9 DE JANEIRO DE 1963 1749

a podermos chamar nova, vai fazendo testemunho ao que dizemos. Porque acontece em alguns dos arcos terem estreita e trabalhosa passagem os mesmos barcos que poucos anos atrás passavam folgadamente à vela. A causa de tanto mal sabida é e não está tão sem remédio pelo estado a que tem chegado, como por ser negócio publico, porque estes em quase nenhuma parto do Mundo tem hoje amparo ou valedor.

E diz ainda frei Luís de Sousa:

Em tempos muito antigos eram invioláveis as costas e ladeiras que caiam sobre os rios, com medo do que hoje se padece e, como causa sagrada, estava a cargo de se guardarem a conta dos melhores do Reyno.

E também:

Faz perder os campos, muito largos e muito proveitosos, o querer aproveitar montes pela maior parte estéreis, ou pouco frutíferos; achão as invernias a terra bolida, levam-na ao baixo; e ficão despidos os altos até descobrirem os ossos que são as lageas e as penedias do centro e assim ficão os campos perdidos e os montes não dão proveito.

A esta tão lúcida exposição dos causas dos moles, An evolução das suas consequências e do desinteresse do Poder pelo "negócio público" vale a pena juntar esta outra, da Carta Régia de D. Afonso V, datada de Tentúgal, em 1464, e que, pelo contrário, revela o mais desvelado interesse pelo problema:

... para isso haver algum reparo lhe não achava senão um remédio - que da dita cidade (Coimbra) até Ceira nenhuma pessoa, de qualquer estado ou condição que fosse, não pusesse fogo a uma légua do dito rio, de uma porte e outra e por esta maneira não correria mais área ao dito rio e a que em elle jaz iria dando lugar à agoa.

Não só o Convento de S. Domingos aqui referido, mas também o de Santana, o de S. Francisco e o de Santa Clara tiveram de ser abandonados pela mesma razão - a subida do rio e as inundações subsequentes. À Igreja de Santa Clara-a-Velha aí está ainda a atestar o que se passou nos 600 anos da sua existência - o seu pavimento, outrora muito acima do nível do rio, está agora mais de 2,5 m abaixo dele.

Da história também consta que três pontes foram colocadas sucessivamente uma sobre a outra-a de D. Afonso Henriques, a de D. Manuel I e a metálica, que foi recentemente substituída pela actual.

Essas pontes, as obras realizadas pelo P.º Estêvão Cabral, abrindo o rio Novo entre 1791 e 1807, os planos da Junta do Rio Mondego e da Junta Autónoma da Hidráulica Agrícola, os providências tomadas pelos serviços florestais e os estudos realizados pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos demonstram que nem sempre o "negócio público" a que se referia frei Luís de Sousa deixou de ter samparo ou valedor".

A despeito dos esforços feitos, o problema tem hoje uma extraordinária acuidade, e é por isso que aqui estamos.

Porque se encara neste aviso prévio toda a bacia hidrográfica do Mondego e não só o distrito a que pertence o Deputado avisante e os que se lhe juntaram na sua apresentação?

Porque a água do Mondego é o elemento fundamental do aproveitamento, os problemas que lhe dizem respeito hão-de ser encarados nos quadros da sua bacia hidrográfica, no quadro que lhe foi traçado pela natureza, onde melhor se podem confrontar os recursos de que lançar mão, as potencialidades económicas existentes, as necessidades a atender, os defeitos a corrigir e as novas estruturas complementares o criar.

É na sua bacia hidrográfica que melhor se podem confrontar os recursos que a água em si contém, os prejuízos e as necessidades que ela mesmo originou e é ali que se patenteia o carácter de solidariedade natural entre todas as actividades ribeirinhas". Por isso mesmo, em 1950, a Water Ressources Policy Commission dos Estados Unidos disse que a bacia hidrográfica deve constituir um quadro de acção conjunta e que deve elaborar-se um plano para cada bacia, em vez de instalar nela vários planos parcelares.

Nesses planos há precedências a respeitar. A cabeça, como é natural, estará a mobilização, a disciplina e o ordenamento de potencial hidráulico, "convertendo em amiga e colaboradora uma natureza hostil" (Trigo de Morais); ela acarretará o desenvolvimento da indústria e da agricultura. A ela se seguirão o desenvolvimento económico e n valorização do potencial humano.

Estamos de acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos quando diz que há primeiro que converter o Mondego num "rio amigo do homem, de águas comandadas e governadas, de várzeas defendidas, cultiváveis e exploráveis quando mais convenha, sem subordinação a meteorologia das cheias. Então milhares de famílias poderão beneficiar da defesa feita, convertida em fonte de riqueza, e a solução terá mesmo abarcado ali a questão agrária, pela criação das possibilidades de uma adequada exploração agrícola e do imperativo de um arranjo parcelar conservador".

Em toda esta bacia do Mondego há vitimas da corrida torrencial e desordenada deste romântico rio; em toda ela há populações que têm direito a que o Governo e os serviços competentes se decidam corajosamente a pôr termo aos males que vêm de longe, que inutilizam ou apoucam o seu esforço e que envolvem empobrecimento progressivo de toda a região ...

O Sr. Rocha Cardoso: - Tem V. Ex.ª razoo. Desse mal sofria a região de Silves nos suas várzeas, mas, depois da construção da barragem do Arade, foram regularizadas todas as águas, nunca mais tivemos cheias, deixou de haver prejuízos nas culturas. Antes, verificavam-se grandes prejuízos e, às vezes, vítimas. Há dez ou quinze anos, desde que se construiu a barragem, que não se verifica uma cheia nem há prejuízos; todos os laranjais se criam bem.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª É uma achega preciosa que V. Ex.ª me vem fornecer. Mais uma vez se demonstra que o Algarve é uma terra privilegiada.

... e, mais do que isso, que ponham ao serviço delas e do País todos os elementos de valorização económica que a região em si contém.

Somos pobres e, por isso mesmo, não podemos assistir indiferentes a este adiamento constante da conveniente solução dos problemas. Não nos podemos dar ao luxe de deixar arrastar sem solução problemas desta importância.

Suponho que dispomos de técnicos e dos demais condições para encarar de frente e de vez este importantíssimo problema. E, se assim é, porque o não fazemos?