12 DE DEZEMBRO DE 1963 2723

mercial e agrícola predominantemente, sem prejuízo da sua valorização cultural.
O acesso, pois, das grandes massas à instrução e à cultura, condição necessária de desenvolvimento económico, de progresso social, de riqueza humana, temos de buscá-lo na educação profissional. É hoje ponto assente em todo o mundo civilizado e, mais que na doutrina dos pedagogos, na prática dos governantes - que é a que, em última instância, decide e resolve os problemas.
Reservando para outra oportunidade a análise pormenorizada da estrutura quantitativa neste ramo de ensino e apenas para sugerir a grandiosidade da tarefa que está à nossa frente, direi que rondam apenas os 100 000 os alunos do ensino profissional, porque não temos nem escolas nem professores para mais; que ascende a 700 000 o número de jovens em idade de frequentá-lo, donde carecermos do quíntuplo das escolas e professores de que dispomos para albergar e ensinar os restantes, ao menos na sua maioria ...; que de toda a parte chegam ao Ministério da Educação Nacional pedidos de criação de escolas técnicas, e que a última o foi já vai para dois anos; que, trabalhando na agricultura 45 por cento da população activa metropolitana, só dispomos de três modestas escolas práticas de agricultura (na Holanda o seu número excede o milhar!); que temos hoje os mesmos dois institutos industriais e comerciais criados há um século e as mesmas três escolas de regentes agrícolas de que dispúnhamos há meio século, e creio que não será preciso dizer mais nada para que, no espírito de quem tem o incómodo de me escutar, se grave, com relativa precisão, ideia aproximada do que nos falta neste quadrante do ensino profissional.
Para não alongar estas considerações, omitirei, o ensino superior, com os seus delicados problemas também de quantidade e de qualidade.
Quanto referi será suficiente para avaliar, em termos gerais, as grandes necessidades financeiras da educação nacional.
Em face do seu volume, não parece que seja possível procurar a solução na adstrição das verbas ordinárias do Orçamento Geral do Estado ao Ministério da Educação.
Haveria que encarar a possibilidade de um financiamento autónomo, para que contribuiriam receitas extraordinárias, fundos próprios, obtidos mesmo à custa de taxas ou impostos especiais, sistema hoje praticado, ao menos parcialmente, em muitos países, de cujo número fazem parte a França e a Espanha, por exemplo.
E quanto ao país vizinho, não resistirei à tentação de aqui referir a informação que há dias pude escutar ao nosso ilustre colega Dr. José Guilherme de Melo e Castro: no seu plano, de desenvolvimento para o quadriénio de 1964-1967, cujo volume dos investimentos é da ordem dos 160 milhões de contos, a Espanha destinou a fins sociais 30 por cento desse montante, cerca de 53 milhões de contos, portanto. Desta verba, cabem 80 por cento, isto é, 42 milhões de contos, ao ensino profissional. Quer dizer: 26 por cento do total dos investimentos do plano serão aplicados no ensino profissional, por constituir a primeira infra-estrutura, económica e social, do progresso em todas as frentes em que a Espanha espera alcançar a Europa em 1968. E isto não obstante o conjunto de providências ali decretadas, a que já aludi, relativas ao fomento da educação.
No nosso II Plano de Fomento o ensino profissional foi contemplado com 400 000 contos, que, em relação ao total dos investimentos previstos, representavam apenas 1,9 por cento, bastante aquém da percentagem e dos números absolutos do plano de desenvolvimento do país vizinho.

stas citações, faço-as apenas com uma intenção - a de alertar os responsáveis.
Mas a solução de um financiamento autónomo para a educação tem entre nós o caminho aberto pela criação dos vários fundos existentes, constituídos por contribuições próprias, à margem das registadas no Orçamento Geral do Estado, e destinados a fins específicos.
À sua imagem e semelhança poderia criar-se o Fundo do Fomento da Educação, ao qual bastaria destinar 1 por cento que viesse a acrescer-se à taxa de desconto bancário e do juro dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos e instituições afins.
A longo prazo, aquela contribuição afigura-se solução capaz, já que o volume anual das quantias movimentadas, sujeitas à percentagem exposta, se aproxima dos 100 milhões de contos com uma taxa de crescimento razoável para -este aspecto.
Como, segundo parece, as instituições bancárias vêm pretendendo aquele aumento, a questão reduzir-se-ia de forma simplista, é certo, e na hipótese de o Sr. Ministro das Finanças autorizar o acréscimo, a saber se a verba daí resultante deveria juntar-se aos lucros, legítimos, aliás, daquelas instituições ou deveria ter aqueloutro possível destino.
Uma certeza, porém, fica à margem destas sugestões, e essa é que, sob pena dos mais graves inconvenientes para o interesse nacional, importa dar, e sem demora, mais vasta e mais completa instrução a toda a juventude portuguesa.
Esta é uma necessidade real e inelutável criada pelo nosso tempo. A tarefa exige milhões de contos e dezenas de milhares de professores, e por agora não temos estes nem dispomos daqueles.
Mas em cada época a civilização cria os meios que ajudam a resolver as necessidades que a caracterizam. E não havia o sector da educação de escapar a essa verificação feliz.
Se a nossa idade exige uma instrução mais larga e para todos, assim diferente na sua compreensão como na sua extensão, haveria ela de trazer os meios que permitissem ocorrer a essa necessidade. E dá-no-los lançando no ensino um instrumento verdadeiramente revolucionário - a televisão escolar.
Com ela desaparecem as turmas de 40 alunos e nascem as de 40 000! Um só professor ensina uma geração inteira. De Lisboa a Trás-os-Montes, às Beiras, ao Algarve, o mesmo mestre de Matemática ou de Geografia, de História ou de Português.
É certo que se for um professor medíocre não prejudicará apenas 40 alunos da turma que lhe caberia no liceu: afectará o aproveitamento dos alunos do País inteiro! Mas também é verdadeira a contrária: se for um professor excelente - e na televisão tem que sê-lo! -, do seu ensino não beneficiarão apenas os escassos 40 alunos referidos.
Aliás, as vantagens pedagógicas da televisão escolar não se limitam à possibilidade de em cada disciplina pôr ao serviço dos alunos de todo o País o melhor professor. Residem ainda nos extraordinários auxiliares didácticos da imagem e do som, que por ela podem enriquecer o ensino.
Neste aspecto, hei-de sempre lembrar-me da aula de zoologia a que pude assistir na televisão britânica.
O compêndio com o texto da lição continuava a ser o guia, é certo, mas os documentários especialmente filmados para o ensino e de que o mestre se socorria punham ali, em imagens de uma rara perfeição e que nem sequer consentiam ao aluno se distraísse, quanto ele devia ficar a