27 DE ABRIL DE 1963 2473

pios que defendemos, e não os interesses desmedidos e inconfessáveis que à sombra deles procuram medrar e que urge energicamente esmagar, se não quisermos ser esmagados por eles.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: em todos os países o sector da informação reveste hoje primordial importância. Dos gabinetes aos Secretariados, dos Subsecretariados aos Ministérios, vai toda uma grande gama de gradações que bem traduz o particular carinho votado pelos Estados à elevada missão de esclarecer, quando não de orientar, a opinião pública. Assim o têm reconhecido os estadistas, como bem o viu, com notável presciência, o Sr. Presidente do Conselho, ao criar o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, cuja articulação, com o desenvolvimento do turismo, se tornou de tal forma complexa que na recente remodelação ministerial radicou na instituição em plano mais alto de um novo departamento - o Subsecretariado de Estado da Presidência do Conselho.
Ocioso será, pois, referir aqui, onde outras vozes mais autorizadas do que a nossa têm debatido e explanado este assunto, toda a acuidade do problema da informação e, ligado a ela, como bem viu em tempos o legislador, o da cultura popular.
Torna-se por de mais evidente que não pode haver uma conveniente informação sem cultura, como não poderá existir uma razoável cultura sem uma conveniente e bem estruturada informação.
A opinião pública é uma força soberana, que pesa decisivamente no destino dos povos. Por tal, os Estados procuram preservá-la de nocivas influências exógenas, que em nossos dias são usadas como armas psicológicas de base científica e de tão nefastas consequências como as nucleares, mas com a rara vantagem de, por uma preparação das massas populacionais, não se sujeitarem, por vezes, aos golpes recíprocos.
O poder de sugestão, de persuasão, que às multidões é oferecido pelos diversos meios informativos, é de tal relevo, abarca tão ilimitado âmbito, que pode demolir uma frente interna, desagregá-la, exaurindo-lhe as energias a ponto de a levar à mais baixa degradação, à mais ignóbil das capitulações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as batalhas do futuro hão-de travar-se mais no domínio dos espíritos do que no campo das operações militares. Daqui toda a flagrante importância do caso vertente, que, na linha de rumo traçada já pela criação dos organismos atrás referidos, bem. revela as preocupações do Governo.
A rádio, o jornal e a televisão são os órgãos informadores e de cultura sobre que se estrutura uma mentalidade.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Dados os benefícios e perigos que poderão resultar de um bom ou deficiente planeamento das três actividades, há que sujeitá-las a uma eficiente coordenação.
Existe de certo modo já uma determinada coordenação entre as actividades referidas, mas pretende-se uma eficiência maior, que sabemos em estudo na Presidência do Conselho e através do seu Subsecretariado.
A projecção, o esclarecimento, o nome dos que em afincado estudo sobre o problema se debruçam dão a mais sólida garantia de êxito à legislação que vai sair.
Urgente se torna ganhar a batalha do espírito na demanda que cindiu o Mundo em duas concepções de vida diametralmente opostas.
Na África, hoje sementeira de intrigas e calúnias, está-se a processar uma preparação psicológica das multidões através da imprensa, da rádio e da televisão.
Com particular empenho e clarividência, os países do chamado «bloco oriental» voltaram-se para o quadrante africano e, em antítese aos dólares, vão oferecendo aos novos países material de impressão, agências de informação e de imprensa, ao mesmo tempo que vão criando escolas de jornalismo, concedendo bolsas de estudo a jornalistas e instalando emissoras de radiodifusão. Isso diz da magnitude da tarefa que ficará reservada aos que orientem a sua acção no mesmo sentido, como bem exprime o realismo com que do lado de lá da «cortina» se olha para o problema da informação.
Sem nos escusarmos a voltar novamente ao problema, poremos hoje de lado a rádio e a televisão, não antes de deixarmos aqui bem vincado o nosso apreço pelo muito que se tem feito no domínio destes sectores, e sob este aspecto não queremos olvidar o esforçado labor do Secretariado Nacional da Informação.
Hoje, predominantemente, voltar-nos-emos para a imprensa, não só porque numa labuta de largos anos a vimos servindo, mas ainda mais pela relevante oportunidade que erguem algumas das suas múltiplas implicações no continente e no ultramar.

O Sr. Sonsa Meneses: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Sonsa Meneses: - V. Ex.ª tem vindo a fazer considerações de carácter genérico sobre a organização da informação, passando agora, segundo me parece, pára uma análise específica. Passou por um aspecto genérico da organização da informação no âmbito nacional sobre o qual me permito fazer um apontamento. Eu classifico a informação pública sob dois prismas: a informação de natureza política e a informação de natureza nacional ou de âmbito nacional. A informação de natureza política há-de consentir nesta organização política portuguesa, como em qualquer outra, determinadas variantes, determinada flexibilidade, de acordo com as necessidades políticas. Julgo que é assim em todos os Estados, sob qualquer regime político. A outra informação, que classifico de âmbito nacional, à falta de melhor expressão, querendo significar que se trata de uma informação que fundamenta o seu serviço ao interesse da Nação, e os que trabalham nesta informação devem, em meu entender, individualizar-se da informação de âmbito político. Se isto for conseguido na organização que V. Ex.ª refere estar em estudo, afigura-se-me que toda a informação de âmbito nacional que dela resultar terá, naturalmente, maior credulidade.
Não sei se fui bem claro na minha ideia: há, na organização de uma informação nacional, a informação de natureza política, indispensável a toda e qualquer política que sirva um Estado, e a informação de natureza especificamente nacional, tanto quanto possível independente daquela.
Por exemplo: a informação que respeite à actividade das forças armadas na luta contra a subversão não pode,