26 DE ABRIL DE 1963 2437

ou desde a fundação dessas sociedades, se tiver ocorrido há menos de dois anos, contanto que em qualquer dos casos a participação no capital das mesmas sociedades não seja inferior a 12,5 por cento.

Finalizando, Sr. Presidente, não dou novidade nenhuma dizendo que o gosto pelo investimento levado a mais amplos estratos da nossa população, formando-se, entre o mais, as sociedades de gestão ou direcção em holding mais ou menos perfeito - isso poderá contribuir decisivamente para, pelos estudos próprios dessas sociedades, se fomentarem o planeamento e sua execução das economias nos espaços regionais fora dos tradicionais centros de Lisboa e Porto, nisso se conjugando os seus esforços com os do Governo em tal sentido. Uma empresa bem lançada e orientada no campo industrial vale tanto por si como pela indução das chamadas "economias externas" de outras empresas já formadas ou a formarem-se, no fito de as introduzirem naquela. O País ganhará muito com isso - na elevação dos seus padrões de dimensão industrial e de bem-estar geral.

Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - Sr. Presidente: vou procurar, quanto possível, "ser breve para bem cumprir o Regimento e não enfadar V. Ex.ª e a Câmara.

Ao aproximar-se o fim da presente sessão legislativa - período a que, logicamente, deveria corresponder uma maior densidade política-, muitos se interrogam sobre o sentido de solução de alguns dos nossos mais sérios problemas nacionais, que gostariam de ver equacionados e resolvidos no quadro doutrinário da nossa Revolução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - !É que, na verdade, na confusão ideológica que domina largos sectores do mundo a que se convencionou chamar ocidental e perante a unidade de pensamento e da acção do mundo comunista e neutralista, não são poucos os que entendem que a nossa posição doutrinária, os valores espirituais, os conceitos políticos, sociais e económicos que enformam a Revolução Portuguesa mantêm perfeita validade e se afirmam, pela sua harmonia com as mais profundas realidades humanas e sociais, de hoje e de sempre, não só como o nosso melhor e único caminho, mas como exemplo que outros devem seguir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que nos respeita, tudo está em que saibamos, por um lado, salvaguardar a pureza desses princípios, no que têm de essencial, e, por outro, não os deixar comprometer ao desprestigiar numa actuação que só na aparência lhe é fiel, ou que mesmo nitidamente os desrespeita.

Neste capítulo há que encarar com alguma justificada apreensão o desenrolar da nossa vida política.

Certo é que nas suas linhas gerais, no plano superior da acção governativa, se mantém inalterável e firme a condução dos nossos destinos, não devendo deixar de referir-se a altura e vigor da condução da política ultramarina e externa, que o chefe do Governo, com a colaboração qualificada dos sectores ministeriais que mais de perto a servem, garante no altíssimo nível a que o País e o Mundo se habituaram já.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas a vida da Nação integra uma mais vasta gama de problemas a que devíamos saber dar mesmo no meio das dificuldades que nos estão criadas - e até também por isso - solução conveniente e pronta.

Ora. Sr. Presidente, não queria - porque na verdade não o sou - apresentar-me como pessimista, mas também não desejava desprender-me das realidades, ignorai-os factos que nos pressionam, pelo gosto fácil de viver no agradável mundo das ilusões.

E que para mim - e creio que para todos - a validade de uma política terá de ser aferida pelos seus resultados, pela operância das diversas actividades em que se desdobra, pela excelência dos métodos de que se socorre, pelo dinamismo de que os sectores responsáveis souberem dar provas.

E este plano de eficiência terá de partir de dois dados fundamentais: um pensamento político esclarecido e coerente; uma acção política em que o equilíbrio e a prudência não invalidem um dinamismo criador.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não podemos viver de equívocos doutrinários, de confusões de conceitos, de improvisações incapazes, nem podemos fiar o nosso triunfo do imobilismo e da indiferença que para aí se estadeiam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São rudes, tremendamente pesadas, as tarefas que se apresentam aos portugueses de hoje, e as nossas dificuldades só serão vencidas com ânimo forte, em clima que bem podemos classificar de heróico.

E então muitos se interrogam sobre se no terreno político teremos feito, já não digo tudo mas ao menos o essencial, para fortalecer a unidade nacional, para pôr ao seu serviço efectivo quadros e instituições que a salvaguardem e a defendam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como se recruta o pessoal político, como se aproveitam os reais valores das nossas fileiras, como se assegura o prestígio e sobrevivência política dos que foram chamados a servir e serviram com isenção e patriotismo?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Perguntam outros se a nossa política de valorização humana e promoção social se estará a processar em ritmo adequado, na insatisfação e na angústia de quem sabe que é longo o caminho a percorrer e que a meta final se nos nega permanentemente.

Para além de algumas belas teorias e abstracções, poucos sabem como hão-de programar, em termos práticos, a sua vida na multiplicidade e complexidade dos sectores em que se reparte a nossa economia, por carência de uma orientação definida, já que a Administração se mostra esquecida de comandos expressos da nossa lei fundamental e de imperativos legais de ordenamento e disciplina ainda vigentes, para se comprazer em soluções de uma mal compreendida e mais mal aplicada liberalização, que está a comprometer a consabida fragilidade de vastas zonas da actividade económica portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Receiam outros que anunciados diálogos venham a ter como interlocutores considerados válidos.