12 DE DEZEMBRO DE 1963 2719

salas de aulas e o mais que se omite e a que só a penúria orçamental não consente se acuda desde já; visando, por exemplo, a criação urgente de novas escolas profissionais - industriais, comerciais e agrícolas -, de novos liceus e de novos institutos médios, para só referir algumas das mais prementes necessidades do nosso ensino nestes ramos; visando a conveniente preparação e recrutamento dos professores do ensino secundário que, em verdadeira multidão, o invadem como gente estranha; visando a preparação dos meios materiais e humanos necessários à criação e funcionamento da televisão escolar, que aguarda a generosidade de entidades particulares.
É que, seja qual for a estrutura da esperada reforma, nada do que enumerei parece que possa vir a dispensar-se no seu âmbito.
E porque se trata de providências essencialmente dependentes dos recursos financeiros e cuja demora na sua efectivação está a acarretar graves prejuízos à preparação das gerações jovens que todos os anos ficam sem estudar - 75 por cento deles!- ou estudam, mas mal - 25 por cento! -, penso que alguma atenção lhes devia dispensar a proposta de lei em causa.
Ao antepor às da educação as rubricas consideradas nos artigos 16.º a 18.º da proposta de lei, com predomínio do fomento económico, o Sr. Ministro das Finanças terá ponderado, é fora de dúvida, pertinentíssimas razões de interesse nacional. O meu desejo é tão-sòmente que nelas houvessem logrado cabimento algumas das que alinhei relativas à educação.

isto porque, a meu juízo, importa aproveitar todas as oportunidades e carrear todas as achegas úteis à remodelação do panorama da educação do povo português, que, triste é dizê-lo, detém no parâmetro europeu um lugar de que teremos de fugir quanto antes.
Esta conclusão dói-me profundamente e não entendo como terá sido possível o seu processamento na vida da Revolução Nacional, pois foi o Sr. Presidente do Conselho quem, logo no início, lhe definiu a directriz com estas luminosas palavras de reconfortante esperança:

... mais longe iremos ainda quando pudermos não só anunciar nos discursos ou inscrever nas leis, mas efectivar na prática, os dois maiores direitos que, em nosso parecer, ao homem podem ser assegurados: o direito ao trabalho e o direito à instrução.

Decorridas vão dezenas de anos; nesse período a Revolução Nacional alcançou uma obra sem par nos mais diversos aspectos da vida nacional, conduzida sempre pelo homem que, no recente dizer do Prof. Marcelo Caetano, avulta na nossa história como uma das mais extraordinárias figuras de governante que nos foi dado possuir e em quem todos terão de reconhecer e de exaltar as raras qualidades que dele fazem um caso ímpar no mundo contemporâneo.
Não obstante, não conseguimos ainda dar execução ao seu pensamento, ao seu desejo - assegurar a todos os portugueses, efectivando-o na prática, o direito à instrução.
Porquê?
Não irei agora em busca das razões profundas do facto, nem hei-de valer-me daquela explicação simplista das fatalidades da história, para responder.
Direi apenas que já noutras épocas outros propósitos e outros movimentos dirigidos à educação nacional ficaram vazios ...
Os programas pombalinos acompanharam o declínio político do seu autor e nem deles se salvou o mais aproveitável dos seus objectivos - a generalização do ensino a todas as camadas sociais da Nação.
As lutas políticas em que o País ia mergulhar roubaram às reformas da rainha D. Maria toda a possibilidade de continuidade o, com esta, a da demonstração de suas extraordinárias virtualidades.
As facções liberais, primeiro, e, mais tarde, as republicanas fizeram da instrução uma das suas bandeiras mais favoritas e, nada custa reconhecê-lo, com o mérito não só de consciencializarem a Nação para problema de tal magnitude, como também o de lograrem providências legislativas e realizações que enobrecem um dos períodos mais conturbados da história da educação nacional.
Não é sem pesar que hoje ainda lamentamos que o condicionalismo infrutífero da vida política nacional, dividida por hostes e partidos, tenha feito soçobrar a proposta de lei apresentada ao Parlamento em 1870 por D. António da Costa, e logo assinada por El-Rei D. Luís, a tornar obrigatório o ensino, para todos os portugueses de ambos os sexos, desde os 7 até aos 15 anos!
Se a política partidária de então não tem obstado à aprovação desse diploma e se houvéssemos, ao depois, conseguido executá-lo, estaríamos hoje nos primeiros lugares da escala por que se hierarquizam os povos europeus quanto ao seu nível de vida, consequência do seu nível de instrução.
Outras providências, outros projectos, belos, idealistas, grandiosos, esmaltam os programas dos partidos políticos, no governo ou na oposição, que àquele se seguiram.
Nem tudo se perdeu, evidentemente, e coube a El-Rei D. Luís a glória de ter procurado dar realização a muito do que então se sonhava nesse domínio.
Não foi tão feliz El-Rei D. Carlos. Mal subiu ao Poder, logo viu cortado o progresso e a ascensão, sobretudo, do ensino técnico, pela reforma de João Franco, de 1891, que, «com o espírito de economia que deve presidir a todos os serviços públicos», como diz, logo extinguiu cinco escolas secundárias --as de Chaves, Figueira da Foz, Matosinhos, Angra do Heroísmo e. Belém- e ainda por igual motivo logo reduziu o número de disciplinas nos programas do ensino técnico.
Era instrução a mais!
Mamona venceu então Minerva - vitória que Sidónio Pais viria a estigmatizar, na sua reforma, com estas palavras duras, mas justas:

Ao mesmo tempo que em Portugal se procurava economizar no ensino técnico, noutros países produzia-se justamente o contrário: as despesas do Estado com o ensino profissional cresciam vertiginosamente.

E foi realmente pena. Esses países tomaram-nos. então a dianteira e lá continuam.
Esta fastidiosa, embora breve, divagação histórica trouxe-a à colação apenas para figurar o quadro que possa ajudar a compreender por que também aquela aspiração programática do Sr. Presidente do Conselho, dita quando mal começado ia o seu profícuo magistério à frente dos destinos de Portugal, não logrou ainda realização plena. Parece pesarem, na verdade, sobre a educação nacional ancestrais anátemas que, afastados pela coragem e decisão de alguns, logo reaparecem nos consulados seguintes.
Pelo que toca à Revolução Nacional, o primeiro impulso, sério e fecundo, para a concretização do pensamento do Sr. Presidente do Conselho - instrução para todos, efectivada na prática - aparece com a passagem do Sr. Prof. Mário de Figueiredo pelo Ministério da Educação Nacional. Viria retomá-lo o Dr. Henrique Veiga de Macedo, que pôs na luta contra o analfabetismo um entusiasmo,