Debates Parlamentares - Diário 081, p. 2047 (1963-02-07)

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8 DE FEVEREIRO DE 1963 2047

tadora rodoviária é, precisamente, a da necessidade da construção de estações centrais de camionagem nos meios urbanos em que o movimento do tráfego o posso justificar. E compreende-se inteiramente esta. determinação legal.
Tendo existido sempre uma dominante preocupação de rodear os utentes das carreiras de transportes colectivos do maior número de comodidades, exige-se aos concessionários desses transportes que tragam ao serviço material sempre impecável, no qual as lotações são rigorosamente fixadas, bem como a dimensão do espaço a ocupar por cada passageiro.
Como corolário lógico de tal princípio surgiu então a conveniência de se construírem apropriadas instalações nas cidades términos, em que os referidos concessionários possam instalar os seus serviços, garantindo aos seus passageiros uma conveniente acolhida. E, sob compreensivo espírito de poupança e sob um relevante critério de útil realização, também se entendeu que este tão justo mandamento legal haveria de ser cumprido com a colaboração de todos os interessados; uns, os utentes, através do regime tarifário instituído para pagamento dos serviços que lhes são prestados, e os outros, os concessionários, pela sua directa contribuição para o Fundo Especial de Transportes Terrestres, ao qual incumbe especialmente o financiamento destas construções.
Para tanto tem este Fundo arrecadado vultosas receitas, que, segundo se afirma no notável parecer das Contas Públicas da metrópole referentes ao ano de 1960, elaborado pelo Sr. Deputado Araújo Correia (Parecer, p. 477), se elevaram nesse referido ano de 1960 a 208147 contos, provindos dos grandes encargos que pesam sobre a camionagem.
Não será, pois, descabido neste, momento, em que outro ano já decorreu, e, portanto, mais aumentaram as receitas deste Fundo, lembrar aqui a flagrante oportunidade da construção da referida central de camionagem de Coimbra, uma obra de há muito desejada e que se torna cada vez mais indispensável.
Sei, Sr. Presidente, que a Câmara Municipal de Coimbra está profundamente interessada nesta iniciativa, cuja construção postulou não há muito junto da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, mas, ao que julgo saber, sem qualquer ganho de causa.
Se assim tiver sucedido, não se compreenderá muito bem a frustração dessa iniciativa perante os claros comandos da lei. Na verdade, se é a lei que manda investir uma parte dos dinheiros que a camionagem paga para o Fundo Especial de Transportes Terrestres na construção destas centrais àquela destinadas, não me parece que seja lícito desviar tais dinheiros para quaisquer outros destinos. Aqui não pode funcionar o tal poder discricionário a que me referi e que tanto impera no sector das comunicações, porque o não consentem os expressos comandos de uma lei ainda vigente.
Impõe-se, por isso, cumprir a lei, já que do seu cumprimento resulta, neste caso, a satisfação de uma imperiosa necessidade do mais puro interesse público.
Efectivamente, e segundo os estudos anexos a um projecto já elaborado para essa obra, o qual foi submetido à apreciação da Câmara Municipal de Coimbra numa das suas reuniões ordinárias do fim do ano passado, de que a imprensa local se fez eco, nomeadamente o Diário de Coimbra, que até publicou uma fotografia da maqueta de tal obra, o movimento rodoviário da cidade, que nos últimos 30 anos experimentou um aumento para o dobro do seu volume, tem hoje uma: expressão muito importante.
Na verdade, demandam hoje a cidade de Coimbra e dela saem em cada dia 232 viaturas de 10 concessionários, transportando, em média, 9240 passageiros para os mais variados destinos nesse mesmo espaço de tempo.
Este volumoso movimento de passageiros, com as suas respectivas bagagens, justifica plenamente a construção da pretendida central.
É que actualmente todo esse tráfego é feito em más acomodações, quase sem comodidades e em vários locais, o que muito dificulta não só a deslocação e o afluxo dos passageiros como até o próprio trânsito local, muitas vezes embaraçado pelos estacionamentos, cargas e descargas das viaturas empregadas nas referidas carreiras.
Por tudo isto, Sr. Presidente, muito de louvar e de encorajar me parece ser esta iniciativa da Câmara Municipal de Coimbra, que estando inteiramente devotada ao integral cumprimento de um amplo programa de valorização da cidade e do concelho que administra, tem esta obra como sendo uma das de maior relevância para o progresso local. Ajustado me parece este pensamento, dada a benéfica influência que esta obra pode exercer na importante rede de comunicações de que Coimbra é o centro e no desenvolvimento do turismo que demanda Coimbra, atraído pelas incomparáveis belezas da rainha do Mondego, pelo muito valor da sua parte monumental u até pela sua latente poesia.
