26 DE ABRIL DE 1963 2445

O Sr. Jorge Correia: - Muito lastimável mesmo!

O Orador: - Falamos linguagem sincera e clara; nem outra sabemos falar. Apontamos o facto porque o considerámos de todo o interesse à economia da Nação; não definimos nem encabeçamos, porque não sabemos, responsabilidades que preferíamos não existissem. E, porém, tempo de que todos aqueles que estão relacionados à produção ou ao comércio exportadores realizem, com plenitude, que negam possibilidade de expansão dos mercados externos, de que tanto precisa a economia nacional, quando não cuidam da qualidade dos produtos que exportam ou, o que é pior ainda, quando a defraudam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E tantos e elevadíssimos têm sido os prejuízos de dupla ordem material e moral já causados.

Lembramo-nos muita vez, porque o caso connosco ocorreu, do profundo desgosto e indignação que tivemos e sentimos uma ocasião, há cerca de dois anos, em Londres, quando, ao reparar que com menos raridade se notava a presença dos nossos vinhos Dão nos restaurantes e hotéis daquela cidade, perguntámos se o nosso Dão estava a ser bem aceite pelo consumidor. E a resposta veio imediata, de quem tinha interesses ligados à venda daqueles vinhos: o vinho foi bem aceite de início; era de boa qualidade e popularizava-se, porque se podia vender a um preço mais baixo que os vinhos de mesa franceses. Mas depois foram recebidas remessas de má qualidade e o consumidor passou a retrair-se.

O Sr. Jorge Correia: - Claro!

O Orador: - E no entanto, se o valor dos esplêndidos vinhos Dão é já hoje uma certeza, a expansão da sua exportação é uma das esperanças no progresso da economia do nosso distrito de Viseu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: na altura de nos inscrevermos para esta modesta intervenção entrou na Mesa o requerimento do ilustre Deputado, sempre oportuna e sensatamente atento às causas de interesse nacional, Sr. Dr. Alberto Meireles, requerimento no qual está vinculada já a necessidade de esclarecimento integral deste caso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O assunto teve igualmente nos últimos dias pertinente desenvolvimento oficial, que nos apraz registar, por ordenação de rigoroso inquérito, dimanado do Ministério da Economia, referindo-se já na imprensa de anteontem a nomeação do director-geral do Comércio, Sr. Dr. Afonso Marchueta, para inquiridor.

No entanto, pelo relevante alcance do grave incidente, entendemos, em consciência, que acentuá-lo nesta Assembleia não foi demasiado.

E restados aguardar, com o maior empenho, diremos ainda com o maior anseio, que o resultado do inquérito seja plenamente esclarecedor e saneador.

Vozes; - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E esse o elevado interesse da economia da Nação e impõe-no o prestígio da nossa indústria de conservas de peixe e o próprio prestígio dos organismos oficiais em causa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Júlio Neves: - Sr. Presidente: a aquisição de uma boa instrução depende de muitos e variados elementos, dos quais me parece serem de distinguir dois, pela sua importância:

O primeiro - a criança, que deve ser inteligente para tirar todo o proveito do ensino que lhe é ministrado e atingir um nível de instrução relativamente elevado.

O segundo - a existência de vias claramente traçadas que se abram diante da criança para esta alcançar o seu objectivo, E necessário que haja escolas apropriadas e que a criança possa beneficiar nas melhores condições do ensino nelas ministrado. E necessário ainda que os estudos que ela empreende lhe dêem oportunidades razoáveis de encontrar uma situação que lhe convenha.

E se a sociedade não pode fazer grande coisa para melhorar a inteligência da criança, pode, em troca, contribuir para lhe oferecer razões para estudar e inspirar-lhe o desejo de aprender, encorajando-a a ser amanhã um sábio, um médico, um engenheiro, um professor, etc., numa constante elevação na escala social, mas principalmente contribuir para assegurar as condições de ensino necessárias para atingir esse objectivo.

Uma economia moderna deve, para prosperar, tirar o máximo proveito das aptidões a desenvolver em cada indivíduo; por outras palavras: o seu fim deve ser neste domínio fornecer o máximo possível e suscitar uma procura óptima dos meios de ensino.

Com o progresso da industrialização, o problema da procura dos meios de ensino toma ainda uma nova amplitude, pois se reconhece que é no nível de educação de um povo que assenta toda a sua vitalidade e capacidade de progresso económico e social.

O Sr. Sales Loureiro: - Muito bem!

O Orador: - Especificando em relação ao ensino técnico profissional, que me interessa considerar neste momento, podemos dizer que o seu desenvolvimento, se por um lado traduz índice valioso do progresso económico do País, por outro lado é factor inestimável de novos, rápidos e seguros avanços.

Assim o compreendeu o Governo da Nação, que, partindo há 35 anos de uma situação que não oferecia aos portugueses as mínimas condições para satisfação das suas necessidades de educação, estabeleceu uma rede de escolas técnicas que fazem a cobertura do País, por uma malha, embora irregular, que representa hoje uma realidade palpável que muito tem contribuído para a elevação do nível geral de cultura do País, pela valorização e aproveitamento de todo o potencial humano existente em vastas zonas onde até então a luz da instrução, que era privilégio de algumas classes, não chegava nunca.

Sr. Presidente: provado como está que é na educação de um povo que assenta toda a sua vitalidade, creio ser nosso dever fazer chegar a todas as cidades, vilas e aldeias de elevado potencial humano, pelo menos, o saber de uma escola técnica, como arma melhor para valorização do nosso povo. Assim, ao erguer hoje a minha voz, faço-o para pedir ao Governo da Nação que se dê a uma das mais importantes vilas do centro do nosso país, a vila