12 DE DEZEMBRO DE 1963 2729

no sector terciário e na recuperação da balança de transacções correntes na metrópole.
Estas ligeiras referências que sublinhei ao ler os elementos esclarecedores da proposta da Lei de Meios levaram-me a concluir, sem grande risco de errar, que não está sendo convenientemente interpretado o fenómeno turístico que presentemente se desenrola por toda a parte e nos bate à porta com a mais viva simpatia, de modo a tirar dele todo o bem que generosamente nos oferece para reforçar a nossa armadura económico-financeira, uma das armas mais poderosas para vencer na luta em que estamos empenhados, tanto nas frentes onde se combate como nas retaguardas onde se trabalha e nos divertimos.
Se nas frentes se aconselha uma prudente defensiva, na retaguarda é indispensável pôr em movimento uma vigorosa ofensiva.
As referências que sublinhei inspiram-me perguntas sem resposta, que podem ser ingénuas, mas não inoportunas, que a mim mesmo fiz, as quais em voz alta vou repetir, para que alguém com mais fértil imaginação e maior soma de dados possa iluminar as dúvidas e satisfazer os anseios que andam no ar, esperando ter conhecimento das grandes linhas de rumo que hão-de fazer do turismo um fértil e seguro apoio do nosso ressurgimento.
Pergunto eu: se o ritmo de crescimento do processo industrial é causado, por alguma forma, pelo não aparecimento de novas indústrias e por retraimento do capital decorrente de uma eventual quebra de confiança, por que razão nos não voltamos decididamente para instalar, de verdade, uma indústria de turismo, se para tal dispomos da melhor matéria-prima e de reconhecidas qualidades para trabalhar, com o mesmo vigor e entusiasmo com que nos voltámos para outras de resultados mais duvidosos e de menor projecção na vida nacional, as quais foram apoiadas pelo Governo com vultosos financiamentos e clara e decidida orientação.
Quanto à confiança dos capitalistas, que são pessoas que por pouco se assustam, as razões apresentadas não são válidas para o caso, nem tocam a sensibilidade do turista.
A mentalidade de uns e de outros é bem diferente.
Os capitalistas fogem quando o negócio não lhes cheira. Os turistas aparecem onde lhes cheira a paz e dons naturais.
Disto temos nós, e do melhor, para dar e vender.
Ainda uma outra pergunta me veio à mente.
Se temos de procurar a maneira mais viável e urgente para melhorar a nossa balança de pagamentos em desequilíbrio, por que não o procuramos fazer reforçando e exaltando as condições de atracção turística com um andamento mais acelerado e conveniente?
Só assim, penso eu, encontraremos o seu natural equilíbrio para que eventualmente tende por efeito do recurso ao mercado de capitais a longo prazo. Estas operações pesarão a partir de certa altura na balança de pagamentos, com as suas amortizações e juros, se não forem orientadas para actividades verdadeiramente reprodutivas e de seguro rendimento.
O turismo é, indiscutivelmente, uma delas. Apesar do seu desenvolvimento incipiente, já foram notados os seus efeitos benéficos, quer na formação do produto nacional bruto, quer na formação do activo da balança de pagamentos pela rubrica dos invisíveis.
Não passaram desapercebidas ao Governo estas incidências do turismo, dando nota delas e acentuando a sua crescente relevância. Também não desconhece, certamente, o Governo aqueles dados que os órgãos de informação especializados têm a obrigação de alinhar dia a dia e aprontar para dar a conhecer o comportamento, os resultados e as tendências da conjuntura turística.
Todo este conjunto de informações, acrescidas com os depoimentos autorizados dos Srs. Ministro e Subsecretário de Estado da Presidência, colhidos no que foram veiem terras de Espanha, a qual teve o engenho e arte de fazer do turismo uma das poderosas alavancas do seu progresso económico e social, são suficientes, segundo parece, para permitir ao Governo equacionar e resolver o problema turístico com a autoridade e responsabilidade que lhe assiste, considerando os meios viáveis e mobilizáveis de que pode dispor para desencadear uma acção eficiente, desde que sejam colocados sob um comando capaz de os conduzir com a inteligência necessária para interpretar o seu sentido realizador e a coragem para enfrentar as dificuldades e transpor os obstáculos que os interesses, a inércia e o comodismo lhe hão-de colocar no seu caminho, como é hábito.
A conjuntura turística requer, além do mais, uma actuação ao modo revolucionário, revendo posições à luz de novas ideias e processos, e de tudo. isto estamos precisados neste e noutros sectores do circuito do nosso sistema económico. Porém, numa outra, passagem, que também sublinhei, confessam-se atrasos, mas não se apontam os meios e o modo de os suprimir.
Vou ler a passagem e vão ver se estou muito longe deste asserto:

Constituindo o turismo um potencial em parte inexplorado, tem o Governo procurado por vários meios planificar e desenvolver todas as actividades com ele relacionadas. Torna-se, no entanto, necessária, por um lados a colaboração do sector privado na planificação turística e, por outro, o desenvolvimento das zonas que possam proporcionar maior rendimento a curto prazo. Aliás, espera-se que este sector venha a beneficiar em larga medida da cooperação económica com alguns países.

O surto turístico que nos envolve requeria indicações mais precisas para uma acção concertada e viva que não se antevê na fluidez do pensamento que se expôs e era de esperar que atingisse o mesmo nível das considerações feitas para outras actividades de idêntica importância para a prosperidade do País.
Compreende-se que o Governo conte com a colaboração das iniciativas particulares para erguer tantos empreendimentos como são aqueles que o turismo exige para ter expressão à escala internacional com que têm de ser medidos e construídos.
A cooperação económica dos estrangeiros deve ser acautelada para não se desnacionalizarem as terras e os bens e evitar a expatriação dos rendimentos.
Há, porém, uma série de passos a dar que são da inteira competência do Governo e estão na base de tudo o mais e, como tal, é urgente executar, entre os quais se apontam:
Reforma de alto a baixo da estrutura e competência dos órgãos directivos e executivos do turismo, dotada com nova mentalidade e mais recursos;
Estudar a planificação geral do turismo ou por fases regionais e dá-la a conhecer para que o seu desenvolvimento se faça, com conhecimento de causa, e possa ser exercido com disciplina e sincronismo para evitar paragens, atropelos e recuos;
Incrementar a construção das infra-estruturas que dizem respeito aos transportes e comunicações, incluir nelas o saneamento das regiões turísticas sem provocar a conspurcação das águas do mar.
A solução deste problema deve merecer especial atenção, atendendo a que as câmaras municipais não o podem