2730 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

resolver por falta de recursos. A sua deficiência já tem causado críticas severas e o retroceder de alguns turistas e pode dar origem a uma viragem dos ventos que nos estão sendo propícios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os investimentos para tais encargos são muito pesados, na verdade, mas podem ter como fonte de recurso o crédito externo, na medida em que o turismo garante o seu reembolso.
Assim se justifica o pensamento do Governo quando dá prioridade ao desenvolvimento das regiões que garantam um rendimento a curto prazo.
Nesta altura em que sinto que se aponta para o Algarve, tenho uma palavra de agradecimento a dizer, por ter sido distinguido com o apoio financeiro do Fundo do Turismo para a construção de hotéis e com a construção do aeroporto de Faro, por outra via, pela qual lutou, diga-se em abono da verdade, durante vinte anos sob a feitura do seu projecto e da aquiescência em princípio do Governo, e outra palavra de esperança para que o estudo e a realização dos outros empreendimentos projectados se processem com outro andamento.
Seria injustiça negar ao Governo o valor do que tem feito a favor do turismo e diminuir o mérito daqueles que contribuíram, efectivamente, para lhe dar a vida que já tem.
Seria, porém, enganador não manifestar o sentimento daqueles, o somos muitos, que têm a ideia de que temos andado devagar e hesitantes no caminho que tem de ser percorrido depressa, embora com a devida precaução, tendo presentes os incitamentos que nos vêm de fora e a consciência do valor que temos, guiados pela palavra de ordem «cada vez mais e melhor».
Desejo ainda fazer um breve apontamento e agora, propriamente, sob o projecto da Lei de Meios e ainda acerca do turismo.
De turismo fala-se nela nos seus artigos 10.º e 18.º
No artigo 10.º foi criado um imposto sobre terrenos situados em zonas consagradas à expansão do turismo. Isto com a ideia de evitar a sua imobilização nas mãos de especuladores, com prejuízo do seu progresso.
A disposição tem oportunidade e merece todo o apoio. Oxalá o sistema seja o suficiente para atingir o objectivo e seja aplicado criteriosamente.
Julgo, porém, que para o Algarve o regulamento para a sua aplicação deve considerar a não publicação do plano regional de urbanização, em estudo, para não recair sobre terrenos imobilizados por estarem retidos os projectos de construção por efeito da sua falta ou por não se destinarem de facto a actividades de turismo.
A falta do plano regional não tem obstado, contudo, a que se tenha construído recentemente e se esteja a construir, com prejuízo dos atractivos naturais da região, cortando perspectivas e interrompendo os trajectos mais aprazíveis.
No artigo 18.º reserva-se o Governo a atribuição de fazer investimentos, à margem do Plano de Fomento, destinados à evolução da economia metropolitana. Mantêm-se nele as normas seguidas de administração e procedência estabelecidas para a gerência no corrente ano, por ser idêntica a sua redacção.
O Orçamento Geral do Estado condicionará os investimentos abrangidos pelas suas disposições.
Não ficaria de bem com a minha consciência se faltasse ao dever, que me impõe a representação que tenho do Algarve, de aproveitar a oportunidade, embora correndo o risco de ser tido como maçador ou impertinente, para mais uma vez pedir ao espírito compreensivo e realista do Sr. Ministro das Finanças aquilo que, por esta e outras vias, tenho exposto e pode ser deferido no Orçamento Geral do Estado em organização e baseado nos antecedentes bem assinalados no quadro XXIX do relatório que precede o projecto de lei.
Esta seria uma maneira de dar sentido prático ao desejo de valorizar as regiões de maior projecção turística, entre as quais o Algarve se coloca em lugar de destaque, mercê dos seus dotes naturais tantas vezes exaltados na imprensa nacional e internacional por distintas e ilustres personalidades de relevo intelectual e do mundo de negócios.
Aliás, o Governo já o reconheceu com algumas providências, mas ainda há por lá muito que fazer:
Melhorar a rede de estradas que ligam o Algarve com o Norte e entre si por se mostrarem insuficientes e perigosas no seu traçado, e, bem assim, a dos caminhos do ferro e do seu material circulante;
Sanear todo o litoral algarvio, o que, não estando dentro das possibilidades da Câmara, como já disse, é indispensável e urgente que o Governo o faça, para evitar os inconvenientes já notados com acerba reprovação de estrangeiros que, estando instalados em bons hotéis, têm sido incomodados pelos cheiros pestilentos e pragas incómodas de moscas e mosquitos vindos de fossas e estrumeiras abertas para o ar livre;
Uma pousada na região de Monchique, que, sendo muito visitada pela sua excepcional beleza no conjunto da paisagem algarvia, não tem uma instalação hoteleira com as mínimas condições de conforto;
Uma verba substancial para o acabamento das obras de reconstrução das demolidas termas das Caldas de Monchique há mais de vinte anos, para as actualizar, pelo Estado, que é seu proprietário, nas quais a construção do balneário, que tem lugar de primazia, ainda não foi iniciada.
Neste momento em que o turismo atinge a acuidade que conhecemos, lembra-se que as termas são também locais distinguidos e apreciados pelos turistas e que não está sendo bem compreendido o abandono a que o Estado votou as suas velhas termas, de tradição milenária, o que põe até em dúvida a capacidade da Administração.
Ao valor turístico temos de juntar o valor do contributo para a cura do reumatismo, a favor da qual milita a excepcionalidade do clima.
No intuito de dar maior autoridade às minhas palavras, seja-me permitido, Sr. Presidente, que leia uma passagem de um relatório que fez, para responder a um despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas, o ilustre homem de ciência Dr. Manuel Assunção Teixeira, director clínico do Instituto Português de Reumatologia, estabelecimento do renome internacional no campo da investigação científica para os reumatismos e onde se trabalha com espírito de missão em acanhadas instalações, onde podem faltar recursos materiais, mas não saber, carinho e dedicação, como tenho tido ocasião de verificar no contacto com a sua ilustre direcção, que está colaborando gentil e eficientemente no estudo para o funcionamento do novo hospital termal.

Assim Monchique poderá dizer na sua justa propaganda que dispõe de águas benéficas, semelhantes nos efeitos a outras nacionais e estrangeiras, mas que tem sobre a grande maioria das estâncias similares, nacionais e estrangeiras, a grande vantagem de possuir um clima excepcional, de média altitude, ameno e apropriado ao tratamento das doenças reumáticas, mesmo durante o Inverno. Na verdade, a maioria das estân-