8 DE FEVEREIRO DE 1963 2043

A minha intervenção visa um ponto concreto - que a lei que limita as velocidades, define o comportamento nas faixas de rolagem, nos cruzamentos e ultrapassagens, que manda conduzir prudente e moderadamente, e não põe a vida dos outros em cheque, seja também cumprida pelos vários camiões de carga que parecem atestar não terem lei a que obedeçam nem disciplina que lhes diga respeito.
Todos temos visto as placas que afirmam os limites legais de velocidade. Mas todos vemos que, tirando certas estradas, aliás poucas, estes limites não se cumprem.
Que a fiscalização veja pois o que todos vêem.
Que ela, antes das predilecções pelas pequenas quezílias, abra os olhos às clamorosas infracções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tomo a Câmara por testemunha.
Tem de se lutar contra aqueles grandes camiões mortíferos que semeiam o pânico o o crime, que mutilam, estropiam, destruem, amassam, que esfandegam, porque são conduzidos com temibilidade, com a jactância de que a estrada é sua, com o delírio da velocidade.
Sr. Presidente: porque são conduzidos contra a lei e ninguém se lembra de fazer respeitar o império do direito.
Há países onde passam moderadamente na sua mão e se mostram facilmente, ultrapassáveis.
Sr. Presidente: respeitosamente, as belas recordações de V. Ex.ª do tempo em que, continuador do marquês de Soveral, esse diplomata de fina têmpera que foi o embaixador Teixeira de Sampaio era nosso colega de caçadas estão também ponteadas de negro, porque um camião carregado de cortiça lhes barrou totalmente a estrada de Montemor-o-Novo e os levou ao hospital.
Este exemplo não deixará de impressionar esta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muitos desses veículos automóveis pesados são dotados de cabinas elevadas.
Vão assim fortemente protegidos os seus condutores e ajudantes. Dominam sobranceiramente as distâncias e situações, permitindo noções despachadas.
Se tais alturas conferem horizontes de prudência o de segurança, também, para os velozes infractores, induzem ao erro de que dominam os imprevistos e dificuldades.
Do que tenho lido nos jornais vejo que o coeficiente de segurança pessoal se eleva com as cabinas elevadas, já estudadas e fabricadas para proteger e defender nos choques.
Resulta em muitos casos o seguinte nos abalroamentos de que são culpados os condutores dos pesados: as suas vítimas ficam num estado desgraçado e tantas vezes os autores do malefício escapam às consequências da sua maneira censurável de conduzir.
Temos visto que muitos destes veículos pesados ostentam na retaguarda pneumáticos demasiadamente rodados, lisos, já para além dó limite tecnicamente fixado para a sua duração.
Não estão em condições de serem travados, deslizando quando deviam prender, oferecem perigosas deslocações nas chuvas, geadas em más estradas, põem em perigo os contraventores ou os pouco afortunados.
Culpa das empresas?
Culpa dos proprietários?
Culpa dos condutores?
A lei refere que os rodados devem possuir características e dimensões que correspondam ao peso que suportam.
Qualquer jurista interpretará a disposição do código como não tolerando os pneus lisos, desgastados, que põem em perigo a vida dos que conduzem ou dos que de qualquer sorte se movimentam na estrada.
Segundo uma estatística publicada pelo Diário Ilustrado, 28 por cento das máquinas sinistradas tinham pneus lisos nas rodas traseiras e 7 por cento assim os apresentavam nas quatro rodas.
Eram 30 por cento de sinistros que poderiam eliminar-se em grande parte se os pneus mantivessem condições de segurança devidas.
Muitos desses veículos pesados, à vista de todos, ostensivamente, escandalosamente, flangrantemente, correm pelas estradas ;i velocidades proibidas de 70, 90 e mais quilómetros à hora.
Passam à frente de carros ligeiros velozes, não se deixam ultrapassar, e mesmo um carro lançado a grande velocidade leva muito tempo a alcançá-los.
Tenho andado por muitos países estrangeiros. Há alguns em que isto acontece também. Mas há outros, os de mais aprimorada civilização ou de maior disciplina social espontânea, em que é vê-los pela sua mão, encostados à berma, praticando velocidades de poucas dezenas de quilómetros e deixando-se ultrapassar facilmente.
Muitas vezes teremos de pensar no que de essencial, à primeira vista, nos distingue desses países e assim reconhecer que o primeiro traço de diferença é a disciplina dos veículos pesados nesses países e a fantasia e perigo com que evolucionam entre nós.
Por força do artigo 7.º do Código da Estrada, até 3500 kg e daí até 7000 kg e mais são permitidas velocidades de 30 km a 50 km nas povoações e de 40 km a 60 km fora das localidades.
Estes veículos trazem uma chapa onde se indica visivelmente as velocidades que podem praticar. Nos últimos tempos algumas chapas desapareceram.
Estas chapas são para que os demais condutores e o público em geral possam fiscalizar como a lei se cumpre, como a prudência geral é imposta e o perigo em que uns e outros podemos viver.
Embora haja estradas onde a lei é cumprida, como a de Cacilhas-Setúbal, na maioria delas a lei é com escândalo público postergada e posta de remissa e os seus comandos violados sem disfarce.
Nas estradas de Lisboa-Porto, da Beira, de Trás-os-Montes, do Alentejo, até aqui na cidade, nas barbas dos agentes sinaleiros, nalgumas avenidas, os limites de velocidade vêem-se constantemente infringidos. Este espectáculo parece não impressionar as autoridades e agentes da circulação, que guardam os seus zelos para outros episódios rodoviários.
O 28 de Maio encontrou uma província, uma vida sertaneja marasmada, obscura, quase hostil, retardada e cortada das comunicações e convívio.
Levou às pequenas cidades e vilas e as aldeias luz, água, esplêndidos edifícios, abriu estradas, cortou as montanhas e planuras com belas rodovias. Mas a vida obscura que ali se mantinha, tranquila e alindada depois, ganhou novos confortos e civilização e encheu-se agora de ruídos de intranquilidade e de ameaças.
Não é só a Avenida, que já não se parece com o Passeio Público do Eça ou com a Avenida desfilo de elegâncias do ocaso da monarquia. Quase não há um canto tranquilo onde se possa fazer vida feliz ou repouso merecido e sem história.