2394 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

seis meses de estágio antes das provas de concurso de habilitação?
E se a remuneração dos professores é atribuída em função do grau de ensino que ministram, e este estabelecido em fundão das habilitações literárias, não se compreendem três categorias de mestres, e muito menos que se negue a estes o que se dá aos professores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este problema de classificação e retribuição dos professores do ensino técnico exige tratamento com mais profundidade, e a ele me referirei em próxima intervenção, com a permissão de V. Ex.ª
Do que atrás fica dito poderá inferir-se a injustiça de uma situação; mas se pensarmos que muitas escolas técnicas do País não têm mestres nos seus quadros e que o serviço é feito por agentes do ensino eventuais, que só recebem os seus vencimentos durante dez meses, então mais se acentuará o rigor de uma situação que urge resolver.
Sr. Presidente: a existência de ensino técnico eficiente, no aspecto da formação profissional, depende, em grande parle, da presença de mestres de elevada capacidade técnica e pedagógica, numa palavra, competentes. É fácil verificar esta afirmação indagando nas escolas onde eles existem, e muitos existem ainda, felizmente, não sabemos bem por quanto tempo, qual a preparação e o rendimento dos seus alunos.
Quando digo não sabemos por quanto tempo, quero dizer que, se a situação continuar, eles serão solicitados pelas empresas particulares, que lhes pagam melhor, e abandonarão o ensino, como se verifica já a todo o momento, deixando o seu lugar aos menos competentes e aos menos preparados, com os prejuízos de ordem material que resultam da má preparação dos alunos e da deficiente utilização do apetrechamento e o prejuízo moral do consequente desprestígio de um ensino a que o País deve tantos serviços e de quem se espera a ajuda indispensável ao nosso desenvolvimento económico.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Efectivamente, a carência de vencimentos afasta do ensino muito pessoal técnico qualificado, pondo em perigo a efectivação das tarefas impostas às escolas técnicas e não criando as condições capazes para a formação do pessoal técnico que a execução dos planos de fomento em que o nosso país está empenhado exigem urgentemente.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Além disso, a remuneração do pessoal técnico om empresas particulares tem felizmente sofrido tão substanciais aumentos que, a manter-se o actual estado de coisas, toda a organização do ensino técnico profissional periga por falta de mestres qualificados.
Certo é que se sente já o clarim de uma reforma geral de ensino pela maneira como foi nesta Câmara aprovada a inclusão na Lei de Meios para 1963 de uma, base que permita tal reforma e em que estas situações não deixarão de ser consideradas.
Porém, e entretanto, a situação não pode manter-se, pois dentro em pouco não será possível recrutar mestres com tais vencimentos.
Creio, porém, que o assunto merecerá a melhor atenção de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional e, portanto, ouso apresentar uma solução que, aproveitada, poderá resolver provisoriamente o problema: se não é possível aumentar os vencimentos, ajustando-os às funções que os mestres desempenham, permita-se-lhes obter uma remuneração complementar, reduzindo-lhes o número de horas de serviço obrigatório, e autorizem-se a fazer dez horas de serviço extraordinário, nos mesmos termos em que são autorizados os professores pelo Decreto n.º 42 583, de 15 de Outubro de 1959.
Não creio que o presente .estado de coisas seja culpa exclusiva do Ministério da Educação Nacional, cuja Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, infatigavelmente, trabalha na solução dos seus assuntos, mas igualmente se lhe deve ligar o Ministério das Finanças, cuja distribuição orçamental não- permite àquele Ministério grandes voos na solução dos seus problemas.
Assim, daqui faço um apelo aos Exmos. Titulares das pastas daqueles dois Ministérios para que dêem as suas mãos no sentido de resolver este problema, no entendimento do interesse deste ramo de ensino, para bem do interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: desde os tempos em que o Estado, por conquista ou doação, tomou posse da maioria dos meios de ensino das populações, criou para si, e perante as mesmas populações, responsabilidades graves, que os representantes dos povos têm de exigir sejam cumpridas de acordo com o interesse geral.
Esta é a razão fundamental por que, nesta Câmara de representantes da Nação, muitas vezes, em cada sessão legislativa, se ouvem as mais destacadas vozes dos seus componentes em busca de justiça para os problemas de ensino das regiões que os elegeram.
E, seja dito em abono da verdade, os problemas de ensino, difíceis por natureza, são dos mais aliciantes sob todos os aspectos. Pugnar pelo ensino é pugnar pelo engrandecimento geral da Nação, é criar capital rentável a uma taxa que excede todas às previsões. Difundir o ensino é semear para uma colheita certa, segura e altamente remuneradora. Basta que nos detenhamos breves momentos e pensar em impérios de forças militares que tudo venceram ..., nações que dominaram a maior parte do orbe ... políticas que se impuseram à maioria das gentes e... tudo isto desapareceu.
Ficaram, c foi muito, como frutos da inteligência, as manifestações da arte, as obras literárias, as leis escritas e as influências na civilização, geradas nas escolas e tendo como base o ensino. A história, essa grande mestra do presente e do futuro, é fértil em exemplos desta ordem. Os grandes momentos da Humanidade têm por base o ensino. A Grécia ensinou... Cristo ensinou... A Renascença ensinou...
Seria fastidiosa e inútil a citação, quase infinita, dos exemplos das afirmações feitas.
Se a base de todo o progresso, tanto moral como material, é o ensino, nada mais útil para o homem e para a sociedade que a sua difusão até aos mais recônditos cantos da Terra.
Naturalmente que o ensino que se preconiza e deseja deve estar alicerçado na educação moral e cívica que a família, mais ainda que a escola, deve proporcionar aos instruendos.