DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66 1750

Sr. Presidente: no parecer da Câmara Corporativa sobre o I Plano de Fomento, há dez anos, afirmou-se o seguinte:

Outro problema que se afigura merecer menção especial é o da beneficiação dos campos do Mondego.

Já em pareceres anteriores - entre eles os relativos ao Plano de Estudo e Obras de Hidráulica Agrícola (1938) e ao projecto de lei de electrificação nacional (1944) - a Câmara Corporativa se referiu a importância deste empreendimento.

Do ponto de vista hidroagrícola, que não é o único aspecto notável da obra, torna-se cada vez mais premente a necessidade de dar remédio eficaz à situação actual, sucessivamente agravada, de uma extensa área de terrenos marginais, a jusante de Coimbra, tornados improdutivos pela invasão indisciplinada das águas do rio e impedir o progresso alarmante deste processo de esterilização de terrenos de grande fertilidade.

Em Julho de 1954 o ilustre Ministro das Obras Públicas expedia as seguintes directivas aos respectivos serviços:

Entre os aproveitamentos hidráulicos encarados pelo Ministério das Obras Públicas com mais empenho figura o da bacia do rio Mondego. Justificam-no o elevado interesse desta bacia nos pontos de vista da produção da energia e da rega e a existência de problemas importantes da regularização do leito do rio, de defesa e enxugo dos campos marginais e de navegação fluvial, cuja resolução se desejaria assegurar, dentro de um esquema de conjunto, economicamente viável, de valorização e aproveitamento integral da referida bacia.

No relatório final preparatório do II Plano de Fomento (1958) disse-se:

A beneficiação dos campos do Mondego torna-se cada vez mais urgente, pela necessidade imperiosa de remediar a situação grave de esterilização progressiva de terrenos de grande fertilidade. A construção de barragens regularizadoras, cuja Agua seria aproveitada para rega dos campos marginais e a arborização florestal da bacia hidrográfica são medidas urgentes, a tomar desde já.

E não fica por aqui o interesse do Governo, já que, no final de 1960, o Conselho Económico pôs a disposição do Ministério das Obras Públicas uma dotação para dar maior incremento aos trabalhos de conservação e reparação, admitiu um regime de anulação total ou parcial da contribuição predial, financiou os produtores de milho e arroz da região e fixou, transitoriamente, um preço mais favorável para o arroz produzido no vale do Mondego. Já aqui agradeci esta solicita, atitude, na legislatura passada.

Em relatório oficial recente afirma-se que o estado dos campos do Mondego se mantém "como mostruário candente dos grandes malefícios das cheias, do assoreamento dos leitos, da delapidação do solo, da desordem hidráulica da bacia hidrográfica". Na verdade, há forte delapidação do solo na parte superior e ruína dos campos marginais no terço inferior do Mondego.

Por várias vezes expus nesta Câmara a situação aflitiva dos campos do Mondego e referi a de muitos milhares de agricultores que ali exercem a sua actividade, que assistem ao aniquilamento progressivo dos seus campos e que constantemente reclamam providências, que nunca mais chegam, para deter as causas que ameaçam subverter toda aquela riqueza, todos aqueles outrora fertilíssimos campos que as quebradas frequentemente transformam em extensas superfícies de areia e que, assim, ficam inutilizados para as culturas arvenses. Já aqui disse que, no decorrer de um século, o trigo que ali se 'produziu em abundância foi substituído pelo milho e este pelo arroz - única cultura arvense possível dentro em breve.

Nestes últimos anos, os extensos areais em que se transformaram os campos que deram trigo, milho e arroz passaram a matas de choupos. Se não acudirmos ao Mondego, não virá longe o tempo em que todo aquele vale excelente que se estende de Coimbra a Figueira nem arroz poderá dar, porque os terrenos, depois de transformados em areias, serão vendidos por uma bagatela a certas empresas e uma floresta de choupos passará a ligar as duas cidades! A coisa já começou há anos.

A situação do rio é tal que há zonas onde a quota do seu leito é superior a dos campos - o rio, em vez de passar numa depressão, passa em caleira altal

E difícil traduzir em números os prejuízos que este estado de coisas causa a região e ao País. O regime torrencial do rio tem determinado forte erosão na parte superior da sua bacia e carreado toneladas e toneladas de materiais sólidos que continuamente têm reduzido n sua capacidade. Daí resulta que pequenas enchentes provocam já a inundação dos campos, a rotura das motas e o assoreamento e a inutilização de extensas zonas de outrora fertilíssimos terrenos.

O esgotamento das águas que transbordam do rio por cima das motas ou através dos rombos nelas feitos tem um escoamento difícil e, portanto, o aproveitamento desses campos para cultura está agora reduzido a um período que vai normalmente de Maio a Setembro para a maioria deles. Daí decorre a obrigação de nos limitarmos a cultura de plantas de curto ciclo vegetativo, pouco remuneradora e, mesmo assim, correndo frequentemente o risco de ver tudo inutilizado com as chuvas habituais de Setembro.

Assim aconteceu em 1960, como aqui referi.

Na exposição que em 30 de Janeiro de 1961 os lavradores da região e a Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Litoral entregaram a S. Ex.ª o Presidente do Conselho, e no trabalho elaborado pelo presidente do Grémio da Lavoura de Montemor-o-Velho, as perdas nas colheitas foram avaliadas em 55 000 contos, além do que custaram o amanho das terras, as sementes etc., e que foi computado em mais de 22 000 contos. 5300 ha de sementeiras do arroz e de milho ficaram definitivamente perdidos!

Tudo isto se tem dito e escrito e a solução do problema tem-se arrastado ao longo do decénios!

Como respondeu a Junta Autónoma de Hidráulica Agrícola a determinação do ilustre Presidente do Conselho?

Organizando, em 1938, um projecto inicial, que, segundo o parecer da Câmara Corporativa "foi orientado pelo propósito da pluralidade dos objectivos das obras a realizar, compreendendo essencialmente a protecção das encostas contra a erosão pelo povoamento florestal e a regularização dos caudais do rio pela construção de quatro grandes albufeiras nas cabeceiras dos principais afluentes, com aproveitamento sucessivo das águas armazenadas para a produção da energia eléctrica e para a rega. Beneficiavam-se pelas obras de rega e enxugo 18 000 ha de terrenos no vale do Mondego e produziam-se cerca de 130 X 10º kWh de energia eléctrica temporária e permanente.