2564 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

no ano em curso se não afaste sensivelmente da média dos últimos cinco anos, sem que sofra solução de continuidade a tendência expansionista dos rendimentos individuais.

Formação do produto nacional bruto

21. Para a expansão do produto nacional bruto no último quinquénio contribuiu fundamentalmente o produto formado nos sectores de «Indústria» e de «Energia eléctrica e serviços», que experimentaram taxas médias de crescimento de 6,1 e 7 por cento, respectivamente. Na verdade, o sector de «Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca», que tem apresentado evolução muito irregular, registou no período considerado acréscimo médio apenas de 2,4 por cento.
Importa ainda referir que o comportamento do produto nacional bruto tem sido praticamente determinado pela expansão do produto interno, uma vez que as variações dos rendimentos líquidos provenientes do estrangeiro exerceram influência muito reduzida.
De igual modo, a evolução esperada para o produto nacional bruto em 1963 dependerá essencialmente do comportamento dos sectores industriais e dos serviços. Por isso, interessará analisar, seguidamente, com maior pormenor a evolução recente dos diversos sectores da produção.

Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca

22. A expansão do produto originado no sector «Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca» processou-se nos últimos cinco anos, ainda que de forma nitidamente irregular, a taxa média anual de 2,4 por cento, situando-se a respectiva participação no produto nacional bruto em cerca de 25,5 por cento.
Para este comportamento contribuiu não só a irregularidade das condições climáticas, de influência preponderante na produção agrícola, mas também um conjunto de factores que, não obstante a acção desenvolvida pelo Governo - nomeadamente, através dos planos de fomento -, continuam a afectar decisivamente os resultados da actividade no sector primário. De entre estes importa destacar, por um lado, o reduzido volume de investimentos e de mão-de-obra qualificada e, por outro, a inadequação da estrutura da propriedade e do sistema de culturas tradicional à necessidade de um mais completo aproveitamento dos recursos naturais do País, implícita num processo de desenvolvimento económico acelerado.
Em consequência da sua participação no valor acrescentado pelo sector primário - cerca de 80 por cento -, teve influência determinante na evolução deste valor a produção agro-pecuária, que se expandiu a taxa praticamente idêntica à observada para o conjunto do sector.
Por seu turno, o crescimento da produção silvícola, de importância relevante no total das exportações, processou-se à taxa média de cerca de 2 por cento no decurso do quinquénio anterior.
Finalmente, o acréscimo do produto originado na pesca foi, em média, de 3,1 por cento no período considerado, situando-se a sua participação no valor acrescentado pela «Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca» em cerca de 5 por cento.

23. A produção agro-pecuária registou, em 1962, comportamento favorável, em consequência das condições climáticas propícias que influenciaram a produção agrícola e ainda, embora em menor escala, da expansão verificada na produção pecuária.
De acordo com as estimativas actualmente disponíveis para 1963, parece lícito admitir ligeira diminuição do valor global do produto formado no sector da agriculturas pecuária, à semelhança, aliás, como anteriormente se referiu, do comportamento observado neste sector na generalidade dos países da Europa Ocidental. De facto, a produção agrícola foi afectada, nos primeiros meses do ano, por condições climáticas desfavoráveis, que se reflectiram principalmente na colheita de cereais, com excepção do centeio, e na produção de vinho. Em especial, no que se refere a este último, prevê-se produção inferior em 23 por cento à do ano transacto.
Por seu turno, espera-se que a produção de azeite ultrapasse largamente a do ano anterior, que foi de contraste. Deve, ainda, referir-se que se estima apreciável acréscimo da produção de batata.
Quanto à pecuária, julga-se possível prever ligeiro de créscimo da respectiva produção. Efectivamente, a quantidade de gado abatido no continente foi de 53 7001 no 1.º semestre do ano em curso, o que representa quebra de cerca de 3 por cento em relação a igual período de 1962.
Ainda, a avaliar pelos elementos de que se dispõe presentemente, não deve verificar-se variação significativa da produção de lã. Prevê-se, no entanto, apreciável incremento da produção de peles de ovinos, em virtude da expansão da actividade na indústria de curtumes.

24. No ano em curso prevê-se que a produção silvícola se situe a nível sensivelmente superior ao alcançado em 1962. De facto, segundo os elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, a produção corticeira deverá atingir este ano cerca de 204 000 t, o que traduz acréscimo de cerca de 35 por cento em relação ao ano anterior.
Por outro lado, segundo estimativa da mesma fonte, prevê-se que em 1963 a produção de resinosos, estimulada pela procura externa, que se tem revelado mais activa recentemente, se eleve de 20 por cento.

25. No 1.º semestre deste ano o volume de pesca desembarcada no continente sofreu considerável contracção atingindo sómente cerca de 78 620 t, o que corresponde a um decréscimo de 16,2 por cento quando comparado com o registado no período homólogo do ano anterior, exclusivamente determinado pelos resultados da actividade piscatória nas zonas centro e sul.

26. Tem constituído preocupação constante dos Poderes Públicos a resolução dos importantes problemas que afectam a agricultura portuguesa.
Assim, o Governo tem procurado obviar à escassez de investimentos nesse sector através, nomeadamente, de empreendimentos abrangidos no I e II Planos de Fomento, a que se fará referência mais desenvolvida ao analisar a sua execução. Pela importância de que se reveste, deve desde já mencionar-se o elevado montante de investimentos a efectuar com o Plano de irrigação do Alentejo. De harmonia com este plano, iniciou-se em 1963 a obra de irrigação dos campos do Mira, do Boxo e do Caia, tendo já sido adjudicados empreendimentos no montante de 400 000 contos, a despender de 1963 a 1966 (Decretos-Lei n.º 44 910, 44 986, 45 128, 45 135, 45 195 e 45 196, de 7 de Março, 19 de Abril, 11 de Julho, 13 de Julho e 16 de Agosto últimos). No ano corrente prevê-se que desse total sejam despendidos mais de 200 000 contos.
Com o objectivo de solucionar os problemas da estrutura da propriedade agrícola, a que anteriormente se fez referência, sobretudo no Norte do País, foi aprovada, no úl-