Debates Parlamentares - Diário 066, p. 1751 (1963-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 1968 1751

Posteriormente (1940) o projecto foi ampliado consideravelmente, passando a incluir a beneficiação dos campos de Cantanhede ao Vouga, além dos campos do Mondego, num total de 50 000 ha e a produção cerca de 290 X 10º kWh de energia hidroeléctrica.

A envergadura dente empreendimento, de longe o mais importante de todos os que o precederam, no duplo aspecto da área beneficiada e da energia produzida, pode medir-se por estes números e ainda pelo seu custo, orçamentado em 706 000 contos em 1940. Esta será provavelmente a razão mais importante do adiamento da sua execução, que não logrou ainda ser considerada no plano de fomento.

Todavia, o problema da beneficiação, das margens do troco inferior do Mondego persiste em toda a sua importância; melhor dizendo; torna-se cada vez mais premente e de mais dispendiosa resolução".

E, mais adiante, aconselha a realizá-lo por fases sucessivas e afirma que sé conveniente encarar a questão logo que possível".

Como corresponderam os serviços hidráulicos às directivas dadas pelo Ministro das Obras Públicas em 1954? Devo à extremada gentileza do Ex.mo Director-Geral dos Serviços Hidráulicos a possibilidade de me documentar a este respeito. Aqui lhe reitero os meus agradecimentos.

Os serviços elaboraram, através de longos e minuciosos trabalhos de campo e de gabinete, um novo plano, para o qual foram aproveitados não só os elementos e a orientação geral que presidiu ao projecto da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, mas também, conforme se lê em documento oficial, a grande soma de elementos trazidos pelo "Plano geral para o aproveitamento integral do Mondego", entregue em 1959 aos serviços oficiais pela Companhia Eléctrica das Beiras, e que contempla preponderantemente o interesse da realização cios aproveitamentos hidroeléctricos da bacia e ainda os estudos a que se tem procedido para elaboração do projecto definitivo do Aproveitamento da A guieira, confiado, por contrato, aos serviços técnicos da Hidroeléctrica do Zèzere, segundo as directrizes dadas pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e por esta custeada.

Quer dizer: o plano é elaborado com base nos estudos da própria Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, nos realizados espontânea e gratuitamente pela Companhia Eléctrica das Beiras e naqueles que, por virtude do contrato, foram feitos pela Hidroeléctrica do Zèzere.

O plano encontra-se distribuído por oito espessos volumes, contendo escritos, desenhos, cálculos e plantas várias respeitantes à regularização das cheias, regularização dos leitos, produção de energia, condições agro-climáticas, agrologia e condições de regadio dos campos do Mondego e de Cantanhede ao Vouga e elementos agrícolas e económicos desses campos.

Poupo a Câmara à descrição de todos estes elementos, obtidos com uma minúcia e um rigor dignos dos maiores louvores.

Quais são os seus objectivos? Resumidamente podem assim enunciar-se:

1) Regularizar os caudais do Mondego e dos seus afluentes Duo e Alva, mediante a constituição de duas albufeiras, uma a jusante da confluência do Dão e do Mondego (a da Aguieira) e outra no Alva (a do Mucelão);

2) Alargar e aprofundar os leitos do curso inferior do Mondego, especialmente o rio Velho, a Vagem Grande e a vala da Cova, de modo a comportarem os caudais regularizados nas albufeiras e a evitar a inundação dos campos. Por umas e outras destas obras garantir-se-á a defesa contra as cheias de 15 de Abril a 15 de Outubro e uma redução das pontas das grandes cheias de Inverno;

3) Constituir dois canais do rega, a jusante de Coimbra, para condução das águas represadas nas albufeiras e que se distribuirão pelos campos a norte e a sul do Mondego;

4) Abrir valas de enxugo por campos do baixo Mondego, algumas delas com estações de bombagem para as de mais baixa quota. Prevêem-se quinze destas estações!

5) Regar com águas provenientes das albufeiras, por bombagem, numa só estação elevatória, os campos de Cantanhede ao Vouga nu parte adaptável a regadio (50 km de comprimento por 13 km de largura, entre Maiorca e Aveiro):

6) Produzir energia eléctrica com as águas das duas albufeiras;

7) Acessoriamente, redução dos carrejos sólidos do rio, por correcção torrencial e arborização das encostas a montante, beneficiação da barra da Figueira da Foz, abastecimento de água a diversas povoações e aumento da rede rodoviária.

Afirma-se que "a constituição das albufeiras da Aguieira e de Alva em nada interfere com esquemas possíveis de aproveitamento hidroeléctrico de montante, antes lhes traz importante contributo".

