DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66 1752

que o custo da obra seja tão elevado que as taxas de exploração e de conservação sejam insuportáveis por aquelas terras. Calculo que as taxas de rega vão justificar idênticas apreensões.

O Sr. Rocha Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Rocha Cardoso: - Mas a taxa de rega, de exploração, é dividida depois pelas despesas e dividida seguidamente pelo número de hectares. Portanto, nunca pode ser insuportável. Nós, em Silves, estamos n pagar 600$ por hectare.

O Orador: - Não me quis referir propriamente à taxa de rega, mas tenho medo que ela, acrescida da taxa de beneficiação, atinja uma soma tal que acabe por se tornar insuportável.

Por esta via, tudo o que venha encarecer a obra há-de forçosamente ter o seu reflexo nos encargos da propriedade beneficiada ou assim considerada no plano.

A este propósito seja-me permitido referir algumas apreensões acerca da barragem prevista para a Aguieira - umas de ordem política, outras de natureza económica.

Dos elementos que tenho consultado e do que tem sido publicado depreendo que a realização da barragem da Aguieira envolve n submersão da excelente Ponte Salazar, sobre o Mondego, na Foz do Dão, e a própria povoação que não se encontra!

Hão-de consentir que lamente sinceramente que os serviços não tenham podido descobrir outro local para a realização da barragem, de modo a não arrastar o desaparecimento daquela excelente obra da engenharia portuguesa! Propositadamente calo o muito que se me oferecia dizer a tal respeito e que VV. Ex.ªs naturalmente bem compreendem!

Verifiquei também que os estudos geológicos forneceram elementos que obrigaram u mudar duas vezes o local da implantação da barragem e que só um terceiro foi aceite. Os dois primeiros eram manifestamente contrários à garantia de segurança da instalação da barragem e, para que ò terceiro fosse aceite, houve que modificar o tipo de barragem primitivamente previsto, substituindo-o por outro mais caro. As consolidações do terreno para a tornar possível custarão também muito dinheiro e concorrerão parn tornar ainda mais cara aquela obra.

Parece, Srs. Deputados, que a natureza, naquela região da Aguieira, numa e noutra margem do Mondego, dispôs de tal maneira os grauvaques, os xistos grauvacóides e os filódios mais ou menos gravitosos e as suas estratificações que até parece que foi para protecção daquela ponte, que é orgulho da engenharia portuguesa e marco de honra de uma situação política!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vi em nenhum dos trabalhos que consultei a opinião do Laboratório Nacional de Engenharia Civil a tal respeito! Já foi consultado? Já respondeu? E, se respondeu, como o fez?

Habituados como estamos ao extraordinário rigor científico, a absoluta idoneidade, ao prestígio que conquistou no Mundo o nosso Laboratório de Engenharia Civil, parece-nos do maior interesse conhecer o seu parecer antes de nos entregarmos à realização de uma obra que, teoricamente, pode estar excelentemente concebida, mas cuja realização prática a pode encarecer excessivamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é uma questão técnica impossível de realização paru a nossa engenharia, constituída por gente que tem dado as maiores provas de capacidade profissional e que tem resolvido dificílimos problema".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É antes o caso de poder repetir-se o que parece ter acontecido em Cambambe e em Pisões, onde, segundo se diz, as obras ultrapassaram em algumas dezenas de milhares de contos o custo inicialmente previsto.

E isto, porque nos pode tocar pela porta, dói-nos francamente!

Sou pelo mais barato e pelo mais seguro. E não será possível obter outras barragens que sejam mais económicas, que dêem maior segurança e que desempenhem as mesmas funções das atribuídas à Aguieira? Não mu compete responder, mas tenho razões para manter a pergunta e julgo ter direito a esperar uma resposta.

E, nessas barragens já estudadas, pela Companhia Eléctrica das Beiras, e cujos estudos foram citados e aproveitados pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, se, além do custo da sua construção ser inferior, a produção da energia eléctrica for muito superior, não haverá uma dupla vantagem- para os lavradores a proprietários do baixo Mondego e para a economia nacional. O sistema estudado parece garantir a produção de 650 milhões de quilowatts-horas, sem necessidade de apoio exterior. Segundo o Dr. Nunes Barata, o sistema explorado com a central de Asse Dasse, dando apoio interanual à rede eléctrica nacional, pode garantir um acréscimo de "energia marginal" da ordem dos 1100 milhões de quilowatts-hora.

Julgo que esse estudo merece que sobre ele se debrucem os técnicos responsáveis para julgar da sua possibilidade de realização e das preferências que ele pode apresentar sobre aquele que foi elaborado pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos com a colaboração técnica da Hidroeléctrica do Zèzere.

O aproveitamento desta capacidade energética não nos pode ser indiferente. Urge mesmo considerá-la com urgência - até mesmo antes do III Plano de Fomento, como afirmou, há meses, o ilustre autor deste aviso prévio.

Além das taxas de conservação, de beneficiação e de rega que preocupam os lavradores e proprietários da região, outra existe, e esta é a da dúvida que têm sobre as consequências da supressão do enateiramento, fertilização normal e espontânea daqueles campos do baixo Mondego.

Segundo eles, esses elementos em suspensão ou dissolução nas águas das cheias que se espraiam sobre os campos e ali ficam depositados em parte e que suo resultantes dos esgotos, da lavagem e da erosão de terreno de cultura, de matos, caminhos, etc., têm um alto poder fertilizante e dispensam até adubação de algumas culturas.

Essa riqueza, qualquer que seja o seu valor, não ó senão consequência das erosões a montante, da delapidação de outras terras, do regime desordenado do rio, e, portanto, há que lhe descontar o valor dos rombos nus motas, das despesas de conservação das margens dos rios, a desvalorização, parcial ou total, dos terrenos atingidos pelas quebradas, o prejuízo do atraso dos sementeiras, do risco das colheitas, do estado de permanente insegurança que tudo isto origina.

A conservação das motas e leitos leva normalmente 500 a 1000 contos anuais ao orçamento do Estado. As sementeiras tardias em terrenos com más condições de enxugo acarretam redução, da produção e impõem cul-