27 DE ABRIL DE 1963 2465

Moagens de Ramas contra os primados de justiça que disciplinam as actividades económicas nacionais.

O Sr. Nunes Barata: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para enunciar as seguintes bases de um aviso prévio sobre o turismo em Portugal.
O turismo está na primeira linha cias grandes preocupações dos portugueses.
E são, na verdade, sérias as razões que justificam este interesse ou fundamentam a sua estima.
No plano económico, o turismo abona-se não só com o caudal de divisas que nos poderia proporcionar como ainda por constituir, regionalmente, apoio para as mais variadas actividades, desde a indústria hoteleira aos transportes.
Mas o turismo em Portugal deverá também servir outros interesses humanos, independentemente da sua expressão monetária. Na medida em que, por exemplo, aproxima os homens, projecta-se na causa da paz e da solidariedade entre os povos. Com ele abrem-se as nações a um conhecimento recíproco, cujos frutos se revelam num enriquecimento do património cultural da humanidade.
Finalmente, constituindo uma fonte de evasão, o turismo será um tonificante da vida social.
Ora o turismo tem conhecido, em Portugal, certo incremento.
Não nos devemos, porém, deixar possuir de optimismos exagerados. Antes pelo contrário. Muitos países da Europa, tanto no plano absoluto, como no plano relativo, contam sucessos muito mais notáveis do que o nosso.
Portugal recebeu, por exemplo, em 1950, 70 307 turistas estrangeiros e, em 1959, 295 942. Pois nesse entretempo (cf. a publicação da O. E. C. E. Le Tourisme en Europe, 3960) outros países acusavam a seguinte evolução nas visitas dos turistas: Áustria, 856 560 a 4 244 004; Bélgica, 211 190 a 1 431 295; Holanda, 368 435 a 1 294 727, e Jugoslávia, 41 221 a 833 541.
Isto para citar nações pequenas que não constituem as grandes vedetas do turismo europeu, como a Itália, a França, a Suíça ou a Espanha.
Pois a fazer fé noutros elementos estatísticos teriam visitado Portugal em 1961, 375 000 turistas e a Espanha 8 000 000!
A Espanha equilibrou, graças ao turismo, em 1961, a sua balança de pagamentos, desfalcada em 8 milhões de contos pelo déficit da balança comercial.
A própria Grécia, que em 1951 recebeu 33 000 turistas, tem planos para ser visitada neste ano de Ü963 por cerca de 800 000!
Pretendo assim demonstrar, com a efectivação deste aviso prévio, que o turismo deve ser encarado em Portugal com aquela inteligência e espírito de boa execução que se funda, além do mais, repito, na circunstância de poder constituir o principal apoio da nossa balança de pagamentos.
Para a consecução de tal objectivo importa encarar vários sectores em que se desdobra ou reflecte a acção turística.
Creio ser oportuno chamar as atenções do Governo para os seguintes aspectos:
1.º Existência, e actuação dos órgãos de política turística, nomeadamente no que respeita às tarefas de administração, fomento, propaganda e execução.
2.º Análise dos meios de política turística utilizados, resultados obtidos e sentido de novas e mais eficazes soluções.
3.º Necessidade de um intercâmbio turístico entre a metrópole e o ultramar e valorização do turismo regional.
4.º Urgência na preparação e execução não só de um plano nacional de fomento turístico, como ainda, fie planos regionais ou locais, tudo integrado no planeamento geral.
5.º Valorização das infra-estruturas ao serviço do turismo, nomeadamente os transportes ferroviários e rodoviários e as navegações marítimas e aéreas.
6.º Incremento racional da política de alojamento o habitação e análise detalhada das realidades e perspectivas em matéria de política hoteleira,- outros tipos de alojamentos, restaurantes, valorização da cozinha portuguesa e vulgarização dos nossos vinhos e frutas.
7.º Aproveitamento turístico dos valores culturais, nomeadamente no que respeita aos lugares históricos, aos monumentos, aos museus e exposições, aos arquivos e bibliotecas, aos cursos de Verão, aos campos internacionais de trabalho e aos congressos e reuniões internacionais.

.º Realização de uma política de embelezamento nacional, ainda com fins turísticos, principalmente quanto à defesa da paisagem e dos sítios naturais, à salvaguarda do património urbanístico, à estima do sol e do mar, à educação das populações e ao combate a mendicidade e formas de parasitismo social.
9.º Criação de pólos turísticos para o convívio e a diversão através dos chamados centros mundanos, do turismo social, dos festivais desportivos, culturais e artísticos e do apoio ao turismo de negócios.
10.º Estímulo e protecção das actividades folclóricas e artesanais com intuitos turísticos, tendo ainda em conta a comercialização dos produtos do artesanato e sua expansão no estrangeiro.
11.º Realização de um plano de reconhecimento e valorização das estâncias balneares portuguesas, considerando o aproveitamento integrado das praias, termas e estações de montanha.
12.º Política de apoio, estímulo, saneamento e valorização das actividades particulares, salientando que o sucesso no fomento do turismo é obra de todos, a todos cumprindo, até por imperativo patriótico, devotarem-se entusiasticamente a esta grande tarefa.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Apenas um breve apontamento sobre turismo.
Claro que, no curto lapso de tempo que desejo ocupar, não posso abarcar todo o País, de norte a sul, desde o encantador e pitoresco Minho, que não tem par e é já grande atracção turística e o há-de ser maior, até ao radioso e palreiro Algarve, que tem de ser uma grande estação de Inverno.

O Sr. Rocha Cardoso: - Muito bem e muito obrigado!

O Orador: - De resto, não falta nesta Assembleia quem dedicadamente os represente e melhor sinta e revele os seus legítimos anseios.

O Sr. Rocha Cardoso: - Não apoiado!

O Orador: - Por isto me limito a proferir algumas palavras alusivas ao centro, ou, melhor, quase ao centro do País, nomeadamente a uma região que anda esquecida.
A formosa região da Bairrada situa-se numa zona interior, e é constituída especialmente pelos concelhos de Anadia, de Oliveira do Bairro, da Mealhada e parte dos de Cantanhede e de Águeda, de Águeda «a linda»,