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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66 1758

que construir ou regularizar as futuras margens. Para além dos limites do porto, a montante, há também obras de protecção a realizar com urgência. Uma diz respeito à defesa das salinas, que cobrem uma área de perto de 800 ha e ocupam 1500 trabalhadores, e outra consiste na defesa do 8000 ha de terrenos f l u bem produção agrícola e que estuo ameaçados desde já pela salinidade da água das marés desde que as obras do porto permitiram a. redução das areias que se acumulavam na barra. Os regantes do baixo Mondego e do vale do Pranto, que estão altamente interessados na realização das obras do porto, carecem urgentemente de protecção e defesa, sem aguardar o III Plano de Fomento. Permito-me, por isso, recomendar o assunto aos serviços hidráulicos, a que estão confiadas estas duas obras de finalidades opostas. Igualmente importante é a remoção da actual ponte a, entrada da Figueira da Foz. Impõem-na o necessidade de alongar o porto e também aqueles bojudos e imponentes pilares, que quase constituem um dique, a provocar assoreamento a montante e o jusante, e ainda a própria altura a que se encontra o seu tabuleiro. Já está marcado o local onde há-de ficar a nova ponte e já estuo estudadas as suas ligações rodoviárias com a cidade da Figueira da Foz, com a estrada da Figueira da Foz a Coimbra e com a da Figueira da Foz a Aveiro. A ponte deslocar-se-á para 2 km a montante da actual, segundo o parecer da comissão expressamente nomeada pura tal, o qual já foi homologado por S. Ex.ª o Ministro das Obras Publicas.

Não pode haver razões sentimentais nem argumentações turísticas válidas paru que aquela ponte velhíssima e inestética, que é um empenho ao normal e lógico desenvolvimento do porto, ali se mantenha. Além do mais, está no limite da sua duração e não tem largura suficiente para garantir o tráfego e não pode ficar ali a estrangular o porto e a assorear os seus fundos. Aqui fica o meu apelo a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas para que encare a construção da nova ponte o mais rapidamente possível, sem esperar a conclusão dos molhes. Com isso está também relacionada a estrada Atlântica, através do cabo Mondego, da maior importância para o nosso país. Igualmente o está a continuação das obras de rectificação e de alargamento da estrada de Coimbra à Figueira do- Foz no sector compreendido entre Maiorca s a Figueira da Foz e a eliminação daquela lamentável passagem de nível junto do Casal do Mato. A conclusão do alargamento e cia rectificação dessa estrada - cujas obras, iniciadas há poucos anos, devemos à boa vontade e à esclarecida inteligência do engenheiro Arantes e Oliveira - é da maior importância turística e do maior interesse para o desenvolvimento comercial do porto. É ela que há-de ser a espinha dorsal do escoamento rodoviário para o hinterland que o porto há-de servir, não só para a que respeita ao centro do País. mas também para uma extensa zona da Espanha, para o qual este porto virá a ter excepcional interesse.

Não pode haver solução de continuidade no programa lê alargamento e rectificação dessa estrada e, pelas mesmas razões, há que encarar para breve o alargamento e rectificação da estrada da Beira, via da maior importância para o desenvolvimento deste porto e para a orientação de todo o turismo internacional rodoviário. Outra obra urgente é o problema do equipamento do porto - locais acostável, os guindastes, os armazéns, os terralenos para depósitos de madeira e outras mercadorias, is madeiras em bruto e as trabalhadas, os resinosos, os .ar voes. a cal hidráulica, os cimentas, etc., são mercadorias tradicionalmente movimentadas neste porto, provenientes de industrias em pleno desenvolvimento, que calcem de extensos terraplenos e de grandes armazéns.

Não tenho, Sr. Presidente, de juntar quaisquer outras considerações ao que aqui disse o Sr. Deputado avisante acerca da categoria do porto da Figueira da Foz como terceiro porto comercial do País, nem a inteligente e exaustiva enumeração das possibilidades a desenvolver no sector do desenvolvimento agrícola, comercial, industrial, rodoviário e ferroviário de todo o hinterland que o há-de servir. Aplaudo, sem reservas, o que aqui nos expôs com o seu habitual brilho o com a sua já tradicional sobriedade e seriedade.

Hás há-de permitir-se-me que a respeito da pesca saliente a necessidade de ser prestado um maior apoio as unidades existentes destinadas à pesca longínqua do bacalhau, que seja reforçado o número de unidades que lhe estão atribuídas e que aqui deixe expresso o meu desejo do Ver regressar a Figueira as outras unidades e empresas que, pelas más condições do porto o barra, foram obrigadas a demandar outras regiões.

Pelo que se refere às unidades do pesca' costeira de arrasto, é igualmente necessário que o seu número seja aumentado.

A proximidade de excelentes pesqueiros, a facilidade de transportes, o extenso hinterland, justificam amplamente esse reforço.

Tudo isto virá dai- alento a este porto e aos excelentes estaleiros navais do Mondego, que têm dado exuberantes provas da sua competência técnica e da sua seriedade na construção naval e que têm condições para poder prestar ao País serviços do mais alto nível na sua especialidade.

Deixo todas estas razões e este apelo à consideração do nosso ilustre colega almirante Tenreiro, que a Figueira estima e admira e a quem todos os problemas cia pesca e da assistência social aos pescadores tanto estuo devendo.

Sr. Presidente: não quero concluir esta minha intervenção neste aviso prévio sem prestar a V. Ex.ª as minhas homenagens e agradecer-lhe as suas generosas deferências para comigo e sem deixar aqui uma palavra de esperança na solução que o Governo irá dar a toda este conjunto de problemas que tanto virão a valorizar não só a região que aqui represento, mas o próprio País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi mito cumprimentado.

O Sr. Pinto Carneiro: - Sr. Presidente: numa exposição sobejamente elucidativa ao traçar a arquitectura geral do presente aviso prévia, sem descurar o trabalho do pormenor, o nosso distinto colega Nunes Barata evidenciou os benefícios que, para os concelhos das Doiras P pura u economia nacional, emergem do aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.

Mas as potencialidades do maior rio que em terras portuguesas nasce e em águas portuguesas morre não se confinam tão-somente à sua capacidade energética, a beneficiação da agricultura, ao desenvolvimento da indústria, a correcção dos seus fluxos torrenciais e acção erosiva, e nos impulsos da sua projecção económico-social.

Vantagens de vária ordem, patenteadas no esplendor da palavra de outros ilustres oradores, advirão daquele arrojado empreendimento.

Neste momento sentir-me-ei desvanecido se a Câmara, generosamente esquecida da modéstia da minha palavra, se dignar conceder a sua benévola atenção para um aspecto daquele magno problema cuja relevância, se eu a não souber exaltar, o fulgor intelectual de VV. Ex.ª não deixará de encarecer.