2728 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

da maior admiração e respeito ao Sr. Presidente do Conselho, que, na hora doente que o Mundo vive, tem sido para os portugueses o guia previdente e o conselheiro sensato, opondo à demência de uns e ao primarismo mental de outros a verticalidade insuperável dos seus princípios, a inflexibilidade da sua ética e a serenidade impecável da sua austeridade de governante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças enviou a esta Câmara para discussão e aprovação a proposta da Lei de Meios para 1964 com a regularidade tradicional, acompanhada, como já é hábito, de elementos elucidativos destinados a esclarecer a política financeira que se preconiza para a gerência das actividades do Estado a programar no seu Orçamento Geral.
Nela se mantém imutável o princípio do equilíbrio financeiro, que acontecimentos inopinados e adversos não conseguiram abalar.
A viabilidade do princípio deve-se à sábia e firme orientação financeira, proclamada, instituída e praticada por Salazar desde a primeira hora em que entrou nos Paços do Poder pela porta do Ministério das Finanças, para chegar por mérito próprio à chefia política dá Revolução.
Pode-se dizer que ele é a única realidade política em Portugal por força do seu génio de estadista e pela austeridade, de seu viver. O resto são miragens e nelas uma sombra a vigiar, chamada comunismo.
Génio onde alguém quer ver sorte. Da sorte de Salazar apenas se. conhece a pouca sorte de nem sempre ter acertado na escolha dos seus mais directos colaboradores.
Não se diz para a pasta das Finanças, sempre ocupada por homens que têm sabido seguir e adaptar às circunstâncias, com inteligência e prudência, a norma das finanças sãs e do equilíbrio orçamental sem sacrificar o progresso da Nação.
Porque assim se tem entendido se têm acolhido, nesta Casa e lá fora, sempre com palavras de louvor e confiança as sucessivas propostas de lei de autorização das receitas e despesas que, periodicamente, vêm aqui para aprovar e governar dentro da legalidade constitucional e com o apoio da Nação.
Esta que temos presente solicita o mais vivo e sentido aplauso pelos altos objectivos que estão implícitos no confessado propósito de defender a integridade territorial traiçoeira e loucamente atacada nas nossas fronteiras em África e de continuar, ao mesmo tempo, o reforço do desenvolvimento da estrutura económica em todo o espaço português.
Tudo sem esgotar a capacidade financeira e tributária do País, nem perturbar o habitual viver da população.
É talvez por isso que as retaguardas não sentem e não apoiam o esforço de guerra com a mesma disciplina, espírito de sacrifício e devoção revelados por aqueles que estão vigilantes e firmes nas frentes de combate, sofrendo e morrendo heroicamente pela Pátria.
O seu articulado, na sua redacção aparentemente simples, envolve um grande número de complexos e vastos problemas, com as suas implicações políticas, económicas e sociais difíceis de apreender e medir nas suas consequências por quem não tem preparação técnica e está longe, das fontes informativas.
Assim o entendeu o Sr. Ministro das Finanças ao dar a conhecer factos e razões que, de certa maneira, influenciaram as disposições tomadas no conteúdo da proposta de lei, fazendo considerações e fornecendo números índices que permitam ter uma ideia, mais ou menos clara, da conjuntura económico-financeira é do pensamento que presidirá à gerência dos recursos que ele há-de pôr à disposição do Governo.
Se o que é essencial não é susceptível de controvérsia, a não ser no plano especulativo, pode o pormenor dar motivo a um comentário.
Julgo-me obrigado a fazê-lo, a fim de chamar a atenção para um ângulo do desenvolvimento das actividades produtivas que não VI suficientemente focado no processo informativo da proposta de lei, nem o seu sucinto articulado, como é obvio que o seja, faz prever nele mudança substancial de atitudes e processos.
Quero referir-me ao fomento do turismo.
Não vou deter-me sobre o tema, para não me repetir, tanta vez aqui o tenho tratado, nem repetir os vivos e vários argumentos que, quase diariamente, a grande e a pequena imprensa, pela pena dos mais ilustres jornalistas aos mais modestos, têm produzido sobre ele.
E ainda por não desejar antecipar-me ao anunciado aviso prévio, onde o assunto será debatido nos seus mais aliciantes aspectos por quem, melhor do que eu, o saberá fazer.
Venho proferir apenas duas palavras a propósito do que se deu a conhecer sobre o momentoso problema do turismo, e do que não se deu, no projecto da Lei de Meios para 1964 e seus apêndices.
Bordaram-se muitas e objectivas considerações sobre a conjuntura económico-financeira e deram-se a entender as tendências governamentais para o seu futuro.
Acerca do fomento turístico, apenas umas ligeiras referências, sem grande significado, quanto à planificação integral, que o momento aconselha e será grave imprevidência não lhe obedecer.
Esta impressão está compreendida na passagem do douto parecer da Câmara Corporativa, com maior autoridade e melhor propriedade, quando afirma:

O interesse que o turismo assume para a nossa economia em geral e em particular, a contribuição que pode dar para o equilíbrio da balança de pagamentos, sujeita às inevitáveis pressões de correntes da política de desenvolvimento económico, leva a Câmara a desejar que as medidas agora tomadas no campo fiscal se integrem em plano mais vasto, que defina, na totalidade dos seus aspectos, uma política de valorização turística de que o País tanto carece.

Tudo se inclina para dar a entender que as coisas continuarão a correr nos seus domínios, como até aqui, desfasadamente, ao sabor de perigosas improvisações.
As ligeiras referências a que aludi dizem:
Por um lado, com a honestidade proverbial que é timbre da nossa política, que a actividade industrial no último ano sofreu uma quebra de ritmo de crescimento, devido a factores de natureza conjuntural e próprios do processo de crescimento e que não foram equilibrados pela dificuldade de encontrar novas modalidades industriais e pela tensão observada no mercado monetário e financeiro por uma quebra circunstancial de confiança, e ainda, que a balança de transacções fechou em 1962 com um apreciável déficit, verificando-se também um substancial excesso na saída de cambiais sobre a entrada.
Por outro lado, que as receitas de turismo aumentaram de 63 por cento em relação ao ano anterior e que, muito embora não se possa avaliar, por falta de elementos, o seu comportamento, nos últimos anos, teria desempenhado um importante papel na expansão do produto formado