2720 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

uma coragem e um idealismo inigualáveis; já no domínio de outras preocupações, mas ainda no propósito de tornar realidade aquele desejo de Salazar, ao Prof. Leite Pinto caberia a tarefa ingrata de alentar o País para o maior problema nacional - assente a primazia da integridade da Pátria, naturalmente -, problema de duas constantes: a escolaridade obrigatória ao menos para um período de seis anos, a ver se ainda apanhávamos a Europa, e a instrução e formação profissional, a todos os níveis, das gerações que ano a ano chegam à idade escolar.
Com as múltiplas incidências dos mais variados matizes que ambas as constantes comportam, parece que será essa a questão herdada pelo Prof. Galvão Teles, e para a qual o Sr. Ministro da Educação Nacional prepara as soluções na anunciada reforma.
Creio que é esta sequência de esforços, no âmbito da Revolução Nacional, que, postas as condições financeiras, vai permitir-nos na educação nacional o salto para diante. Não tenhamos medo das palavras.
Acentuo - postas as condições financeiras. É que, se nas futuras leis de meios, bem como nos próximos planos de fomento, a educação não vencer, no capítulo de investimentos, as rubricas dos empreendimentos económicos, de sedutora rentabilidade imediata, de aliciante e tentadora espectacularidade, continuaremos inelutàvelmente presos às soluções actuais, nelas comprometendo a vida cultural, social e económica dos nossos filhos e dos nossos netos e aí comprometendo também o futuro do País.
É dramático o panorama actual da nossa educação.
Neste ano de 1963 ainda não descobrimos o ensino infantil. Melhor, aí por 1937, voltamos a trás: extinguimo-lo com expulsão dos quadros oficiais. Não seria larga a sua frequência, já que poucas eram as instituições que então lhe destinávamos. Mesmo assim, de modesto encargo, melhor pareceu reduzi-lo às explorações industriais, atirando-o para as escolas particulares, que por ele se fazem pagar bem, aos que podem, evidentemente.
Limitando-o a um grupo etário que abranja dois anos apenas - 5-6, aproximadamente - a sua frequência possível seria da ordem das 300 000 crianças!
Pois as felizes que dele beneficiam não chegam a 8000 no continente e ilhas!
E destas cabe metade a Lisboa; Porto, Coimbra e Funchal quase apanham a outra metade.
Há distritos que, no seu conjunto, não contam uma centena de alunos, outros nem uma vintena e 20 por cento deles desconhecem pura e simplesmente tal ramo de ensino!
O quadro é desolador, mas seria ofender a Câmara expor aqui as razões de valor humano e social, pedagógico e educativo que duo ao ensino infantil lugar de relevo na formação das camadas que vêm chegando ao uso da razão, para justificar a obra que é preciso empreender e que podo referir-se nesta sucinta mas esclarecedora conclusão: milhares de instituições, com milhares de professores, sito precisas. Aquelas, ainda o Ministério das Obras Públicas poderá erguê-las em poucos anos; estes, vai ser mais bem difícil e demorado encontrá-los e prepará-los.

fenómeno aqui é, por ora, meramente quantitativo, aceites, como se impõe, aqueles princípios que não discutimos e sobre que deve assentar toda a acção educativa.
Conhecida a colaboração que outros sectores da Administração, v. g. dos Ministérios das Corporações e da Saúde, podem trazer, fica ainda largo campo que ao Ministério da Educação caberia cultivar.
Onde, porém, os milhares e milhares de contos que o permitam?
Quando se repara no nosso ensino primário, colhe-se a satisfação de o sentir quase bem.
É certo que lhe pertencem 45 por cento das dotações orçamentais do Ministério da Educação Nacional e são sem dúvida esses recursos que permitem a situação que nos conforta.
Na verdade, ele abrange, pode dizer-se, a totalidade das crianças em idade escolar.
A partir do ano lectivo de 1956-1957, a frequência do ensino primário ronda os 97 por cento da população no grupo etário 7-10 anos. Admirável conquista contra o que parecia uma maldição da história: o analfabetismo!
Porque neste ramo de ensino vão estando resolvidas as questões de natureza quantitativa, o aspecto orçamental tem aqui, sobretudo, incidências já de carácter qualitativo. E assim se me afigura como de eliminar sem demora a que resulta do elevado número de regentes escolares, que duplicou nos últimos dez anos! Aproximava-se dos 6500 no ano lectivo de 1959-1960, representando assim cerca de 28 por cento de todo o corpo docente do ensino primário oficial.
Tendo em conta que o ensino primário constitui, infelizmente, a educação de base de mais de 75 por cento do povo português, mesmo nesta época de cérebros electrónicos a exigirem ao homem de todas as condições um desenvolvimento intelectual que não se compadece com o correspondente a saber ler, escrever e contar, logo sã infere que aos regentes escolares não deveria ser confiada a preparação integral dos alunos do ensino primário. Fazê-lo é prejudicar os alunos, é defraudar o ensino.
A um ensino exigente como deveria ser, pela razão dita. substitui-se um ensino medíocre, a que se dá aprovação para que o número de exclusões não atinja percentagens que escandalizem.
E como abyssus abyssum invocat, não é o ensino dos regentes que se aproxima do dos professores, estes é que são naturalmente levados a descaírem até ao daqueles.
Aliás, mais frisante se torna ainda este caso dos regentes escolares quando se sabe que, como referi, estão por colocar largas centenas de professores que concluíram seus cursos e ora demandam novos empregos por não terem sido recebidos no magistério, apenas porque aí os substituem regentes escolares, por exigências orçamentais.
Daqui já não resultam apenas graves prejuízos para a educação nacional, originam-se também inconvenientes de ordem social e política que importa evitar. E a favor desta situação não pode prevalecer o critério financeiro da economia colhida na menor remuneração dos regentes escolares.
Com ele se afecta gravemente o valor e a estrutura qualitativa do actual corpo docente do ensino primário.
Também esse critério tem de responsabilizar-se pela injustiça que constitui o não pagamento dos meses de férias aos professores agregados, e são tantos milhares.
Fazendo do ensino a sua profissão - e não podem ter outra -, como vão sustentar-se a si e a suas famílias naqueles meses?
Que dedicação poderão cultivar por uma ocupação que deles se esquece uma parte do ano?
Sendo o ensino primário a educação de base da grande maioria da gente portuguesa, importa se torne um ensino qualificado, de elevado nível, na relatividade da sua dimensão.
Supondo agora de lado os regentes escolares, como será possível, mesmo aos professores, praticá-lo nessas condições, se o coeficiente aluno-professor é superior a 35, com as agravantes decorrentes da própria condição da