2444 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

rista à beleza e à, tranquilidade das nossas paisagens, à modéstia ou à imponência dos nossos monumentos, ao sossego reconfortante das nossas praias, ao exame da nossa vida simples e de bons costumes, expressão de um nacionalismo inconfundível e à parte, intensificando, assim, ao mesmo tempo, através de uma venda honesta de turismo, uma propaganda digna e salutar de nós próprios.

E mais realizamos que se impõe igualmente estimular a iniciativa produtora, valorizando a utilização e o consumo dos nossos produtos, tanto pela regulamentação do comércio interno, de forma que ele deixe de poder ser, no que ainda é, ratoeira armada à especulação e ponte de largo vão entre o preço na origem e o-preço no consumidor, como indeelinàvelmente pela expansão e nova abertura de mercados externos dos excedentes do que produzirmos, o que requer saber seleccionar o que se tem de criar para oferecer e garra e honestidade de bem produzir e comerciar.

Todos nós sabemos que temos de nos doar a um caminhar árduo e tenaz, mas o virar de ângulo será aquele que todos nós quisermos que seja. Em nada adiantará o carpir sobre o que em grande parte é mito e escusa de que somos, país pobre e de fracos recursos.

Outras nações com menos possibilidades do que nós fizeram já o que nós poderemos fazer também.

O que importa é que todos saibamos responder ao apelo de vitalidade e. de sacrifício que a página da história nos exige. Importa que generalizemos o conceito e a disciplina da necessidade executiva, embora em detrimento de exibicionistas demonstrações de retórica e de ginástica mental, que fazem com que estejam resolvidos, no ar e no papel, tantos problemas que pasmamos serem ainda inteiramente virgens de realizações concretas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E importa que deixemos de nos preocupar tanto com alardes de inteligência individuais, que no fundo são orgulho peco, para descermos à terra com o espírito humilde, disciplinado e devotado das equipas realizadoras.

Não ouçamos só por ouvir, mas com propósito de integração constante, que o futuro de nós todos depende do êxito das duas frentes de batalha: uma que nos é imposta e pela qual respondem o heroísmo e o derrame de sangue das nossas forças armadas, e das nossas camadas juvenis, outra a frente de batalha da retaguarda, que temos de impor a nós mesmos ë teremos de conduzir e viver com heroísmo paralelo, de sacrifício, de abnegação, de trabalho e de espírito de luta.

Dessa forma venceremos e será voltada com dignidade e êxito total a página difícil e árdua da história e legada aos que vierem a consoladora certeza de que soubemos cumprir.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: as preocupações da realidade presente e a inalterável posição da linha de rumo frontal avultam e dão maior significância a factos que não deviam acontecer.

Gomo é sabido, tem-se referido a imprensa, com justificado clamor, a reclamações fundamentadas de importadores estrangeiros, italianos e alemães, pela remessa de lotes de conservas de peixe que, exportadas do nosso país, ali chegaram em mau estado e impróprias para consumo.

Concretiza-se que por esse motivo uma remessa de atum foi rejeitada na Itália e que, nos últimos meses de 1962, na Alemanha os respectivos serviços sanitários rejeitaram 80 000 latas de conserva de sardinha, rejeição de que o Instituto Português de Conservas de Peixe

teve nessa mesma altura conhecimento, tendo em princípios do corrente mês providenciado para que sejam reimportados os lotes deteriorados e indemnizados os importadores alemães dos prejuízos que forem devidos, isto depois do regresso, em fins de Março, de um funcionário, técnico qualificado, que o mesmo Instituto ali tinha enviado para verificação dos lotes reclamados.

O Sr. Jorge Correia: - Mas o prestígio é que já fica abalado.

O Orador: - E que estas providências, que assim confirmam a fundamentação das reclamações, teriam sido tomadas independentemente de inquérito de apuramento de responsabilidades a que procede.

Sr. Presidente: não é de mais acentuar a grave importância do deplorável acontecimento.

As conservas de peixe ocupam o segundo lugar na escala de valores das nossas mercadorias exportadas, com o montante anual de cerca de 1 200 000 contos, vindo logo a seguir ao valor da exportação de cortiça, com 1 400 000 contos.

O seu peso no volume total das mercadorias transaccionadas com o estrangeiro assume assim já importância primordial, mas, além disso, a indústria de conservas de peixe é daquelas que, pela excelente qualidade dos seus produtos e pela própria natureza do que produz, estabeleceu crédito e bases sólidas entre a concorrência e oferece possibilidades de maior expansão de mercado externo, que nos cumpre cultivar com todo o interesse.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a defesa daquela excelente qualidade de produtos não pode .deixar de envolver as atribuições e a responsabilidade do Instituto Português de Conservas de Peixe, organismo regulador da actividade conserveira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Parece ser facto assente que a causa da deterioração das conservas se deve a ter sido utilizado no seu fabrico azeite com óleo de bagaço. Este aspecto estabelece a maior confusão nos espíritos e levanta suspeitas de indesculpável interferência desonesta em certa altura do circuito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sabe-se que o azeite a utilizar nos molhos de conservas de peixe só pode ser o azeite refinado, cujas características especiais de pureza estão estabelecidas e designadas. A inclusão do óleo de bagaço deveria evidenciar assim um acto fraudulento.

Por outro lado, a defesa da qualidade do azeite perante o consumidor e perante o fabricante de conservas está assegurada oficialmente por rede orgânica proteccional:

Compete à Junta Nacional do Azeite velar por que os produtores e os refinadores entreguem no mercado azeite que satisfaça às características legais fixadas, e o comércio do azeite está, por sua vez, protegido por acção fiscalizadora de delegados do Governo junto dos grémios dos armazenistas e. exportadores.

No entanto, o mecanismo controlador e protector não foi suficiente, ou por impossibilidade estrutural ou técnica perante acto ou fenómeno fraudulento ou não incontrolável, ou por incúria de sector ou indivíduo, para evitar a consumação do tão lastimável facto.