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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66 1748

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Barata acerca do aproveitamento das potencialidades económicas do Mondego.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: requer a V. Ex.ª a generalização deste debate porque penso que os assuntos que, com tanto brilho e tão profundos conhecimentos, analisou o Sr. Deputado Nunes Barata, bem como muitos outros que lhe estão ligados, merecem ser ponderados pela Câmara, por dizerem respeito a uma vasta zona do País, para que o próprio Governo possa ser convenientemente informado do seu real valor e para que a solução de muitos deles seja urgentemente encarada. O problema do Mondego não tem só carácter regional. Pêlos seus aspectos políticos, económicos e técnicos deve ter mesmo considerado problema nacional. Quero testemunhar ao Sr. Deputado Nunes Barata o alto apreço em que tenho a sua inteligência, o seu carácter e o seu afincado amor aos problemas sócio-económicos não só da região que aqui representa mas também dos que respeitam a variados sectores nacionais. Os variadíssimos problemas que abordou e que respeitam à zona central do País dão bem a medida da sua preparação no campo da política económica e justificam amplamente os sentimentos que acabo de exprimir.

O Sr. André Navarro: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: alguns aspectos dos vários problemas do Mondego, aliás, já foram aqui analisados em Abril de 1938, por ocasião de outro aviso prévio - o do comandante Álvaro Morna - e nele intervieram os Deputados Moura Relvas, Cortês Lobão e Carlos Borges. Foram, então, explanadas as causas de grande parte dos males resultantes das enchentes e da invasão das terras de cultura pelas areias arrastadas do rio e discutidos os fundamentos e consequências dos dois planos de obras então existentes - o da Junta do Rio Mondego e o da Junta Autónoma de Hidráulica Agrícola - com que sê pretendia ocorrer às causas determinantes dos prejuízos originados pelas mesmas.

Quero por isso prestar homenagem a estes Deputados, que deram particular brilho às legislaturas a que pertenceram e aos quais a minha região ficou ligada por imperecíveis sentimentos de gratidão.

Envolvo no mesmo reconhecimento todos aqueles que nesta Câmara ou fora dela consagraram a sua inteligência e o seu labor ao estudo da resolução dos problemas do Mondego.

Coloco em primeiro lugar o ilustre Presidente do Conselho, a quem se deve a proposta que se converteu na Lei n.º 1914, da reconstituição económica, o qual ordenou, em 1937, a elaboração do primeiro plano de obras de aproveitamento hidroagrícola do Mondego e que à Figueira, e especialmente ao seu porto, consagrou sempre um particular carinho.

Cumpro também um acto de justiça recordando aqui o nome do ilustre Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira, a quem a região do Mondego tanto deve, e os dos engenheiros Trigo de Morais, Palma Carlos e Rui Sanches, que trabalharam intensamente em projectos destinados a solucionar os seus graves problemas.

Justo é recordar também o nome de um figueirense ilustre, o Dr. Manuel Gaspar de Lemos, que, quando Ministro do Comércio, criou a Junta do Rio Mondego, e lembrar, com o devido respeito, a memória dos que ilustraram os seus nomes com trabalhos de extraordinário relevo acerca do Mondego ou do porto da Figueira da Foz: o P.º Estêvão Cabral e os engenheiros Adolfo Loureiro, Leonardo Castro Freire, Francisco Maria Teixeira da Silva, Manuel Afonso Espregueira, Jorge de Lucena e Henrique Buas.

Sr. Presidente: já por mais de uma vez, nesta Câmara, me foi dado chamar a atenção do Governo e dos serviços hidráulicos para a deplorável situação em que se encontram o precioso vale do Mondego e o porto da Figueira da Foz. Foram a discussão dos planos de fomento e as apreciações das propostas da Lei de Meios que me proporcionaram o ensejo.

A alguns desses problemas volto agora, mercê da oportunidade que me oferece este aviso prévio.

Não fica mal, ao encararmos os actuais problemas do vale do Mondego, sobretudo a jusante de Coimbra, volver os olhos para o passado, ir rebuscar elementos a fontes de informação que temos por fidedignas, para termos uma ideia acerca da evolução de alguns dos fenómenos que justificam o aviso prévio de que nos estamos ocupando:

A causa fundamental de prejuízos acarretados à agricultura do vale do Mondego encontra-se na erosão e no arrastamento dos detritos sólidos que vieram reduzir a capacidade dos rios - velho e novo - e das valas de drenagem e, secundariamente, promover o rebentamento das respectivas motas. Essa invasão de areias tem sido contínua e progressiva, como aqui o afirmou e documentou, há anos, o então Deputado Moura Relvas, hoje ilustre presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

Vale a pena recordar, aqui, para informação de boa fonte que nanja por pecado de exibição de erudição ou por simples regalo do bom vernáculo que nos deixou a tal respeito frei Luís de Sousa e que já foi recordado nesta Câmara, há alguns anos. Na edição datada de Benfica, em 1623, da sua História do Convento do S. Domingos, elaborada sobre elementos recolhidos pelo P.º Luís Cácegas, daquele convento, que fora fundado, no século XII, por D. Branca, filha de D. Sancho I, ali à beira de Coimbra - "da ponte para baixo", "na ribeira direita do rio Mondego que lava a cidade" - "o rio que naquela idade corria fundo e alcantilado" - encontra-se o seguinte:

Sendo corridos trezentos anos da sua fundação vieram a ser tão grandes os enchentes do Mondego, que acontecia no Inverno estar o Convento muitos dias feito ilha, e posto em cerco. Seguirão anos invernosos, continuaram e crescerão as agoas com novo mal, que foi trazerem consigo grande poder de áreas, e cegarem com elas a madre do rio, de maneira que, de onde antes corria tão fundo, que o sítio do convento lhe ficava sobranceiro, e senhor, veio igualar a corrente ordinária com ele, e a força da agoa começou a lançar as áreas por cima das mais altas margens, senhoriando-se do campo e entupindo cerca e oficinas.

E acontecia, pela muita abundância de áreas, subir o rio a tanta, altura com qualquer pequena enchente que não só cobria os campos e alagava o convento, mas lançava por cima da ponte. Donde nasceu que temendo-se ficar brevemente vencidas as áreas como já se ia sumindo nelas, tratou a cidade de fazer com tempo outra, que é a que hoje vemos; e afirma-se que foi direitamente fundada sobre a antiga de que não temos mais do que fama. E com