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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

ANO DE 1963 27 DE ABRIL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 98 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 26 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 44 989.
O Sr. Deputado Augusto Simões requereu esclarecimentos sobre a actuação da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas.
O Sr. Deputado Nunes Barata apresentou um aviso prévio sobre turismo em Portugal.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu falou sobre as condições da região da Bairrada para o turismo.
O Sr. Deputado André Navarro descreveu e examinou o panorama político internacional.
O Sr. Deputado Antunes de Lemos referiu-se aos incêndios nas florestas e à falta do diploma que atribua aos municípios uma percentagem nas receitas dos serviços florestais.
O Sr. Deputado Abranches de Soveral manifestou-se contra a forma de aplicação do Código do Imposto Profissional.
O Sr. Deputado Sales Loureiro sugeriu ao Governo a criação de um estatuto ou escola de jornalismo.
O Sr. Deputado Pinheiro da Silva preconizou a abertura da fronteira do Lindoso.
O Sr. Deputado Meneses Soares referiu-se à falta da audiência que é devida aos organismos corporativos.

Ordem do dia. - Continuou o discussão na especialidade e votação da proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Foram aprovadas as alterações às bases XXXVI, XXXVII, XL, XLVI, XLVII e XLVIII.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.