1868 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

Terras e regiões que sempre dispuseram de médico já o não têm. As Casas do f OTO aumentam os ordenados, mas os médicos continuam a não aparecer.

Apoio, inteiramente, a tese de que o problema já ultrapassou as possibilidades das câmaras municipais.

Tenho dito.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Na base que estamos n discutir avista-se a dívida da Nação para com 3 milhões de portugueses.

Esta Casa tem tido perfeita consciência da importância do facto, mas o certo é que os seus votos e os seus desejos não têm sido capazes de alterar o cansado ritmo a que a previdência está habituada.

Efectivamente, a cobertura médica das populações rurais foi confiada há mais de vinte anos - artigo 9.º do Decreto-lei n.º 30 710 - as Cosas do Povo, constituindo prestação obrigatória do respectivo esquema de previdência.

Em virtude da fraqueza ou debilidade da acção corporativa, há poucas Casas do Povo e aquelas que existem não têm sido valorizadas, mostrando-se impotentes para realizar a obra de cooperação social, de previdência e de assistência que a lei lhes assinalou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Salvo raras excepções, preenchem um escasso número de necessidades e aguardam calmamente melhores dias.

A lei actual permite que as federações das Casas do Povo se lhes substituam na realização dos seus fins e por este modo se tornou possível uma imediata cobertura corporativa do mundo rural.

Votámos há cerca de um ano a reforma da previdência, e através dela confiámos ao Governo o encargo de promover a protecção social dos trabalhadores rurais.

Essa protecção havia de realizar-se através das instituições apropriadas - as Casas do Povo.

Vamos agora votar o estatuto da assistência, e nesta base XXIII da proposta das Comissões, numa linha de exemplar coerência, se confia as Casas do Povo a prestação da assistência médica.

Não posso esquecer, repito, que isto mesmo está legislado há vinte anos.

Sinto-me, por isso, obrigado á deixar bem claras as minhas apreensões sobre a lentidão com que se vem t processando a cobertura corporativa, base de todo o esquema em causa.

O Orador: - Muito bem!

[trito de Ilegível...]

[bem me ...]: - No que respeita ao meu círculo - o disassalta ao Bragança -, o panorama é tão negro que tem as minhas anda não é lícito calar a justificada mágoa que merança, para acordar que ali comecei, há quase 80 anos, matéria, falta [qua...inças] corporativas, cheio de fé e de espe-

Desculpe-me a As., seguir verificar que ainda hoje, nesta mas é o melhor exempluse tudo.

Na verdade, o distrito sembleia que fale da minha terra, 250 000 habitantes, só pode-1 de que disponho, vagos de uma verdadeira assisi de Bragança, com os seus

Ainda ali não existe uma das dar conta de aspectos muito hospital regional de Bragança - tência médica, há um armassem, de doentes onde é por unidades de base - o para acudir ao mais urgente. (Risos) porque em sou lugar

preciso fazer milagres

Os povos que represento nesta Câmara não sabem, nem precisam saber, as profundas razões por que esse elemento fundamental de uma verdadeira assistência médica não existe.

Tanto se lhes daria que fosse feito por este ou por aquele Ministério, por este ou por aquele plano, por esta ou por aquela comissão, pela assistência ou pela previdência, com coordenação ou sem ela. Os povos o que sabem é que lhes falta e que, quando Deus quer, os meninos têm de nascer em maternidades improvisadas a 15º negativos.

Não há explicação para lhes dar. Há carência e há burocracia a mais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O distrito de Bragança tem a mais alta taxa de mortalidade do Pais e situa-se no plano do mais nítido subdesenvolvimento sanitário e assistencial.

Comparticipando com a Guarda numa ruralidade de 82 por cento - a sua gente ainda não foi iniciada nos mistérios dos esquemas nem na mística da segurança social.

Foi neste estado de inocência e virgindade assistencial que o foi encontrar, em 1960, o Ministro Veiga de Macedo, que, honra lhe seja dada, dobrado à triste realidade, logo determinou, generosamente, honestamente, à comissão coordenadora dos serviços médicos das instituições de previdência, a constituição de uma brigada especial pura elaborar o plano de cobertura da região.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - A brigada marchou, e concluiu os seus trabalhos propondo a constituição de 49 zonas clínicas, com 121 postos médicos a cargo de 62 responsáveis, destinados a servir 298 freguesias dos 12 concelhos que cobrem 6545 km3.

Não sei se a solução é boa ou é má, sei que tinha e teve a virtude de abrir um caminho e uma esperança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, a burocracia reinante não foi capaz de andar mais depressa e só agora, completado e estudo do processo, o novo Ministro, Prof. Gonçalves de Proença, pôde cumprir a promessa em aberto e pôr em movimento a organização que o distrito de Bragança espera há dois anos.

Daqui lhe envio o meu saudar e, confiado nas suas comprovadas qualidades, no seu bom senso e no seu espirite moço e corajoso, lhe peço que não me dê mais inquérito? nem mais estudos e que ordene os suas brigadas, aquela? que carinhosamente calcorrearam o distrito de Bragança ou a outras ainda mais expeditas, a oportunidade de fazer o que é preciso, a obra viva, real, palpável, de imediata cobertura daquele distrito com um - mínimo de papéis e e máximo de eficiência, pois creio que nesta grandiosa experiência corporativa se põe em jogo iodo o futuro do sistema preconizado.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Jorge Correia: - Cada vez menos papéis e mau obras!

O Orador! - As Casas do Povo têm de ser, como é da sua natureza, centros polivalentes, nos quais o legislado de 1938, avisadamente, vazou as mais prometedoras espe ranças, antecipando-se as novas técnicas de engenhar! social.