Calcula-se a produção média anual da energia eléctrica em 165 GWh na l.ª- fase e 155 GWh na 2.ª na central da Aguieira e em 34 GWh na de Alva.

A realização das obras traria a garantia da manutenção de um caudal mínimo de estiagem suficiente para as regas das duas zonas de campos já citadas, grandes vantagens turísticas e sanitárias para Coimbra e a vantagem da conservação de um maior caudal no leito do rio, na sua foz, o qual se oporia à subida das águas salgadas das marés.

A albufeira da Aguieira e a do Mucelão abrangeriam 3757 km2 de bacia e garantiriam a rega de 14 930 ha de terrenos dos campos do Mondego e de 29 177 ha dos de Cantanhede ao Vouga, portanto - um total de 44 107 ha.

Para a rega destes últimos campos este projecto distingue-se do da Hidráulica Agrícola por passar de três para uma as estações elevatórias, o que corresponde a uma redução de custo de 125 000 contos para 35 000 contos e a uma redução de 30 por cento dos encargos fixos de explorações e de 70 por cento nos da energia.

Seria estultícia fazer aqui uma apreciação crítica deste projecto ou de qualquer outro ou mesmo reproduzir aqui opiniões de técnicos contra afirmações de outros técnicos para pretender anular ou diminuir o seu valor.

Mas há-de relevar-se-me que me faça eco de certas preocupações das gentes do vale do Mondego que aqui represento e que são a consequência de dolorosas experiências doutras regiões, onde os cálculos do custo das obras e do seu funcionamento foram largamente ultrapassados, a água para rega foi em muito menor quantidade que a prevista e os benefícios reais da produção ficaram muito aquém das estimativas dos técnicos. Para não citar outros, limito-me a recordar o que se passou no vale do Lis e que foi aqui brilhantemente exposto, ainda não há um ano, pelo ilustre Deputado Moura Rumos.

A todas aquelas razões veio ainda juntar-se o preço elevado da energia eléctrica para a exploração e o condicionamento rígido e parece que nem sempre feliz quanto as culturas permitidas, segundo se deduz das afirmações produzidas. A obra foi prevista com rigor técnico, mas tenho informações de que a exploração das terras não tenta ninguém, nem mesmo aqueles que nelas sempre moirejaram

Ora na minha região, no mesmo tempo que se deseja intensamente uma transformação do estado em que se encontram os campos, que se anseia pela realização das obras de correcção e aproveitamento do Mondego, teme-se

