2470 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

Alguns dos problemas enunciados são intrínsecos dos próprios serviços; outros transcendem o seu âmbito; mas todos podem reduzir-se a um denominador comum - falta de meios.
Julgo, todavia, ser de elementar justiça deixar aqui uma palavra de elogio à maneira como os serviços têm evoluído no sentido da perfeição, mostrando-se os seus responsáveis compreensivos e transigentes com as realidades, captando até simpatias das populações, que os receberam inicialmente com agressiva hostilidade. Posso, gostosamente, afirmar que ao nível da respectiva direcção-geral, presentemente, só não se resolvem os problemas que não têm solução.
E julgo ter alguma autoridade para me pronunciar, porque desde longa data mantenho contactos com os serviços. Como advogado e como presidente de uma câmara, durante catorze anos, cujo concelho é hoje uma das mais expressivas realidades florestais deste país, o que me enche de legítimo orgulho.
Dos problemas enunciados, abordarei apenas dois nesta intervenção: o dos incêndios e o da comparticipação das autarquias nas receitas da exploração.
Quanto ao primeiro, importa referir que as perdas totais causadas nos últimos cinco anos pelos incêndios nas florestas sob a administração da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas montam a uma área queimada pouco superior a 10 000 ha, com um prejuízo calculado em 14 000 contos, ou seja, em média anual, uma área queimada de 2000 ha e um prejuízo de 2800 contos.
Entretanto, nos últimos anos, verificou-se um incremento no número e gravidade dos incêndios, com particular incidência nas áreas das Circunscrições Florestais de Vila Real e do Porto, de tal forma que em 1961 se regista uma área queimada de 3931 ha, com um prejuízo de 4089 contos, e no ano findo uma área de 3835 ha e um prejuízo de 5011 contos.
A estatística referente aos últimos cinco anos regista os seguintes valores, quanto às causas desses incêndios: 35 por cento de origem desconhecida; 15 por cento de caminhos de ferro, raios e outras causas; 50 por cento causados pelo homem, directa ou indirectamente.
Em face destas realidades tão alarmantes, há imperiosa necessidade de dotar imediatamente os serviços responsáveis de meios de combate adequados à luta contra incêndios deste tipo e de promover, cumulativamente, uma campanha educativa, à escala nacional, tendente a incutir nas populações não só o interesse, mas também o respeito pela conservação da floresta, que é de todos.
Pela sua parte, a Direcção-Geral dos Serviços Florestais dedica ao problema o mais cuidado interesse.
Do ponto de vista preventivo, está a adoptar técnicas tendentes a reduzir o perigo de incêndios, nomeadamente a introdução de folhosas resistentes ao fogo. Pensa na instalação de postos meteorológicos elementares, que permitam efectuar a previsão de perigo de incêndios. Instalou cerca de 50 postos de vigia, que permitem manter um bom sistema de vigilância e localização.
Estes postos estão equipados com localizadores de incêndios e dispõem de comunicações telefónicas ou radiotelefónicas com as sedes das administrações e circunscrições florestais. Organizou brigadas do ataque a incêndios, para actuarem já na próxima época normal de fogos (princípios de Junho a fins de Outubro).
Essas brigadas, que estarão sempre prontas a entrar em acção, serão constituídas por trabalhadores florestais, que no resto do ano se ocuparão de trabalhos nas matas.
Para cada brigada, o equipamento é constituído por um camião com reservatório de água - de 1500 l a 2000 l para abastecimento de extintores, do pessoal, e te., uma motobomba, ou bomba ligada à tomada de força do veículo, um posto de rádio, 50 batedores metálicos, 20 pás, 20 enxadas, 20 foices, 10 machados, 10 moto-serras de disco, 4 serras de cadeia, 4 walkie talkies, 3 megafones, 4 faróis metálicos de pilhas secas e 6 extintores de dorso. O pessoal da brigada está equipado com 25 capacetes de protecção, 25 cantis e 25 bornais.
Muito se fez para além da improvisação perigosa que vigorou até há pouco tempo, mas é evidente que os meios materiais indicados são ainda muito limitados, pois num incêndio de grande extensão a nada chegam (recorda-se o incêndio de 29 de Setembro de 1961, que percorreu uma área de 1205 ha, originando um prejuízo de 1 200 700$); num incêndio apresentam-se várias frentes distanciadas; verificam-se fogos simultâneos em regiões próximas e há ainda que contar com os incêndios nas matas particulares e das autarquias locais.
Penso, portanto, que é urgente instruir os bombeiros das regiões florestais na detecção destes fogos e equipar as corporações respectivas com o material adequado, sem o que se torna ineficaz, e algumas vezes até perigosa, a intervenção dos bombeiros, sempre assinalada por louvável abnegação e coragem, mas sujeita a um risco escusado.
Sugiro que os serviços de incêndios, depois de devidamente equipados, estudem em colaboração com os serviços florestais as normas mais convenientes de ataque a estes incêndios, não deixando de definir-se o problema da competência da orientação do combate, que também é importante.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Amaral Neto: - Se V. Ex.ª me permite, é só para lembrar este ponto. As corporações de bombeiros em matéria de subsídios para aquisições de material de extinção de incêndios vivem à custa de dotações do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios, que obtém as verbas de receitas que se reportam directamente à propriedade urbana.
Poderão assim levantar-se dúvidas sobre a propriedade deste tipo de auxílios às corporações de bombeiros quando destinados a benefício de áreas não urbanas.
Como esses meios são dispendiosos, e cito por exemplo os carros-tanques, creio que o problema tem grande importância.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª, mas parece-me que o material que se utiliza para a extinção dos incêndios florestais dispensa, até certo ponto, a água, e os nossos bombeiros não têm outros meios para os combater.
O que se torna, portanto, necessário é a aquisição do material que aqui se citou.
Quanto à dotação, parece que não seria mesmo impossível que, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ela fosse obtida.

O Sr. Reis Faria: - Devido à deficiência, de técnica no ataque aos incêndios florestais, que os bombeiros voluntários normalmente desconhecem e que os serviços florestais conhecem, é que é vulgar dizer-se que os serviços florestais só acautelam os seus terrenos, não os dos particulares.

O Orador: - Simultâneamente, há que iniciar uma campanha educativa, à escala nacional, logo no começo da próxima estação normal de incêndios, pondo ao ser-