1820 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

tido de as tomar menos pronunciadas, cumpre-me insistir na matéria, tão premente é a urgência das soluções que requer e de tal modo elas se inserem no tema que me propus versar: o aproveitamento do Mondego e a valorização da região que o circunda.

Começarei a análise felicitando os ilustres Deputados que tiveram a iniciativa de trazer u consideração desta Câmara tão momentoso e importante problema.

Trata-se, efectivamente, de assunto de flagrante oportunidade e que, para além das suas implicações regionais, se projecta em toda a economia nacional e adquire, por esse facto, transcendente dimensão.

Deve esta Assembleia, para realizar a missão que lhe cabe e corresponder às suas responsabilidades, ser a intérprete dos anseios da Nação, dos seus interesses fundamentais e das suas legítimas aspirações.

Como expressão da vontade nacional e lídima representante do País, não se estranhará, decerto, antes constituirá motivo de louvor, que a Assembleia se ocupe nos seus debates dos problemas que contribuam para o progresso colectivo, para a valorização regional e, em última análise, para a expansão geral da economia e para o bem-estar da população.

Tais razões impunham-me que não ficasse silencioso no presente debate e que prestasse o meu concurso ao esclarecimento da matéria em análise, tão importante e actual ela é, qualquer que seja o prisma por que se encare.

Ocupa o Mondego um lugar relevante no quadro energético nacional.

Pelas suas possibilidades de produção, estimadas em cerca de 800 000 000 kwh, e pelo custo favorável da sua energia, o Mondego pode e deve aspirar a uma posição destacada nos recursos eléctricos do País. Dada a limitação das nossas disponibilidades e o rápido incremento do nível dos consumos, quer domésticos, quer industriais e agrícolas, encontra-se praticamente à vista o esgotamento das fontes nacionais produtoras de energia.

A relativa regularidade que se tem verificado na evolução do consumo de energia eléctrica habilita-nos a estabelecer algumas previsões que, sem o rigor dos gabinetes de estudo, servem, no entanto, para nos dar consciência das necessidades de aumento das nossas fontes de produção.

A Câmara Corporativa, no seu relatório sobre o II Plano de Fomento, estabeleceu como totalidade da produção para 1962 na rede interligada 3717 GWh, número que, aliás, a realidade confirma, pois, apesar das dificuldades que a intensa estiagem deste ano provocou até há muito pouco nos consumos não permanentes, os produções até Outubro, incluindo as importações de Espanha, somavam 3008,2 GWh.

Em estimativa elaborada com base numa lei de crescimento já verificada e extrapolando para o futuro, chegou-se a um consumo total de energia permanente para 1970 superior a 7000 GWh. Se lhe somarmos os consumos não permanentes, avaliados no referido parecer em 825 GWh, partindo do valor fixado para estes consumos em 1966, bem como do seu ritmo de progressão até 1970, obteremos um nível próximo de 8000 GWh como necessidades totais em 1970.

Com tais números somos levados a capitações que se aproximarão de 900-kWh, o que, em comparação com as nações progressivas, leva a concluir que estaremos então ainda em pleno período de crescimento e que continuarão portanto a ser ainda válidos os coeficientes de expansão agora admitidos. Daqui concluímos que passará a ser necessário que entrem ao serviço em cada ano fontes produtivas de capacidade superior a 800 GWh, dificilmente obteníveis por via hidráulica, cujas potencialidades estarão nessa altura próximas do seu termo.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª permite-me uma pergunta?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Martins da Cruz: - Nessa capitação que V. Ex.ª refere pura 1970, teve-se em conta o aumento da população para esse ano?

O Orador: - Sem dúvida. Foi considerado aquele aumento que se admite ao ritmo que se tem verificado.

Terá porventura chegado a hora da primeira central nuclear, certamente, então, já competitiva e de rentabilidade comparável aos meios clássicos de produção.

O Sr. Martins da Cruz: - Creio que num estudo do nosso distinto colega Ulisses Cortês se prevê que a energia de origem hídrica virá a atingir os 14 biliões de kilowatts.

O Orador: - Mas eu estou a referir-me nos consumos de 1970.

O Sr.- Martins da Cruz: - Mas, se bem entendi, creio que V. Ex.ª disse atingir-se em 1970 o limite ...

O Orador: - Eu disse que estava quase a atingir-se ... Ë que, a partir desse momento, são necessários 800 milhões de kilowatts em cada ano, e, por isso, nessa altura torna-se necessário recorrer a outras fontes de energia.

O Sr. Sousa Birne: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz favor!

O Sr. Sousa Birne: -15 que está previsto no País que o início das centrais atómicas se torna necessário em 1975, altura em que a capacidade dos aproveitamentos hidráulicos estará em cerca de 14 biliões de kilowatts.

O Orador: - Torna-se, pois, imperioso começar a prever a utilização de todos os recursos, ainda os mais limitados, pois não parece legítimo que nesta matéria sejamos tributários do estrangeiro enquanto houver entre nós disponibilidades energéticas inexploradas.

E, neste aspecto, o Mondego poderá, no conjunto das possibilidades do País, dar uma contribuição de proporções apreciáveis, cuja amplitude é semelhante a do Zézere e, porventura, só excedida pelo Cávado e pelo Douro.

Mas, para além deste aspecto do problema, há outro? Ângulos de apreciação que devem orientar o seu exame e que se traduzem em amplas e múltiplas utilidades, a apontar e a encarecer.

Para que sejam úteis e racionais os aproveitamento:: hidráulicos e deles se tire o maior rendimento económico torna-se indispensável conjugar todos os seus benefícios no que respeita ao domínio das cheias, a defesa dos campos marginais, ao desassoreamento dos portos, ao abastecimento de água às populações e a irrigação agrícola.

Ocupada produtivamente toda a superfície agrícola disponível, só a intensificação das culturas, obtida essencial mente através da rega, poderá permitir à nossa agrícola tem satisfazer as necessidades, dia a dia acrescidas, de consumo interno e acudir em maior escala aos mercado, internacionais, como tanto precisamos.