Sr. Presidente: cumpriria agora analisar a actuação das coisas na produção dos acidentes de viação.
Teria de encarar, principalmente, as viaturas e as nossas estradas, umas e outras também responsáveis por muitos desses acidentes. Não me sendo lícito, porém, alongar muito mais este meu depoimento, dou como reproduzido tudo quanto tive o gosto de deixar afirmado naquele que pude aqui fazer na sessão de 19 de Março de 1957, a propósito do anterior aviso prévio do Sr. Deputado Cancella de Abreu.
Reafirmo a necessidade de uma íntima colaboração entro o Ministério das Obras Públicas e o Ministério das Comunicações, para que os pavimentos das nossas estradas se vão melhorando progressivamente por forma a corresponderem às necessidades do trânsito dos nossos dias e também para se tornarem mais conhecidas e serem eliminadas certas curvas onde os acidentes se sucedem com dolorosa frequência.. E não pode deixar de se pensar também na supressão das passagens de nível, ou, pelo menos, na modificação do actual sistema de transposição desses incómodos obstáculos.
Às aumentadas necessidades das circulações ferroviárias corresponde, também uma maior densidade, de trânsito rodoviário, pelo que estão a tornar-se cada vez mais inconvenientes e nocivas as cancelas das passagens de nível, fechadas por largos períodos, às vezes até nas horas de ponto do movimento das estradas.
Isso sucede, por exemplo, na cidade de Coimbra, onde, como já tive oportunidade de referir aqui sete passagens de nível interceptam o trânsito com frequência e durante grandes espaços de tempo.
Ora suponho que há-de haver maneira de dar remédio a todos estes inconvenientes.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas palavras. Tendo ouvido ao Sr. Deputado Cancella de Abreu as judiciosas considerações que, com tanto brilho, aqui proferiu e o acervo das conclusões no seu magnífico trabalho, a todas dou a mais completa adesão.
Estamos perante uma tremenda e trágica realidade, quando contemplamos o grave panorama da intensidade dos acidentes de trânsito no nosso país.

8 DE FEVEREIRO DE 1963 2047tadora rodoviária é, precisamente, a da necessidade da construção de estações centrais de camionagem nos meios urbanos em que o movimento do tráfego o posso justificar. E compreende-se inteiramente esta. determinação legal.
Tendo existido sempre uma dominante preocupação de rodear os utentes das carreiras de transportes colectivos do maior número de comodidades, exige-se aos concessionários desses transportes que tragam ao serviço material sempre impecável, no qual as lotações são rigorosamente fixadas, bem como a dimensão do espaço a ocupar por cada passageiro.
Como corolário lógico de tal princípio surgiu então a conveniência de se construírem apropriadas instalações nas cidades términos, em que os referidos concessionários possam instalar os seus serviços, garantindo aos seus passageiros uma conveniente acolhida. E, sob compreensivo espírito de poupança e sob um relevante critério de útil realização, também se entendeu que este tão justo mandamento legal haveria de ser cumprido com a colaboração de todos os interessados; uns, os utentes, através do regime tarifário instituído para pagamento dos serviços que lhes são prestados, e os outros, os concessionários, pela sua directa contribuição para o Fundo Especial de Transportes Terrestres, ao qual incumbe especialmente o financiamento destas construções.
Para tanto tem este Fundo arrecadado vultosas receitas, que, segundo se afirma no notável parecer das Contas Públicas da metrópole referentes ao ano de 1960, elaborado pelo Sr. Deputado Araújo Correia (Parecer, p. 477), se elevaram nesse referido ano de 1960 a 208147 contos, provindos dos grandes encargos que pesam sobre a camionagem.
Não será, pois, descabido neste, momento, em que outro ano já decorreu, e, portanto, mais aumentaram as receitas deste Fundo, lembrar aqui a flagrante oportunidade da construção da referida central de camionagem de Coimbra, uma obra de há muito desejada e que se torna cada vez mais indispensável.
Sei, Sr. Presidente, que a Câmara Municipal de Coimbra está profundamente interessada nesta iniciativa, cuja construção postulou não há muito junto da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, mas, ao que julgo saber, sem qualquer ganho de causa.
