26 DE ABRIL DE 1963 2443

daquele regadio o empunhado nessa prova o mais sadio entusiasmo.

Julgo da minha obrigação afirmar solenemente que mesmo quando a iniciativa privada falece e se nos depara um nítido problema de subdesenvolvimento se torna indispensável comprometer no trabalho de crescimento económico a própria população, o homem, sem o interesse do qual está demonstrado ser inútil qualquer esforço de valorização.

O testemunho que trago hoje aqui pretende confirmar a verdade do caminho em que estamos e mostrar como é conveniente esquecer o sistema corrente das reivindicações e dos protestos colectivos, substituindo o sentimento de revolta profissional e de classe, tantas vezes legítimo, pela criação de uma consciência económica que conduza à verdadeira equação dos problemas dentro da própria organização corporativa, desenvolvendo as suas potencialidades e retirando dela todos os benefícios que deverá alcançar.

A organização corporativa e a integração cooperativa são indispensáveis para assegurar a sobrevivência da lavoura e carecem de um especial carinho e compreensão quando se mostram capazes de ajudar a resolver os verdadeiros problemas nacionais.

Nesta matéria, não posso deixar de referir que no meu distrito a Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano está a realizar uma obra notabilíssima, que nos dará a medida da capacidade de realização da gente de Trás-os-Montes, colocando-a na primeira linha do desenvolvimento a que me referi.

Espero informar esta Assembleia, noutra oportunidade, de como se processa essa admirável realização e dos seus resultados práticos.

Ë minha convicção que o cooperativismo não poderá ser verdadeiramente eficiente enquanto não alcançar uma posição-chave na organização dos mercados.

Para atingir essa situação terá de se desenvolver rapidamente, superando o atraso em que se encontra e adoptando a solução ensaiada no Nordeste transmontano e no vale do Sorraia.

Aqui se tem falado muito de planificação e de valorização regional, mas uma coisa é falar e outra, bem mais difícil, é realizar.

O que custa é pôr de pé um plano, executar uma obra, interessando nela toda uma região, e nunca abrir concursos, adjudicar trabalhos e gastar ou comprometer o dinheiro laboriosamente arrecadado pelo Sr. Ministro das Finanças.

Tanto a lavoura do Nordeste transmontano como a do Sorraia, organizada e integrada cooperativamente e em perfeita colaboração com os serviços oficiais, trabalha em ordem a produzir ou criar maior riqueza, assegurando não só o desejável crescimento económico, como também, e isso não é indiferente, uma maior independência política dos lavradores.

Na medida em que os produtores organizados realizam os objectivos que se propõem, libertam-se do complexo proteccionista que os possui, complexo indesejável e processo ineficaz solicitado e autorizado pelas crises cíclicas em que se tem vivido.

Vou terminar este meu depoimento sobre o regadio do Sorraia e termino afirmando que mo parece necessário favorecer todas as organizações dos lavradores que se mostram servidas de perfeita consciência económica, esclarecidas e em condições de intervir na organização dos mercados de competição, de modo a obter a emancipação da tutela do Estado, cada vez mais pesada e menos eficiente.

Creio que deste modo se servirá melhor o interesse nacional. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Birne: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: sou com certeza breve na intercalação de modesto parêntesis no brilho e elevação da actividade parlamentar deste decorrente segundo período da VIII Legislatura.

O difícil e crucial ângulo histórico do momento presente, que corajosamente o País se esforça por contornar, com denodo e deliberado sentido de vitória, exige de todos nós a mais activa, impoluta e disciplinada doação de esforços e a perscrutação e o aproveitamento económico integral de todas as possibilidades nacionais.

Temos de continuar a romper caminho, com serenidade e com cadência, sob o peso duplo de encargos inalienáveis de sentido patriótico e de sobrevivência e de encargos imprescindíveis de investimentos, pela premência de semear novas fontes de valor.

Nós todos sabemos e tanto o temos ouvido nesta Assembleia, através de oportunas e brilhantes intervenções de muitos dos Srs. Deputados, que só pelo revolver e renovar de todos os sectores de actividade nacionais, conduzindo e substancialmente elevando a capacidade de rendimentos de cada um deles de per si, será possível marchar com segurança e alcançar para o País aquele padrão económico e social por que todos aspiramos.

Sabemos que o sector agrícola, o melhor guardião da virtude dos povos e do amor à Pátria, e sector sempre básico e imprescindível da conservação da vida humana, impõe com dificuldades e com urgência a vitalização da sua economia: a reorganização das estruturas agrárias; o planeamento cultural, revendo e abolindo técnicas e culturas tradicionais deficitárias e impondo as que são de firme rentabilidade; o desenvolvimento e industrialização da fruticultura; a extensão do povoamento florestal a áreas de outra reconhecida inaptidão cultural, e ainda a redução ritmada e, proporcional, por assimilação progressiva noutras actividades, do excedente populacional agrícola, a que a vitalização económica do sector provavelmente terá de conduzir. Vasto e áspero é o programa, mas a sua realização é instante e inevitável para que o sector agrícola deixe de ser o permanente muro de lamentações e o cartaz de insuficiência para tantos que nele trabalham.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos igualmente que requer o sector industrial ampliação e condicionamento de potencial, de forma a garantir pertinente complemento de necessidades e possibilidades produtoras, em cingida coordenação, quando reclamada, com o sistema rural e sempre a inclinar-se, na medida em que a técnica e a economia o permitam, à descentralização das unidades industriais por espaços menos favorecidos do território, num combate à carência regional, carência que é a causa única dos êxodos populacionais, que se não fazem sem tragédia o sem revolta.

Conhecemos ainda que ternos de, lançar não com redobrada intensidade, dos nossos recursos turísticos, avultando o sentido da sua comercialização pela instalação não luxuosa, mas cómoda u típica, das unidades hoteleiras, de fáceis preços de competência com os das zonas clássicas do turismo internacional, definindo, classificando e revelando circuitos turísticos, a estimular a atracção do tu-