O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE DEZEMBRO DE 1963 2567

34. Tem constituído preocupação constante do Governo a resolução dos problemas de que enferma a nossa actividade industrial.
De facto, apesar da criação de modernas unidades industriais, subsistem ainda, como anteriormente se assinalou, numerosas empresas de exígua dimensão e inadequadamente equipadas, deficiência a que se tem procurado obviar promovendo o estudo da reorganização industrial. Nesse sentido foram nomeadas, de acordo com a Lei n.º 2005, comissões reorganizadoras para várias actividades industriais, tendo a maior parte delas apresentado os relatórios respectivos, com base nos quais foi já elaborado um plano de reorganização da indústria das cutelarias e um plano inicial para a indústria do vidro.
Em 1963, e com idêntico objectivo, foi criada uma comissão reorganizadora para a indústria de moagem de ramas e comissões de estudo para a cortiça e conservas de peixe.
Por outro lado, tem o Estado desenvolvido acção preponderante no campo das infra-estruturas, nomeadamente no sector da energia eléctrica e dos transportes. Encontram-se presentemente em execução alguns aproveitamentos hidroeléctricos e iniciou-se a construção da ponte sobre o Tejo, empreendimento de importância decisiva para a resolução de alguns problemas de desenvolvimento regional.
Igualmente com o objectivo de remediar a carência de mão-de-obra especializada - factor básico de crescimento industrial - têm sido criadas nos últimos anos numerosas escolas técnico-pronssionais.
Por outro lado, tendo em vista o aumento de eficiência no sector mineiro, foi inaugurado no decurso do ano um importante laboratório no Norte do País.
Ainda, no âmbito da política económica adoptada, merecem especial referência os cuidados postos na preparação do novo programa de desenvolvimento, um plano intercalar que cobrirá o triénio de 1965-1967, não só pela reestruturação dos organismos encarregados dos trabalhos preparatórios, mas também pelo recurso à assistência técnica de organizações internacionais que se espera vir a beneficiar. Por outro lado, as possibilidades abertas à indústria pelo alargamento do mercado, decorrente da unificação do espaço económico português e da participação de Portugal no processo de integração económica europeia, virão certamente proporcionar à actividade económica nacional novas e amplas perspectivas de progresso.

35. Dado o comportamento da actividade industrial nos primeiros seis meses do ano e o aparecimento de alguns sintomas favoráveis sobre as expectativas dos industriais quanto à realização de investimentos, parece de admitir que prossiga em 1963 o crescimento da respectiva produção.
A longo prazo, e tendo presentes as medidas adoptadas de forma sistemática pelo Governo em diferentes sectores e a que já anteriormente se fez referência, julga-se legítimo prever que se acelere sensivelmente a expansão industrial. Torna-se, porém, necessário, em face do esforço de defesa que o País vem realizando, e que não se espera diminua num futuro próximo, que se vá operando adequada conversão da nossa actividade produtiva por forma que o interêssse económico desse mesmo esforço se projecte, tanto quanto possível, na formação interna de rendimentos e não se traduza, para além do estritamente indispensável, no escoamento de divisas para o exterior.
Tendo sido enfrentados com êxito, como foram, os acontecimentos que nos atingiram em Março de 1961, importa que se operem com brevidade os indispensáveis ajustamentos que nos permitam prosseguir, sem quebra de ritmo, mas certamente com sacrifícios adicionais, o duplo esforço de defesa do património nacional e de melhoria do bem-estar presente e futuro da sua população.

Energia eléctrica e serviços

36. O produto originado no sector «Energia eléctrica e serviços» experimentou no decurso dos últimos anos expansão apreciável. Com efeito, a taxa média anual de crescimento no quinquénio precedente foi de 7 por cento, embora no ano transacto se tenha registado sensível abrandamento em relação aos anos anteriores.
A participação deste sector no produto nacional bruto sofreu, neste período, sensível variação, passando de cerca de 35 por cento em 1958 para mais de 37 por cento nos dois últimos anos.
Para o comportamento observado contribuiu, principalmente, o crescimento de cerca de 13 por cento do produto originado nos serviços incluídos na «Administração pública e defesa» e nos «Serviços de saúde e ensino», cujo produto no conjunto representou em média cerca de 24 por cento do valor acrescentado pelo sector.
Por sua vez, o comércio por grosso e a retalho, a que coube a maior contribuição para o produto formado no sector terciário - cerca de 21 por cento -, acusou no mesmo período crescimento à taxa média anual de 4,7 por cento.
Saliente-se, por outro lado, que o valor acrescentado pelos transportes e comunicações, cuja participação média no produto global do sector foi de 15 por cento, se expandiu nos dois últimos anos a ritmo mais lento do que nos anos anteriores, em consequência, principalmente, do comportamento dos transportes marítimos e fluviais. De facto, o produto proveniente deste sector registou ligeira contracção em 1961 e aumentou no último ano a taxa, sensivelmente mais baixa do que no triénio de 1958-1960.
Aliás, para o desenvolvimento dos transportes e comunicações tem contribuído decisivamente a acção empreendida pelo Governo, no âmbito da execução dos planos de fomento. Na verdade, entre 1953 e 1958 despenderam-se avultadas somas na beneficiação dos portos nacionais, na modernização da marinha mercante, na actualização dos sistemas de exploração dos caminhos de ferro e, de um modo geral, no desenvolvimento das comunicações e da aviação civil. Por seu turno, o II Plano de Fomento destinou igualmente importantes verbas para investimentos neste sector, tendo-se já despendido nos quatro primeiros anos de execução do plano cerca de 3 700 000 contos.
O Governo tem, por outro lado, dedicado especial atenção ao- aproveitamento dos recursos hidroeléctricos do País, principalmente a partir do início da execução do I Plano de Fomento, no âmbito do qual foram investidos no sector da electricidade mais de 3 300 000 contos. E, através do II Plano de Fomento, prosseguiu nos últimos anos a política de electrificação do País, tendo-se despendido no quadriénio 1959-1962 cerca de 3 060 000 contos. E foi este mesmo sector que veio a beneficiar dos dois primeiros empréstimos do Banco Mundial a Portugal, tendo o Governo, nos termos do acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, garantido a amortização e juros das importâncias mutuadas a empresas privadas ligadas à produção de electricidade.
Paralelamente, o produto formado no sector da «Electricidade, gás e água» registou nítido incremento no