Debates Parlamentares - Diário 066, p. 1754 (1963-01-08)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66 1754

n.º 335 queiram atingir aquela estação, Condeixa, Penela ou as estradas que por nu passam.

Disse então o seguinte, que tem hoje ainda maior justificação:

A partir deste ponto (Lavariz, término actual da estrada nacional n.º 335) toda a circulação desta estrada tem de fazer um percurso de mais de 13 km pura atingir, quer a estação de Alfarelos, quer a estrada de Alfarelos a Condeixa, a n.º 347, quando, afinal, Lavariz não se encontra senão a menos de 3 km daquela importante estacão de caminhos de ferral Mais: nos últimos anos a antiga serventia de campo que ia de Lavariz a Alfarelos foi substituída por uma estrada de cimento: sobre o Mondego, no Vale da Granja, foi construída uma elegante ponte de cimento armado; sobre as valas foram construídas novas pontes e, deste modo, está praticamente realizado o prolongamento da estrada nacional n.º 335 até à estação de Alfarelos por estrada e pontes que podem servir mesmo para a camionagem de carga.

Não falta senão resolver a passagem sobre a estação do Alfarelos e alargar e subir nalguns pontos a estrada de cimento. Assim se economizarão 10 km de percurso e se servirá muito melhor o acesso no caminho de ferro. S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, a cuja gentileza devo uma recente visita àquela estrada e àquela ponte, conhece bem o problema e a extraordinária vantagem da realização desta obra, que interessa paralelamente os concelhos de Cantanhede, Montemor, Condeixa, e Soure. Se hoje me ocupo deste assunto nesta Assembleia é porque sei que o estudo da passagem superior, junto da estação de Alfarelos, quase no enfiamento da estrada, tem de ser feito urgentemente, impõem-no os trabalhos de electrificação da linha do Norte, do Entroncamento ao Porto, que vão realizar-se dentro em breve. Técnicos que muito considero e que ouvi u tal respeito confirmam-mo que é indispensável proceder imediatamente aos estudos necessários para a construção dessa passagem superior para que a obra se realize antes ou a par dos trabalhos de electrificação da linha.

As condições naturais do terreno tornam a obra de fácil realização naquele sitio, dispensando mesmo n rampa do lado sul. Essa passagem superior, destinada a veículos, garantiria também o acesso de peões à gare de Alfarelos e evitaria, assim, a repetição dos lamentáveis desastres de que aquela estacão tem sido teatro em virtude das deploráveis condições em que se faz a sua entrada.

Porque volto ao assunto?

Porque mantenho a mesma opinião que aqui defendi; porque sei que a C. P., pretende deslocar a actual passagem de nível muito mais para poente, mantendo uma travessia sobre o ramal da Figueira da Foz e passando em túnel de muito escassa altura em relação à camionagem de carga sob a linha do Norte, solução que vem agravar, em vez de beneficiar, as condições existentes, sem o devido respeito pelos interesses do público; porque recebi uma informação oficial com a qual me não conformo, e ainda por virtude de certa frase que S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas se dignou acrescentar ao seu despacho exarado sobre o respectivo processo.

A informação a que me reporto, e que devo à gentileza do Ex.mo Director-Geral dos Serviços Hidráulicos diz que e não reconheceu "imediatamente viável o prolongamento da estrada nacional n.º 335 através da serventia de Lavariz e sobre a passagem superior da mesma estação de Alfarelos, dado tratar-se de uma ligação de interesse local e que teria de ser lançada sobre terrenos inundáveis".

Também ali se afirma que teria sido considerado que a ponte sobre a estação de Alfarelos "estaria fora das obrigações do Ministério das Obras Públicas - ou seria obra municipal ou uma obra ferroviária".

Peço vénia para a respeito destes elementos dizer o seguinte:

1.º Não se trata de uma ligação de interesse loca! - não pode assim ser considerada a elevação e o alargamento de 3 km de estrada o a construção de uma ponte para prolongamento de uma estrada nacional que traz uma economia de trajecto de cerca de 10 km, que serve uma larga região que abrange vários concelhos e que dá acesso directo e rápido a uma grande estação de caminho de ferro. Toda a região da Bairrada, Aveiro, etc., servidas pela estrada nacional n.º 335, e os concelhos de Condeixa, Penela e vizinhos são altamente beneficiados, quer em relação à viação rodoviária, quer no que respeita às suas relações com o caminho de ferro. Pelas mesmas razões, não me parece justo dizer-se que a obra será municipal ou ferroviária. Por mim, continuo a considerá-la da competência do Ministério das Obras Públicas, quer pela Direcção dos Serviços Hidráulicos, quer pela Junta Autónoma de Estradas.

