12 DE JANEIRO DE 1963 1819

tempos felizes em que o trânsito fluvial era mais usado -. e que se afogaria com os seus lares e os seus campos, com a sua ermida e o seu cemitério?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cremos bem que não; porque não há técnica que justifique a brutalidade inútil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreendia-se lá que se fossem dissipar com mão pródiga os milhares de contos que ainda há poucos anos a todos nós custou a magnífica Fonte Salazar, obra soberba que abraça dois distritos?

Julgamos bem que não; porque não somos tão ricos que nos possamos dar ao luxo de semelhante esbanjamento.

Compreendia-se lá que se mergulhasse no báratro das águas a singela pedra de granito em que um povo reconhecido esculpiu para a eternidade a sua gratidão ao homem que sacrificou toda a sua vida era holocausto no altar da Pátria, e que soube informar e orientar os anseios nacionais que fizeram o 28 de Maio? Não seremos tão ingratos que o consintamos ...

Nós, que olhamos o problema livres de quaisquer interesses e de ideias preconcebidas, não concebemos sequer que se insista na construção de uma barragem inconveniente, 3 km ou 4 km a jusante de outras que, tendo iguais ou maiores vantagens, não sofrem de qualquer dos malefícios referidos.

Supomos até que poderia e deveria formular-se entre as conclusões a extrair deste debate uma em que se preconizasse a substituição da barragem da Aguieira pelas barragens gémeas do Carneiro-Dão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Repelida, assim, para os domínios do pesadelo a imagem negra da infeliz barragem da Aguieira, há que entoar hossanas no projecto e aguardar a sua realização imediata.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vargas Moniz: - Sr. Presidente: continua, em ritmo conveniente ,e com resultados profícuos, a batalha do crescimento económico em que o Governo está empenhado.

Ainda há pouco se discutiu nesta Assembleia a proposta de Lei de Meios para 1963 e, através do lúcido relatório que a acompanhou, pudemos verificar com factos, números e estatísticas a extensão do caminho percorrido 10 sentido do desenvolvimento económico e a cadência a que está a processar-se o nosso esforço de progresso.

A última determinação do produto nacional fixa o seu valor em 68 000 milhares de contos - cifra já apreciável, considerada em si mesma, mas de significação acrescida quando comparada com a que se registou era anos interiores e ainda relativamente próximos. A evolução operada desde 1938 e que se traduz numa duplicação daquele produto em cerca de 20 anos e num acréscimo de 30 por cento até 1962 sofreu ultimamente notável incremento, denunciando com evidência o ardor e a tenacidade da acção de fomento que tem sido empreendida e prossegue sem afrouxamento.

A verdade destas considerações não invalida, porém o reconhecimento da necessidade de acelerar e incrementar os esforços que vêm sendo feitos, de forma a ascendermos rapidamente ao lugar a que temos direito e que nos cumpre conquistar, de harmonia, com as nossas possibilidades. A expansão das economias não visa, porém, apenas o acréscimo dos potenciais de produção, medidos em valores absolutos: tende também a elevar em escala crescente os padrões de vida individuais. Necessita, assim, a criação da riqueza de ser equacionada em função do movimento demográfico, de forma a poderem apurar-se os valores da capitação - índice através do qual se aferem hoje os níveis económicos e sociais.

Ora, se examinarmos o problema nesta perspectiva, concluiremos que não obstante o aumento de mais meio milhão de portugueses, em cada década, a capitação do rendimento nacional se elevou em 100 por cento no período de 1938 a 1962.

É lícito, pois, afirmar que o acréscimo de produção alcançado não só permitiu absorver os excedentes populacionais verificados, como proporcionou o incremento, em proporções substanciais, do rendimento médio individual, ou seja, do quinhão de felicidade e de bem-estar de cada português.

Esta capitação constitui, todavia, como não podia deixar de ser, a média aritmética do conjunto nacional, sendo, em consequência, largamente. favorecida em relação à que respeita aos distritos economicamente menos evoluídos.

A publicação dos respectivos valores, por agrupamentos distritais, podia constituir, se fosse levada a efeito, a carta geográfica dos níveis económicos e permitiria a formação do clima indispensável ao estabelecimento das prioridades que melhor servissem a justiça e corrigissem as disparidades que infelizmente ainda se verificam entre as diferentes regiões.

Em estudo recente, do mais alto interesse político e económico, o ilustre homem público e Deputado nesta Assembleia Dr. Ulisses Cortês, depois de medir, em termos científicos e a luz das estatísticas comparadas, a cadência do crescimento nacional, projectou os seus cálculos sobre o futuro, utilizando as técnicas de previsão mais modernas.

O exame das projecções e dos gráficos que as ilustram tem para nós o mérito, entre todos relevante, de mostrar que Portugal, para além da vasta obra já realizada, pode ascender, em breve período, à categoria de país evoluído e atingir níveis europeus de desenvolvimento e de. progresso. Basta para isso que não esmoreça o nosso entusiasmo realizador e nos afrouxe o dinamismo do nosso ritmo de crescimento.

Felizmente que o orçamento para 1963 se inspira nesta orientação e é animado por este pensamento. Os números que dele constam mostram, na verdade, que, mesmo tendo em vista os imperativos circunstanciais a que nos obriga a defesa, de que não abdicamos, do solo pátrio, a luta pelo desenvolvimento económico vai continuar com intensidade acrescida e redobrada energia. Ainda há dias o venerando Chefe de Estado o pôs em relevo na oportuna e expressiva mensagem que dirigiu ao Pais, no limiar do novo ano.

A medida previsível deste crescimento pode constituir motivo de insatisfação para os espíritos mais impacientes; mas é, sem dúvida, a mais ajustada ao actual condicionalismo e a que melhor assegura o equilíbrio dos sacrifícios a exigir às gerações presentes e futuras.

Aludi há pouco às diferenças que se verificam entre as diversas regiões do País e, se não posso - nem devo - omitir uma referência às iniciativas do Governo no sen-