir os obstáculos insuperáveis que a nossa vivência das realidades tenta evitar. E nessa vivência que fundamentamos a nossa certeza de não ser possível salvaguardar e robustecer a unidade nacional senão pelos princípios tradicionais e constitucionais, cujas formas realizadoras devem ser continuamente aperfeiçoadas de modo a conseguir-se por processos adequados a integração psicológica das pessoas para se realizar uma integração' nacional autêntica, com as populações e os territórios em igualdade de facto, para haver uma identidade de princípios nacionais, e assim uma unidade nacional.

Quero terminar dirigindo ao Sr. Deputado Lopes Roseira os meus cumprimentos pela oportunidade que me facultou, ao aceitar o seu convite, de produzir hoje e aqui estas considerações de generalidade sobre este problema tão candente e da maior amplitude nacional. E com permissão de V. Ex.ª começarei a desmontar amanhã a máquina inventada, dado que é impossível que ela funcione em termos, em virtude dos princípios errados a que obedece a errada concepção da sua estrutura.

Muito obrigado.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Roseira: - Sr. Presidente: se V. Ex.ª me dá licença e não ofendo gravemente o Regimento, desejaria que V. Ex.ª me concedesse a palavra por uns minutos.

O Sr. Presidente: - Tenho muita pena, mas não posse conceder-lhe a palavra para estabelecer, no período de antes da ordem do dia, um debate que não é permitido
Tenho muita pena, mas V. Ex.ª em qualquer das sessões subsequentes pode pedir-me a palavra sobre determinado assunto, este mesmo, e conceder-lhe-ei. Agora não posso conceder-lha, porque no período de antes da ordem do dia não é admissível estabelecer debate.

O Sr. Lopes Roseira: - Aceito a explicação, mas certo ...