2046 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

Os grémios, os sindicatos e as Casas do Povo poderão prestar ruiu vantes serviços, instituindo apropriados cursos de divulgação dos preceitos relativos ao trânsito rodoviário.
Por outro lado, também poderão colaborar em tão ingentes tarefas os centros de instrução das forças armadas, da. Polícia e da Guarda Republicana, introduzindo-se nos seus programas de ensino o conhecimento desta importante matéria.
Desta maneira se fomentará a criação do teor de disciplina do trânsito que é imperiosamente necessário conseguir.
Os utentes das vias públicas, sejam peões ou condutores, aprenderão a não se tratarem como senhores absolutos de vasta gama de direitos, mas a compenetrarem-se de que também têm obrigações, entre as quais avulta a do, colaborarem intensamente, corrigindo-se mútuos defeitos e imperfeições, à, luz do melhor civismo, para evitarem os males irreparáveis de qualquer sobreposição num clima de trânsito desordenado e cada vez mais intenso.
Afigura-se-me que todo este sistema educativo será da maior utilidade, pois um grande número de acidentes de viação deriva precisamente da falta de conhecimento das elementares normas que disciplinam o tráfego e das referidas sobreposições por banda daqueles que só sabem veios seus direitos.
Conhecedores dessas regras e compenetrados dos seus deveres e direitos muito lucrarão todos quantos se destinem a ser futuros condutores, pois terão já um apreciável grau de preparação quando se apresentarem às provas dos exames para obtenção do respectivo título.
Como é sabido, no actual sistema, a preparação para esses exames, salvo algumas raras excepções, não oferece qualquer sólida garantia, de eficiência prática do instruendo. Este adquire, geralmente em pequeno período de instrução, apenas o mínimo de conhecimentos técnicos, teóricos e de condução, de acordo com programas feitos ao estilo dos exames, e nada mais. E que, e também de uma maneira geral, certas escolas de condução preocupam-se mais em mecanizar os seus alunos em determinados conhecimentos do que em os preparar para todas as complexas situações em que as exigências do trânsito os vão colocar no futuro.
Desta sorte, se estes condutores chegarem ao período do aprendizagem técnica com os conhecimentos adquiridos dos vários centros de irradiação a que se fez referência, terão a sua preparação facilitada, podendo então consolidar esses mesmos conhecimentos e desenvolvê-los por forma apreciável.
Serão, por isso, lançados na difícil arte da condução das viaturas automóveis com muito melhores e mais sérias garantias de que a podem exercer dentro de mais largos limites de segurança.
Por outro lado, suponho que também haverá vantagem em modificar o actual condicionalismo desses mesmos exames, instituindo-se possivelmente um júri, perante o qual todas as provas serão prestadas.
É claro que esta modificação envolverá uma grande remodelação na Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
Essa remodelação, porém, está a tornar-se cada vez mais necessária e mais urgente, para que este importante organismo possa prestar toda a eficiente utilidade que lhe pertence.
Na verdade, não se compreendo nem se justifica que nossa Direcção-Geral se viva ainda, como há três décadas. Efectivamente, a despeito do grandíssimo aumento do parque automóvel nacional e das consequências que tal aumento acarreta para estes serviços, mantêm-se ainda as mesmas quatro Direcções de Viação em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, servidas quase pelo mesmo pessoal técnico e administrativo.
Se se tiver em conta, porém, que a disseminação das viaturas automóveis pelo País se tem feito em condições muito diferentes daquelas que presidiram à criação e fixação destas quatro únicas direcções, e que muito aumentaram os importantes serviços que têm a seu cargo, há-de concluir-se que muito se impõe remodelar totalmente toda esta acanhada estrutura da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, para lhe dar uma nova estrutura, que seja inteiramente harmónica com as grandes necessidades deste importante sector da vida nacional.
Deverá ser criada em cada capital do distrito uma direcção de viação ou repartição semelhante o simplificado todo o seu funcionamento. Não faz sentido que os interessados nos serviços destas repartições sejam forçados a longas jornadas, que às vezes atingem centenas de quilómetros, com a consequente perda fie dias de serviço das suas viaturas, quando são forçados a apresentá-las aos exames periódicos, ou quando têm de vir eles mesmos regularizar situações do normal exercício dos seus misteres ou profissões.
A remodelação conveniente e total dos serviços desta Direcção-Geral é, assim, uma necessidade imperiosa, já há muito sentida e denunciada.
E a propósito, não posso deixar do referir também uma outra grande necessidade, que é a de se encontrar a ajustada solução há tantos anos pedida, e até já prometida, para as grandes distorções e altas incongruências do sistema de coordenação dos transportes terrestres agora vigente.
Muito embora tencione tratar do assunto com maior detalhe numa das próximas sessões desta Assembleia, entendo dever deixar vincada, desde já, a minha posição perante estes problemas, aliás bem conhecida. Continuam a chegar-me as mais variadas queixas contra as iniquidades desse sistema, cujo artificialismo já tantas vezes aqui denunciei.
Reconhecidos pelo anterior titular da pasta das Comunicações, Sr. General Gomes de Araújo, muitos dos defeitos apontados, nem por isso já se lhes deu solução, ou, pelo menos, se tranquilizaram aqueles a quem tal sistema interessa, demonstrando intenção de os remediar.
Comissões de estudo e gabinetes do estudo vão devorando o tempo sem que se conheça o resultado dos seus trabalhos. Entretanto, ou não se resolve nada dentro deste sector, ou as decisões que são dadas em cada caso concreto vêm impregnadas de largo poder discricionário e absoluto que ali impera à míngua de legislação apropriada em que se definam direitos e deveres.
Ora este estado de coisas tem evidente reflexo no capítulo dos acidentes de trânsito, dadas as grandes incertezas dessa falta de legislação. Quero ainda referir que o actual sistema de coordenação dos transportes terrestres vigente entre nós nem está de acordo com as reais necessidades do País neste capítulo, nem obedece aos primados internacionalmente aceites e definidos nas conferências dos Ministros das Comunicações de muitos países, entre os quais se tem. contado Portugal.
E na sequência destas considerações ajustado me parece, Sr. Presidente, deixar aqui um breve apontamento sobre uma aspiração da cidade e da região de Coimbra, cuja relevância legal a torna especial monte cabida e oportuna.
Trata-se da construção da sua central de camionagem.
Como de todos é sabido, uma das razões justificativas das imposições tributárias aplicadas à indústria transpor-