2.º Não me parece que o ser lançada sobre terrenos inundáveis possa servir de justificação à não realização da obra; primeiro, porque a estrada já lá está; segundo, porque são bastante numerosas as estradas nacionais que são submersas, num ou noutro troço, por ocasião das enchentes; aqui mesmo, na região, temos a de Montemor ao apeadeiro do mesmo nome, a de Coimbra à Geria e a de Coimbra à Figueira da Foz; no Ribatejo há-as nas mesmas condições. Além de que, com a elevação da cota pedida e com as obras de regularização do Mondego, de que nos estamos ocupando, a impossibilidade de utilização dessa estrada por motivo das inundações nunca iria além 'de 10 a 15 dias nos 365 de cada ano. Na de Montemor uo apeadeiro só em raras unos se terão atingidos os .10 dias.

3.º O ser uma "serventia". Aquilo já não é uma serventia! Aquilo é uma verdadeira estrada, de cimento numa parte, de calçada na outra, com uma ponte elegante e com resistência para a camionagem de carga, que devemos aos serviços hidráulicos do Mondego. Por causa de se manter assim inconvenientemente classificada é que essa bela ponte ficou angustiada. Se a classificação estivesse actualizada outra seria a largura dessa ponte. Vem a propósito dizer que ficámos a devei- a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas nova visita a esta ponte e que estamos convencidos de que S. Ex.ª reconheceu- as nossas razões e que não tardará em mandar alargar o seu leito de rodagem, como se torna necessário, transferindo para fora dele os passeios, que o restringem.

Por se persistir na classificação de "serventia" não se fará a ponte sobre a estação de Alfarelos antes ou durante os trabalhos de electrificação da linha do Norte e perder-se-á a única oportunidade de a realizar?!

Sei que na parte final do seu despacho S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas se dignou exprimir: "pode ser que a execução do plano do Mondego venha a tornar oportuna nova ponderação deste problema".

Aqui estamos, por isso, com toda a oportunidade, ao tratarmos do aviso prévio sobre os problemas do Mondego, a solicitar de S. Ex.ª o Ministro que, de acordo com o seu despacho, promova a revisão deste assunto e considere oportuna a ponderação da resolução a tomar.

