18 DE JANEIRO DE 1963 1869

Há que meter lá dentro o que Lhes falta pai...tuírem verdadeiros órgãos de cooperação [...culando-os] com a previdência, com a saúde, [coi...-tência], com os municípios, com as Misericórdia [. ..m] os grémios da lavoura, com toda a gama dos serviços técnicos de valorização regional, pois é através delas e em contacto com a sua ruralidade que os serviços escandalosamente atarraxados as secretárias, em cumprimento estrito do horário de trabalho, que não das suas obrigações, podiam e deviam produzir melhores frutos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Finalmente, as Casas do Povo haviam de constituir o natural centro de convivência e de educação, de polarização de vontades para a elevação do nível profissional, económico, cultural e social do respectivo agregado em ordem ao verdadeiro desenvolvimento comunitário.

Só com este conteúdo rico de virtualidades poderão sobreviver no Sul e vingar no Norte do País, onde escasseiam ou vegetam.

Se não formos capazes de fazer funcionar estes organismos, revigorando os laços de solidariedade de todas as nossas comunidades rurais e interessando esse mundo no próprio desenvolvimento que é preciso promover, se não valorizarmos os grupos naturais, dando o devido relevo u todas as diferenciações regionais que constituem a verdadeira moldura da nossa vida nacional, de pouco servirá a nova providência rural.

Se as Casas do Povo tiverem de acabar em sucursais das caixas, então não vale a pena teimar, e a solução será entregar já os povos a ficha è ao funcionário, montar o serviçozinho bonito, pintado, fotografado e reproduzido nas publicações habituais.

Ou o Ministério das Corporações é capaz de salvar as sociedades menores, que vão desde a família u empresa e à comunidade vicinal, revigorando todos os seus laços, ou ficará perante duas singelas realidades - o beneficiário e o Estado, administrando o seguro social obrigatório e enchendo o seu numeroso quadro de fiscais e con-trafiscais, de inspecções e subinspecções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temo que as caixas sejam já um Estado dentro do Estado em lugar de terem bem presente u sua natureza institucional e que, na organização dos seus esquemas, não sejam capazes de se libertar da obra vistosa, do serviço rico com o qual não podemos, da régua e do esquadro, em lugar de aplicar os seus dinheiros parcimoniosamente com o sentido da oportunidade, com o sentido de servir a tempo, de proteger na hora própria a sobrevivência da família dignificando-a e respeitando-a na sua própria intimidade e protegendo, assim, através dela, o doente ou o velho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E preciso - insisto - defender as sociedades menores, que vão desde a família a empresa e a comunidade vicinal, para fugir da miragem socializante.

As caixas estarão isentas deste pecado?

À humanização dos serviços não se faz sem autêntica descentralização funcional, sem. valorizar os organismos locais, sem o município e a Misericórdia, sem a Casa do Povo e sem a empresa, realidades que protegem, para além da família, a pequenez do indivíduo contra a grandeza do Estado, a fraqueza do contribuinte contra a prepotência do funcionário de carteira ou do fiscal encartado.

Esse funcionário frio e seguro na interpretação das tabelas e das circulares, regulamentar, mecânico, que nada sabe nem pode para além dos esquemas, nunca poderá servir o homem na sua perfeita dimensão.

Quando subscrevi com outros Srs. Deputados a alteração a base n da reforma da previdência, alinhei com quantos preferem falar de seguranças sociais, em lugar da segurança social, tão ambiciosa como débil.

Diz a Câmara Corporativa no seu notável parecer que a previdência total corresponde a imprevidência geral.

Aprendi que, se a segurança social significa qualquer coisa, significa certamente uma tendência para a socialização da segurança.

Ora, no fenómeno da socialização há uma estatização latente que constitui gravíssimo perigo para a família.

Socializar não é apenas burocratizar: é antes de tudo confiar à sociedade aquilo que, na verdade, lhe não pertence.

A primeira segurança do indivíduo está na família.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando a transferimos, sem vantagem para a sociedade, fortalecemos esta e enfraquecemos aquela.

A sociedade não deve nem pode estar em oposição com a sociedade natural por excelência nem com as sociedades menores que a integram, nomeadamente a profissional e a vicinal, procedentes da natureza das coisas e do engenho dos homens.

Ao imenso aparelho burocrático, pesado, lento, caro, indiferente, sem filma, enlevado na mística dos grandes números, que o Estado nos pode oferecer como protecção, ainda .prefiro, nos transes de cada dia, a protecção do meu médico, da minha mulher, dos meus filhos, do meu amigo e até os cuidados do meu próximo, do meu patrão ou do meu criado.

O que preciso é de meios técnicos e de dinheiro para os pagar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sem discutir o ideal da segurança que no caso limite estará em conflito com a própria lei da vida, que é o mesmo risco, quero apenas definir-me jogando nas diversas seguranças que constituem a riqueza e um complexo social válido e viril.

E nestes precisos termos que renovo a minha adesão ao nosso sistema de base institucional e corporativa para chegar com ele, em toda a sua pureza, ao mundo rural.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - Mas queria chegar depressa, superando o tempo perdido, apoiado nos princípios já afirmados da solidariedade e da coordenação, que é necessário reforçar todos os dias para pôr de pé, com inteira verdade, a desejável protecção da gente do campo.

Vivemos uma hora de graves dificuldades. Pois é nestas horas cruciais que se apertam os laços da solidariedade e se faz apelo às mais fundas energias da raça.

Assim, não é de estranhar que se diga a quem governa e manda nos fundos e nas caixas que essa solidariedade tem de dispensar um mínimo de protecção na doença, na maternidade e na invalidez a todos os portugueses, inclusivamente aos trabalhadores do campo.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!