DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69 1822

O Orador: - O nível técnico, das realizações, a grandeza crescente dos programas a executar, a necessidade de melhorar a economia das explorações e de reduzir os custos e ainda na próprias conveniências financeiras e de coordenação do potencial produtivo não se compadecem com a dispersão da produção, fase felizmente ultrapassada na actual política de electricidade a escala nacional.

Mão é, com efeito, legítimo destruir as aquisições consagradas pela experiência nem modificar uma orientação evidentemente vantajosa para a economia do sector eléctrico e de manifesta utilidade para o País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: não foi meu propósito, inicialmente, intervir no debate suscitado à volta deste aviso prévio. Confinado ao problema central do aproveitamento das potencialidades energéticas do rio Mondego, os seus limites estavam naturalmente talhados pelas fronteiras da bacia hidrográfica deste rio; mas, entretanto, meditando nos problemas de vária ordem que o aviso prévio suscita ou pode pôr em equação, fui neste espaço de tempo impelido a rever a minha posição inicial, e a atrever-me a trazer a minha achega ao debate movido por duas ordens de considerações, cada qual a mais premente ainda que a mais elementar.

A primeira ordem de considerações a que me quero reportar é esta: o País não é tão vasto nem é tão rico que nos possamos permitir o luxo de elaborar e muito menos de executar planos regionais de valorização económica ou de outra natureza ao sabor das preferências de cada um de nós ou mesmo de cada terra, por importante que seja; e que, pelo contrário, o que se impõe e aconselha é o estabelecimento, dentro da unidade de um grande plano à escala nacional, de planos regionais que se completem, se integrem e mesmo se entre ajudem, por forma a evitarem-se, em alguns dos seus aspectos essenciais ou não, repetições desnecessárias ou até sobreposições nefastas e prejudiciais.

A segunda ordem de considerações que me fez subir a esta tribuna para intervir na discussão do aviso prévio filia-se no facto que se pode sumariar deste modo: há tantos pontos de contacto, semelhanças tão acentuadas, parentesco tão próximo e tão íntimo entre u bacia hidrográfica do Mondego e a bacia hidrográfica do Vouga que é impossível conceber um plano de valorização regional pelo aproveitamento das potencialidades energéticas do rio Mondego e finalidades que com tal aproveitamento se prosseguem, sem do mesmo passo e concomitantemente, e em idêntica medida, se planificar o aproveitamento das potencialidades energéticas do rio Vouga, igualmente com a dupla finalidade de utilização da sua fonte de energia e do travamento e regularização do seu curso.
Foi o resultado deste duplo impulso que me fez subir a esta tribuna, até porque se o não fizesse ficaria de mal com a minha consciência de não trazer aqui nesta altura, ao seio da Assembleia, uma palavra de exaltação para a região de Aveiro, donde venho, e uma nota de alerta para chamar a atenção das entidades responsáveis para a maior valorização económica e social dessa mesma região e até e também, para o desenvolvimento das suas grandes possibilidades turísticas.

Explicada desta forma sumária e desataviada a razão desta minha intervenção, quero, antes de mais, agradecer a V. Ex.º, Sr. Presidente, o ter-me consentido, mesmo assim à ultima hora e sem prévia preparação, intervir no debate, ainda que já aã altura em que a discussão se aproxima do seu fecho.

Pôs, desta forma, mais uma vez, V. Ex.ª a prova a sua grande generosidade paru comigo; e eu não posso deixar de ser particularmente sensível a essa prova. Beceba, por isso, Sr. Presidente, o preito da minha viva homenagem e gratidão.

Quero agora saudar o ilustre autor do aviso prévio, nosso distinto colega Sr. Br. Nunes Barata, e bem assim todos quantos oradores me precederam no debate.

Todos nós, que passámos por Coimbra, somos um pouco tributários do rio Mondego, quanto mais não seja na recordação da sua paisagem, das suas belezas, diria mesmo da sua poesia. O rio Mondego, até por isso, tem senhoria. Estudá-lo nos diversos aspectos dos suas virtualidades é, portanto, trabalho de alto nível; mas todos nós podemos dar testemunho de que, nesse aspecto, essas virtualidades foram aqui tratadas magistralmente, podemos dizer até, recordando as velhas praxes e tradições coimbrãs, "de borla e capelo". Presto assim, Sr. Presidente, o meu tributo de apreço e de admiração aos ilustres parlamentares que intervieram neste debate e especialmente ú distinta plêiade de Coimbra que mais directamente o conduziu.

Sr. Presidente: comecei por dizer que o estabelecimento e a projecção de planos de valorização, regional importa que seja feita por forma que não haja, em seus aspectos, duplicações escusadas ou desnecessárias nem, muito menos, interferências ou sobreposições nefastas e prejudiciais. A este respeito ocorre-me fazer uma referência, e neste caso uma crítica, a fornia como entre nós se têm feito por vezes os aproveitamentos hidroeléctricos das barragens já construídas, ou antes e melhor, como se vem fazendo, em certos casos, o transporte da energia produzida até aos grandes centros de consumo.

Assim, por exemplo, sabe-se que, em vários casos, a energia produzida no Sul é transportada até ao Norte para daí ser retransportada novamente para o Sul - e vice-versa.

Este sistema é manifestamente prejudicial a nossa economia, pois em nome dela, o que se impõe é promover a redução dos custos de produção, em ordem à concomitante e tão necessária redução dos preços de consumo.

Ora este objectivo consegue-se em grande parte pelo estabelecimento de unidades de produção junto dos centros de maior consumo, por maneira a evitarem-se grandes despesas de transporte, Se se montarem no Mondego e no Vouga centrais eléctricas a. escala conveniente, vai por certo tornar-se possível que, num ordenamento racional, a energia produzida no Norte seja consumida essencialmente no Norte, e do Centro nas regiões centrais do País e a produzida no Sul consumida essencialmente na parte meridional do continente, embora com as instalações de recurso pura qualquer entreajuda, entre regiões, que venha a tornar-se necessária. Nesta primeira ordem de Considerações a que aludi está, portanto, a ideia de uma planificação racional e objectiva e no caso particular de que se trata essa planificação só atingirá verdadeiramente esse resultado desde que englobe as duas? bacias hidrográficas - a do Mondego e a do Vouga.

É que, e com efeito, Sr. Presidente, como acentuei no princípio, trata-se de regiões que têm manifesta identidade e até de rios que têm. extrema semelhança, que: no seu perfil longitudinal, quer no seu perfil lateral, muito principalmente no desenvolvimento do seu curso desde as suas nascentes até a foz.

O Mondego, nascido nos contrafortes da Estrela, com que abraça pelo sul nas regiões da Beira Alta e da Beir