12 DE JANEIRO DE 1963 1821

O ordenamento agrário da região exigirá, nos programas a elaborar, objectividade e visão à escala nacional, para que se evitem sobreposições contrárias ao interesse geral e às conveniências de um desenvolvimento harmonioso. E sobretudo nas culturas industriais que se procurará, e bem, a valorização da terra, mas importa seleccioná-las sem perder de vista o quadro em que nos movemos. A da baterraba, por exemplo, ao ser considerada não deverá esquecer a cana ultramarina e da Madeira a beterraba dos Açores, com tradição quase secular, e o próprio abastecimento nos mercados externos, tantas vezes condição imprescindível da exportação de alguns produtos nacionais.

Por outro lado, só a regularização dos caudais evitará que o carácter torrencial dos nossos cursos de água degrade progressivamente os terrenos que os marginam, delapidando, em medida que começa a ser inquietante, a capacidade produtiva da Nação.

O facto é particularmente evidente no Mondego, onde as cheias periódicas destroem riquezas, inutilizam culturas, tornam improdutivas áreas férteis, assoreiam o leito' e a foz do rio, traduzindo-se assim em prejuízos vultosos, que cumpre evitar antes que se tornem irreparáveis ou de difícil reparação.

Creio, por isso, que é urgente e imperioso estudar o aproveitamento integral e coordenado da bacia do Mondego ...

O Sr. Santos Bossa: - Muito bem!

O Orador: - ... e, uma vez fixado o seu esquema de utilização, dar-lhe a realização mais rápida dentro dos programas que vierem a ser definidos.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esse parece ser, de resto, o propósito do Governo.

No relatório sobre electricidade que serviu de base ao Plano de Fomento incluía-se um escalão de aproveitamento do Mondego, a determinar depois de concluído o estudo da bacia e a que se atribuía a produção de 100 milhões de kilowatts-hora, com um valor de investimento de 200 000 contos.

Nesse relatório acentuava-se que, com tal escalão e os demais a integrar no plano geral, se procurava resolver os problemas do Mondego e, em especial, a defesa e a rega dos campos a jusante de Coimbra em conjugação com a produção de energia. E acrescentava-se tratar-se de um aproveitamento de fins múltiplos de elevado interesse, inserto num programa geral, e que representaria a primeira tentativa de planeamento integral de uma bacia hidrográfica.

O empreendimento previsto era o da Aguieira, na foz do Dão, que, embora constituindo o último, a jusante, da série de empreendimentos a realizar, pareceu dever ter prioridade, pela sua importância decisiva na correcção das cheias e pelas suas possibilidades de fomento hidro-agrícola. A sua execução não impedia, aliás, a integração oportuna no sistema de exploração do rio, dentro da concepção geral que viesse a ser adoptada.

Infelizmente, porém, por necessidade de distribuição racional dos meios financeiros disponíveis e porque os demais empreendimentos planeados se consideraram suficientes para assegurar os consumos previsíveis, não foi o Mondego incluído no programa definitivo das realizações hidroeléctricas delineado no II Plano de Fomento.

Mas a oportunidade de aproveitamento deste rio parece aproximar-se de modo indiscutível e há que reconhecer que o facto constitui fonte de prosperidade para a região e factor de progresso geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Suponho saber que em tentativas de planeamento, já elaboradas, para o período de 1965-1970, figura, como não podia deixar de ser, o início do aproveitamento do Mondego, atribuindo-se à respectiva central uma produção, em ano médio, de 160 milhões de kilowatts-hora.

A entrada em exploração do empreendimento é fixada para 1965-1966 e a plenitude da produção para o ano seguinte.

O objectivo que se pretende atingir através deste aviso prévio deve, pois, como é lógico admitir, ter breve realização, mas nem por isso é menos meritória a iniciativa deste debate nem menos digna de apoio e de solidariedade a atitude dos ilustres Deputados que o tornaram possível. Exprimo-lhes, por isso, o meu apreço e o meu aplauso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao tomar, porém, esta posição, não quero de qualquer modo definir atitude relativamente ao problema da autorga da concessão.

Além da complexidade e melindre de tal problema e da falta de elementos para sobre ele me pronunciar, acresce a circunstância de não querer interferir em matéria que constitui prerrogativa do Governo e que só ele pode equacionar e resolver na sua justa perspectiva.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não deixarei, todavia, de salientar que, qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada, deverá, em meu entender, manter-se a política até agora seguida de concentração dos meios produtivos, única que permite dotar o País de empresas eficientes, aproveitar convenientemente os quadros técnicos constituídos ou a constituir e obter os melhores rendimentos com os menores custos de produção.

Foi através desta concentração e da conjugação dos recursos globais que foi possível realizar a obra notabilíssima de que o País se orgulha no sector da electricidade e que importa continuar em medida coda vez mais larga e sob o domínio dos mesmos princípios.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Martins da Cruz: - O problema que V. Ex.ª acaba de focar é de muito melindre, e também não quero tomar qualquer posição em relação à concessão a que V. Ex.ª acaba de aludir. Mas entendo que devia deixava este apontamento. Desde que uma das empresas candidatas u concessão faz a oferta da electrificação gratuita de todas as freguesias dos 21 concelhos abrangidos na área dessa concessão, parece que esta concessão, a vir a ser concedida, teria de o ser obrigando a companhia a quem fosse concedida a respeitar esta própria condição.

O Orador: - Isso já implica uma escolha de outorga.

O Sr. Martins da Cruz:-Faça-se uma escolha. Dou uma sugestão.