2392 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

de leite, manteiga e queijo ascendeu a 4747 t, no valor de 71 545 contos.
Mas quantas pessoas, em Moçambique, tomam leite e comem manteiga e queijo?
Esta é uma pergunta de fácil resposta, a resposta que nos diz que serão enormes os números respeitantes ao consumo de lacticínios em Moçambique no dia em que toda a sua população tiver alcançado um nível económico que lhe permita ter à sua mesa aqueles alimentos. É para alcançar este objectivo que devemos trabalhar, quer facultando a- essa população tal possibilidade, quer promovendo o fomento pecuário da província.
Não tenhamos receio de dedicar todo o nosso trabalho ao desenvolvimento pecuário de Moçambique, pois os resultados serão certamente satisfatórios.
Gostaria agora de referir-me às grandes possibilidades de Moçambique no campo da agricultura, apresentando, em largos traços, um panorama sintético dessas possibilidades. Mas como esta intervenção já vai extensa, ficará para outra vez.
Todas as considerações que acima ficaram vêm a propósito de uma produção que é escassa por falta de recursos financeiros a que possa apoiar-se com segurança, pois para alcançarmos o triunfo das nossas iniciativas precisamos de contar com uma fonte de crédito agrário que não existe e sem o qual nada será possível fazer, quer no campo da agricultura, quer no campo da pecuária.
É, pois, para esta falta de crédito agrário que Moçambique pede uma rápida solução, para que não soçobre completamente e antes se desenvolva e a enriqueça um dos seus sectores económicos mais prometedores.
Dizem-me que a orgânica da Caixa de Crédito Agrícola é perfeita. O Eng.º Álvaro Martins da Silva, ilustre director dos Serviços de Agricultura e Florestas de Moçambique e grande defensor da criação na província de um crédito agrário amplo e eficiente, disse o seguinte numa comunicação que apresentou no I Congresso Agrário de Moçambique, referindo-se à mesma Caixa: «... foi criada a Caixa de Crédito Agrícola, cujo regulamento ainda hoje surpreende pela perfeição».
A Caixa é um organismo criado, a funcionar, com um regulamento que se diz perfeito. Está pronta a conceder financiamentos à actividade agrária. Falta-lhe apenas dinheiro para emprestar aos mutuários que se sirvam dos créditos que lhes conceda. Precisa para isso apenas que o Governo lhe faculte o capital necessário para o desempenho da sua função como instituição de crédito.
Surpreende-me que, ao longo de tantos anos do quase inactividade por falta de fundos para emprestar aos agricultores nunca tenham sido inscritos no orçamento da província -o que poderia ter sido feito todos os anos - uns milhares de contos destinados a facultar à Caixa os meios que lhe permitissem conceder o crédito de que a vida agrária de Moçambique precisa, tanto mais que no artigo 30.º do citado Diploma Legislativo n.º 79 se determinou que o fundo próprio do crédito agrícola seria constituído «pela quantia anualmente votada pelo Conselho do Governo na proposta orçamental».
Um orçamento da ordem dos 4 milhões de contos poderia muito bem comportar anualmente uma modesta dezena de milhares de contos para esse efeito. Em poucos anos a Caixa teria tido ao seu dispor um avultado capital, que lhe teria permitido dar um grande impulso ao fomento agrário de Moçambique. Desde 1931 que a Caixa de Crédito Agrícola não recebe quaisquer subsídios ou dotações orçamentais!
Recorda ainda o Eng.º Álvaro Martins da Silva, em artigo publicado no jornal Notícias, de Lourenço Marques, que as primeiras plantações de chá do Gurué, iniciadas pelos pioneiros da cultura desta rica planta aromática, vingaram porque tiveram o apoio do crédito concedido pela Caixa. E acrescenta:

Hoje a riqueza fundiária, representada por 10 000 ha de plantações de chá em plena produção, com todo o apetrechamento fabril, ultrapassa fartamente meio milhão de contos.

O Sr. Reis Faria: - V. Ex.ª dá-me licença para um pequeno aparte?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Reis Faria: - Era só para dizer que, dos três pioneiros do chá em Moçambique, a Companhia da Zambézia não se valeu da Caixa de Crédito Agrícola. Os do Chá Sambique fizeram à custa das suas próprias economias um trabalho que levou quase vinte anos a montar. Só o Junqueira, do Chá Namuli, é que se socorreu da Caixa.

O Orador: - O Junqueiro foi pioneiro. Pelo menos, baseio-me na opinião de quem melhor do que eu conhece o problema.

O Sr. Reis Faria: - Eu estava lá quando do pioneirismo.

O Orador: - Direi ainda que às plantações de chá da Alta Zambézia deve a província de Moçambique uma valiosa contribuição a favor da sua balança comercial, contribuição que caminha rapidamente para os 200 000 contos anuais.
Não tivesse havido o crédito agrícola, representado pela Caixa, embora incipiente e débil, que auxiliou os plantadores de chá do Gurué, e talvez Moçambique tivesse perdido para sempre a riqueza que hoje representa esta valiosa actividade do seu sector económico.
Esta é uma prova que reforça sabiamente tudo quanto possa dizer-se em defesa da instituição do crédito agrícola.
Mas admitamos que a orgânica da Caixa não é perfeita ou está desactualizada. Façam-se então as necessárias correcções. Mas faça-se a Caixa desempenhar as funções que determinaram a sua criação. Faculte-se ao agricultor e ao criador de gado o crédito de que tanto carecem e do qual, muitas vezes, se não sempre, depende o êxito ou o fracasso dos seus empreendimentos agrários. Conceda-se a esses esforçados obreiros da ocupação económica de Moçambique o amparo de que precisam e que tão justamente merecem.
Sr. Presidente: vou terminar esta intervenção, feita com os olhos postos no desenvolvimento agrário da minha grande província. Mas antes de terminar quero pedir a V. Ex.ª se digne ser intérprete, junto do Governo Central, de um pedido de Moçambique: que o Governo faculte à sua Caixa de Crédito Agrícola os meios que lhe permitam dar início imediato a operações de financiamento aos agricultores e aos criadores de gado de Moçambique, pois ajudando-se os que trabalham em Moçambique ajudar-se-á Moçambique e ajudando-se Moçambique ajudar-se-á a Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.