9 DE JANEIRO DE 1968 1751Posteriormente (1940) o projecto foi ampliado consideravelmente, passando a incluir a beneficiação dos campos de Cantanhede ao Vouga, além dos campos do Mondego, num total de 50 000 ha e a produção cerca de 290 X 10º kWh de energia hidroeléctrica.A envergadura dente empreendimento, de longe o mais importante de todos os que o precederam, no duplo aspecto da área beneficiada e da energia produzida, pode medir-se por estes números e ainda pelo seu custo, orçamentado em 706 000 contos em 1940. Esta será provavelmente a razão mais importante do adiamento da sua execução, que não logrou ainda ser considerada no plano de fomento.Todavia, o problema da beneficiação, das margens do troco inferior do Mondego persiste em toda a sua importância; melhor dizendo; torna-se cada vez mais premente e de mais dispendiosa resolução".E, mais adiante, aconselha a realizá-lo por fases sucessivas e afirma que sé conveniente encarar a questão logo que possível".Como corresponderam os serviços hidráulicos às directivas dadas pelo Ministro das Obras Públicas em 1954? Devo à extremada gentileza do Ex.mo Director-Geral dos Serviços Hidráulicos a possibilidade de me documentar a este respeito. Aqui lhe reitero os meus agradecimentos.Os serviços elaboraram, através de longos e minuciosos trabalhos de campo e de gabinete, um novo plano, para o qual foram aproveitados não só os elementos e a orientação geral que presidiu ao projecto da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, mas também, conforme se lê em documento oficial, a grande soma de elementos trazidos pelo "Plano geral para o aproveitamento integral do Mondego", entregue em 1959 aos serviços oficiais pela Companhia Eléctrica das Beiras, e que contempla preponderantemente o interesse da realização cios aproveitamentos hidroeléctricos da bacia e ainda os estudos a que se tem procedido para elaboração do projecto definitivo do Aproveitamento da A guieira, confiado, por contrato, aos serviços técnicos da Hidroeléctrica do Zèzere, segundo as directrizes dadas pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e por esta custeada.Quer dizer: o plano é elaborado com base nos estudos da própria Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, nos realizados espontânea e gratuitamente pela Companhia Eléctrica das Beiras e naqueles que, por virtude do contrato, foram feitos pela Hidroeléctrica do Zèzere.O plano encontra-se distribuído por oito espessos volumes, contendo escritos, desenhos, cálculos e plantas várias respeitantes à regularização das cheias, regularização dos leitos, produção de energia, condições agro-climáticas, agrologia e condições de regadio dos campos do Mondego e de Cantanhede ao Vouga e elementos agrícolas e económicos desses campos.Poupo a Câmara à descrição de todos estes elementos, obtidos com uma minúcia e um rigor dignos dos maiores louvores.Quais são os seus objectivos? Resumidamente podem assim enunciar-se:1) Regularizar os caudais do Mondego e dos seus afluentes Duo e Alva, mediante a constituição de duas albufeiras, uma a jusante da confluência do Dão e do Mondego (a da Aguieira) e outra no Alva (a do Mucelão);2) Alargar e aprofundar os leitos do curso inferior do Mondego, especialmente o rio Velho, a Vagem Grande e a vala da Cova, de modo a comportarem os caudais regularizados nas albufeiras e a evitar a inundação dos campos. Por umas e outras destas obras garantir-se-á a defesa contra as cheias de 15 de Abril a 15 de Outubro e uma redução das pontas das grandes cheias de Inverno;3) Constituir dois canais do rega, a jusante de Coimbra, para condução das águas represadas nas albufeiras e que se distribuirão pelos campos a norte e a sul do Mondego;4) Abrir valas de enxugo por campos do baixo Mondego, algumas delas com estações de bombagem para as de mais baixa quota. Prevêem-se quinze destas estações!5) Regar com águas provenientes das albufeiras, por bombagem, numa só estação elevatória, os campos de Cantanhede ao Vouga nu parte adaptável a regadio (50 km de comprimento por 13 km de largura, entre Maiorca e Aveiro):6) Produzir energia eléctrica com as águas das duas albufeiras;7) Acessoriamente, redução dos carrejos sólidos do rio, por correcção torrencial e arborização das encostas a montante, beneficiação da barra da Figueira da Foz, abastecimento de água a diversas povoações e aumento da rede rodoviária.Afirma-se que "a constituição das albufeiras da Aguieira e de Alva em nada interfere com esquemas possíveis de aproveitamento hidroeléctrico de montante, antes lhes traz importante contributo".Calcula-se a produção média anual da energia eléctrica em 165 GWh na l.ª- fase e 155 GWh na 2.ª na central da Aguieira e em 34 GWh na de Alva.A realização das obras traria a garantia da manutenção de um caudal mínimo de estiagem suficiente para as regas das duas zonas de campos já citadas, grandes vantagens turísticas e sanitárias para Coimbra e a vantagem da conservação de um maior caudal no leito do rio, na sua foz, o qual se oporia à subida das águas salgadas das marés.A albufeira da Aguieira e a do Mucelão abrangeriam 3757 km2 de bacia e garantiriam a rega de 14 930 ha de terrenos dos campos do Mondego e de 29 177 ha dos de Cantanhede ao Vouga, portanto - um total de 44 107 ha.Para a rega destes últimos campos este projecto distingue-se do da Hidráulica Agrícola por passar de três para uma as estações elevatórias, o que corresponde a uma redução de custo de 125 000 contos para 35 000 contos e a uma redução de 30 por cento dos encargos fixos de explorações e de 70 por cento nos da energia.Seria estultícia fazer aqui uma apreciação crítica deste projecto ou de qualquer outro ou mesmo reproduzir aqui opiniões de técnicos contra afirmações de outros técnicos para pretender anular ou diminuir o seu valor.Mas há-de relevar-se-me que me faça eco de certas preocupações das gentes do vale do Mondego que aqui represento e que são a consequência de dolorosas experiências doutras regiões, onde os cálculos do custo das obras e do seu funcionamento foram largamente ultrapassados, a água para rega foi em muito menor quantidade que a prevista e os benefícios reais da produção ficaram muito aquém das estimativas dos técnicos. Para não citar outros, limito-me a recordar o que se passou no vale do Lis e que foi aqui brilhantemente exposto, ainda não há um ano, pelo ilustre Deputado Moura Rumos.A todas aquelas razões veio ainda juntar-se o preço elevado da energia eléctrica para a exploração e o condicionamento rígido e parece que nem sempre feliz quanto as culturas permitidas, segundo se deduz das afirmações produzidas. A obra foi prevista com rigor técnico, mas tenho informações de que a exploração das terras não tenta ninguém, nem mesmo aqueles que nelas sempre moirejaramOra na minha região, no mesmo tempo que se deseja intensamente uma transformação do estado em que se encontram os campos, que se anseia pela realização das obras de correcção e aproveitamento do Mondego, teme-se

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