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66 1754n.º 335 queiram atingir aquela estação, Condeixa, Penela ou as estradas que por nu passam.Disse então o seguinte, que tem hoje ainda maior justificação:A partir deste ponto (Lavariz, término actual da estrada nacional n.º 335) toda a circulação desta estrada tem de fazer um percurso de mais de 13 km pura atingir, quer a estação de Alfarelos, quer a estrada de Alfarelos a Condeixa, a n.º 347, quando, afinal, Lavariz não se encontra senão a menos de 3 km daquela importante estacão de caminhos de ferral Mais: nos últimos anos a antiga serventia de campo que ia de Lavariz a Alfarelos foi substituída por uma estrada de cimento: sobre o Mondego, no Vale da Granja, foi construída uma elegante ponte de cimento armado; sobre as valas foram construídas novas pontes e, deste modo, está praticamente realizado o prolongamento da estrada nacional n.º 335 até à estação de Alfarelos por estrada e pontes que podem servir mesmo para a camionagem de carga.Não falta senão resolver a passagem sobre a estação do Alfarelos e alargar e subir nalguns pontos a estrada de cimento. Assim se economizarão 10 km de percurso e se servirá muito melhor o acesso no caminho de ferro. S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, a cuja gentileza devo uma recente visita àquela estrada e àquela ponte, conhece bem o problema e a extraordinária vantagem da realização desta obra, que interessa paralelamente os concelhos de Cantanhede, Montemor, Condeixa, e Soure. Se hoje me ocupo deste assunto nesta Assembleia é porque sei que o estudo da passagem superior, junto da estação de Alfarelos, quase no enfiamento da estrada, tem de ser feito urgentemente, impõem-no os trabalhos de electrificação da linha do Norte, do Entroncamento ao Porto, que vão realizar-se dentro em breve. Técnicos que muito considero e que ouvi u tal respeito confirmam-mo que é indispensável proceder imediatamente aos estudos necessários para a construção dessa passagem superior para que a obra se realize antes ou a par dos trabalhos de electrificação da linha.As condições naturais do terreno tornam a obra de fácil realização naquele sitio, dispensando mesmo n rampa do lado sul. Essa passagem superior, destinada a veículos, garantiria também o acesso de peões à gare de Alfarelos e evitaria, assim, a repetição dos lamentáveis desastres de que aquela estacão tem sido teatro em virtude das deploráveis condições em que se faz a sua entrada.Porque volto ao assunto?Porque mantenho a mesma opinião que aqui defendi; porque sei que a C. P., pretende deslocar a actual passagem de nível muito mais para poente, mantendo uma travessia sobre o ramal da Figueira da Foz e passando em túnel de muito escassa altura em relação à camionagem de carga sob a linha do Norte, solução que vem agravar, em vez de beneficiar, as condições existentes, sem o devido respeito pelos interesses do público; porque recebi uma informação oficial com a qual me não conformo, e ainda por virtude de certa frase que S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas se dignou acrescentar ao seu despacho exarado sobre o respectivo processo.A informação a que me reporto, e que devo à gentileza do Ex.mo Director-Geral dos Serviços Hidráulicos diz que e não reconheceu "imediatamente viável o prolongamento da estrada nacional n.º 335 através da serventia de Lavariz e sobre a passagem superior da mesma estação de Alfarelos, dado tratar-se de uma ligação de interesse local e que teria de ser lançada sobre terrenos inundáveis".Também ali se afirma que teria sido considerado que a ponte sobre a estação de Alfarelos "estaria fora das obrigações do Ministério das Obras Públicas - ou seria obra municipal ou uma obra ferroviária".Peço vénia para a respeito destes elementos dizer o seguinte:1.º Não se trata de uma ligação de interesse loca! - não pode assim ser considerada a elevação e o alargamento de 3 km de estrada o a construção de uma ponte para prolongamento de uma estrada nacional que traz uma economia de trajecto de cerca de 10 km, que serve uma larga região que abrange vários concelhos e que dá acesso directo e rápido a uma grande estação de caminho de ferro. Toda a região da Bairrada, Aveiro, etc., servidas pela estrada nacional n.º 335, e os concelhos de Condeixa, Penela e vizinhos são altamente beneficiados, quer em relação à viação rodoviária, quer no que respeita às suas relações com o caminho de ferro. Pelas mesmas razões, não me parece justo dizer-se que a obra será municipal ou ferroviária. Por mim, continuo a considerá-la da competência do Ministério das Obras Públicas, quer pela Direcção dos Serviços Hidráulicos, quer pela Junta Autónoma de Estradas.2.º Não me parece que o ser lançada sobre terrenos inundáveis possa servir de justificação à não realização da obra; primeiro, porque a estrada já lá está; segundo, porque são bastante numerosas as estradas nacionais que são submersas, num ou noutro troço, por ocasião das enchentes; aqui mesmo, na região, temos a de Montemor ao apeadeiro do mesmo nome, a de Coimbra à Geria e a de Coimbra à Figueira da Foz; no Ribatejo há-as nas mesmas condições. Além de que, com a elevação da cota pedida e com as obras de regularização do Mondego, de que nos estamos ocupando, a impossibilidade de utilização dessa estrada por motivo das inundações nunca iria além 'de 10 a 15 dias nos 365 de cada ano. Na de Montemor uo apeadeiro só em raras unos se terão atingidos os .10 dias.3.º O ser uma "serventia". Aquilo já não é uma serventia! Aquilo é uma verdadeira estrada, de cimento numa parte, de calçada na outra, com uma ponte elegante e com resistência para a camionagem de carga, que devemos aos serviços hidráulicos do Mondego. Por causa de se manter assim inconvenientemente classificada é que essa bela ponte ficou angustiada. Se a classificação estivesse actualizada outra seria a largura dessa ponte. Vem a propósito dizer que ficámos a devei- a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas nova visita a esta ponte e que estamos convencidos de que S. Ex.ª reconheceu- as nossas razões e que não tardará em mandar alargar o seu leito de rodagem, como se torna necessário, transferindo para fora dele os passeios, que o restringem.Por se persistir na classificação de "serventia" não se fará a ponte sobre a estação de Alfarelos antes ou durante os trabalhos de electrificação da linha do Norte e perder-se-á a única oportunidade de a realizar?!Sei que na parte final do seu despacho S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas se dignou exprimir: "pode ser que a execução do plano do Mondego venha a tornar oportuna nova ponderação deste problema".Aqui estamos, por isso, com toda a oportunidade, ao tratarmos do aviso prévio sobre os problemas do Mondego, a solicitar de S. Ex.ª o Ministro que, de acordo com o seu despacho, promova a revisão deste assunto e considere oportuna a ponderação da resolução a tomar.

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