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26 DE ABRIL DE 1963 2417

Em face das razões expostas, os professores das escolas que fiquem abrangidos pelo regime de concurso e que tenham beneficiado da passagem ao 2.º grau, abandonando assim o lugar de professor extraordinário do 1.º grau, que ocupavam, devem, no ano imediato, apresentar-se àquele concurso e sujeitar-se aos seus resultados. Assim tem de ser, visto o provimento efectuado quando da passagem, dentro de um ano escolar, de extraordinário a provisório, ser feito nos termos do artigo 225.º do estatuto, não podendo, por conseguinte, ser revalidado no ano imediato desde que haja candidatos admitidos ao mesmo concurso para a escola de que se trate.

E evidente que perante a situação criada são poucos os que se atrevem a perder uma situação estável, e a verdade é que, como se diz na circular, é evidente por igual que, na falta de candidatos do 2.º grau, são os candidatos do 1.º grau correspondente quem está mais apto a substituí-los.

Outros factos poderia apontar, mas reservo-me para o fazer noutra oportunidade, pois desde já o anuncio: não desistirei de, nesta tribuna e por outros meios ao meu alcance, pugnar para que justiça seja feita a uma classe em cujas mãos estão, sem dúvida, depositados, em grande parte, os destinos da Pátria.

Sr. Presidente: há que remediar muita situação que injustamente se verifica, se queremos a todos interessar na obra renovadora em que nos empenhamos.

Disse-o há pouco, ao interromper um ilustre Deputado nesta Assembleia, que não podemos desumanamente esquecer os pequenos grandes casos, que são tudo para aqueles a quem dizem respeito.

A missão do professor tem de ser cada vez mais dignificada, e essa dignificação deve, sem dúvida, começar pelo estabelecimento de condições de independência económica e estabilidade.

Be jubilei ao ver apresentado na semana passada nesta Câmara, com flagrante oportunidade, um aviso prévio ao Governo sobre os problemas da educação e ensino. A Câmara ao debatê-lo terá de ter em conta a situação dos agentes de ensino de todos os graus, e, de uma maneira especial, a dos agentes do ensino técnico, que têm sido verdadeiramente e cada vez mais afectados nos seus legítimos interesses e devidas regalias.

Há que encarar, e desde já, o problema. Antecipe-se o Governo à Câmara e só merecerá louvores. Confiadamente o espero e peço, e comigo uma classe que bem tem sabido servir a Nação.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Vasques: - Sr. Presidente: ainda que localizados num espaço regional, mas ultrapassando-o na projecção que atingem, sobretudo, dois ou três deles, trago hoje a esta tribuna alguns problemas que são verdadeiros anseios de há longos anos das populações do Baixo Alentejo. Mas porque, para além de satisfazerem esses anseios, traduzirão ainda, em sua realização, verdadeiro fomento da riqueza nacional em muitos dos seus aspectos, e até naquele do turismo, que é preocupação de agora, dominante e justa, no próprio pensamento desta Assembleia Nacional - e Portugal sempre foi chamado de jardim, com potencialidades a ante ver em no turismo riquíssima e almejada indústria -, por tudo isto, não hesitei em trazê-los aqui, na certeza de que, ao fazê-lo, estarei a interpretar, fidelissimamente, a responsabilidade da minha representação.

Sr. Presidente: ao Ministério das Obras Públicas dizem respeito os assuntos de que vou tratar.

E, porque assim é, sinto-me na imediata obrigação de fazer um esclarecimento e, por ele, prestar um elementar acto de justiça, acrescentando que tanto, tanto, deve aquele Baixo Alentejo ao ilustre Ministro Arante e Oliveira e aos diversos departamentos do seu Ministério que não pretendo, nesta intervenção, mais do que poder trazer uma achega ao olhar atento do Ministério, dizendo do que serão neste momento, para as populações, algumas das suas aspirações legítimas, aspirações que se traduzem em desejos de comodidade, de facilidade de vida e, sobretudo, de fomento de riqueza, aliando-se tudo isto ao superior sentido de contribuir, de modo especial, para resolução de alguns problemas que muito interessam, forçosamente, ao turismo nacional.

Aliás, para os problemas específicos do Alentejo, e no que se refere ao distrito de Beja, já temos podido testemunhar, ainda que de forma singela, ao Ministro Ar antes e Oliveira a nossa gratidão. Fizemo-lo há dois anos na cidade de Beja, com luzida e representativa presença do distrito, e fizemo-lo há escassos meses na vila de Odemira, em jornada magnífica de sinceridade e espontaneidade, quando àquela vila o distrito foi agradecer o início virtual dessa grandiosa obra da irrigação do Alentejo, princípio esplendoroso do grande projecto da sua valorização integral, valorização que ajudará nas soluções dos angustiosos problemas económico e social da província.

Sr. Presidente: será o primeiro caso a apresentar, quer pela grandeza,- quer pela importância, aquele muito conhecido e de solução tão almejada da ponte sobre o Guadiana, perto de Serpa, conhecida, tecnicamente, pela ponte de Quintos, na estrada nacional Lisboa-Sevilha, ou melhor, na estrada «Europeia - 52», em sua classificação internacional, o que, aliás, atesta a alta importância desta estrada.

Julgo que a grande maioria dos membros desta Câmara, talvez a sua totalidade, conheça aquela célebre ponte, entre Beja e Serpa, a 7 km desta vila, e admito até que, pela sua particularidade de servir o caminho de ferro e a via rodoviária, alguns dos Srs. Deputados tenham sido forçados a prolongada paragem de qualquer dos lados da comprida ponte, sobretudo se aconteceu que o comboio que estava para passar se deslocava no sentido ascendente, para a estação de Serpa, pois só a sua demorada chegada a essa estação determinará .que a ponte possa ser aberta ao tráfego rodoviário!

Pois este caso da ponte de Quintos, interessando, especialmente, aos concelhos de Serpa, Moura e Beja, interessa a todo o Alentejo e interessa também a todo o País a norte de Beja que tenha razões para se deslocar a Sevilha ou àquela esplêndida, rica e encantadora margem esquerda do Guadiana, onde as lindas vilas de Moura e Serpa, rivais de mil pergaminhos e tradições, se mantêm em rivalidade que é só de beleza, sendo qualquer delas, de per si, cartaz magnífico de atracção turística, servida Moura por um bom hotel e Serpa pela pousada acolhedora e bela que o Secretariado Nacional da Informação ali fez construir, implantada ela no morro de S. Gens, de longes abertos e panoramas sugestivos. E perto ainda a castiça vila de Barrancos, de dialecto particularíssimo, que mereceu do sábio Leite de Vasconcelos dedicado e aprofundado estudo.

Mas apreciemos, na frieza de alguns números, o caso daquela ponte, que tem 260m de comprimento e que é, segundo julgo saber, a maior passagem de nível do Mundo!