Se assim tiver sucedido, não se compreenderá muito bem a frustração dessa iniciativa perante os claros comandos da lei. Na verdade, se é a lei que manda investir uma parte dos dinheiros que a camionagem paga para o Fundo Especial de Transportes Terrestres na construção destas centrais àquela destinadas, não me parece que seja lícito desviar tais dinheiros para quaisquer outros destinos. Aqui não pode funcionar o tal poder discricionário a que me referi e que tanto impera no sector das comunicações, porque o não consentem os expressos comandos de uma lei ainda vigente.
Impõe-se, por isso, cumprir a lei, já que do seu cumprimento resulta, neste caso, a satisfação de uma imperiosa necessidade do mais puro interesse público.
Efectivamente, e segundo os estudos anexos a um projecto já elaborado para essa obra, o qual foi submetido à apreciação da Câmara Municipal de Coimbra numa das suas reuniões ordinárias do fim do ano passado, de que a imprensa local se fez eco, nomeadamente o Diário de Coimbra, que até publicou uma fotografia da maqueta de tal obra, o movimento rodoviário da cidade, que nos últimos 30 anos experimentou um aumento para o dobro do seu volume, tem hoje uma: expressão muito importante.
Na verdade, demandam hoje a cidade de Coimbra e dela saem em cada dia 232 viaturas de 10 concessionários, transportando, em média, 9240 passageiros para os mais variados destinos nesse mesmo espaço de tempo.
Este volumoso movimento de passageiros, com as suas respectivas bagagens, justifica plenamente a construção da pretendida central.
É que actualmente todo esse tráfego é feito em más acomodações, quase sem comodidades e em vários locais, o que muito dificulta não só a deslocação e o afluxo dos passageiros como até o próprio trânsito local, muitas vezes embaraçado pelos estacionamentos, cargas e descargas das viaturas empregadas nas referidas carreiras.
Por tudo isto, Sr. Presidente, muito de louvar e de encorajar me parece ser esta iniciativa da Câmara Municipal de Coimbra, que estando inteiramente devotada ao integral cumprimento de um amplo programa de valorização da cidade e do concelho que administra, tem esta obra como sendo uma das de maior relevância para o progresso local. Ajustado me parece este pensamento, dada a benéfica influência que esta obra pode exercer na importante rede de comunicações de que Coimbra é o centro e no desenvolvimento do turismo que demanda Coimbra, atraído pelas incomparáveis belezas da rainha do Mondego, pelo muito valor da sua parte monumental u até pela sua latente poesia.
Sr. Presidente: cumpriria agora analisar a actuação das coisas na produção dos acidentes de viação.
Teria de encarar, principalmente, as viaturas e as nossas estradas, umas e outras também responsáveis por muitos desses acidentes. Não me sendo lícito, porém, alongar muito mais este meu depoimento, dou como reproduzido tudo quanto tive o gosto de deixar afirmado naquele que pude aqui fazer na sessão de 19 de Março de 1957, a propósito do anterior aviso prévio do Sr. Deputado Cancella de Abreu.
Reafirmo a necessidade de uma íntima colaboração entro o Ministério das Obras Públicas e o Ministério das Comunicações, para que os pavimentos das nossas estradas se vão melhorando progressivamente por forma a corresponderem às necessidades do trânsito dos nossos dias e também para se tornarem mais conhecidas e serem eliminadas certas curvas onde os acidentes se sucedem com dolorosa frequência.. E não pode deixar de se pensar também na supressão das passagens de nível, ou, pelo menos, na modificação do actual sistema de transposição desses incómodos obstáculos.
Às aumentadas necessidades das circulações ferroviárias corresponde, também uma maior densidade, de trânsito rodoviário, pelo que estão a tornar-se cada vez mais inconvenientes e nocivas as cancelas das passagens de nível, fechadas por largos períodos, às vezes até nas horas de ponto do movimento das estradas.
Isso sucede, por exemplo, na cidade de Coimbra, onde, como já tive oportunidade de referir aqui sete passagens de nível interceptam o trânsito com frequência e durante grandes espaços de tempo.
Ora suponho que há-de haver maneira de dar remédio a todos estes inconvenientes.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas palavras. Tendo ouvido ao Sr. Deputado Cancella de Abreu as judiciosas considerações que, com tanto brilho, aqui proferiu e o acervo das conclusões no seu magnífico trabalho, a todas dou a mais completa adesão.
Estamos perante uma tremenda e trágica realidade, quando contemplamos o grave panorama da intensidade dos acidentes de trânsito no nosso país.

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