13 DE DEZEMBRO DE 1963 2737

nos seria possível levar os nossos heróicos soldados às distantes terras de Portugal?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: temos, indiscutivelmente, de possuir uma frota de comércio capaz de satisfazer em cada momento as necessidades de transporte das mercadorias que importamos e tão necessárias são, quer ao abastecimento do País, quer ao seu equipamento económico, quer à obtenção das matérias-primas requeridas pela nossa indústria; temos de manter, e tal é indispensável, a nossa frota mercante capaz de satisfazer as necessidades de transporte de passageiros, de e para o estrangeiro, e sobretudo de e para o ultramar, incluindo neste capítulo, nomeadamente, as de transportes militares,...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: ... sem os quais o território nacional corre permanentemente o risco de ser mutilado, porque fica à mercê do inimigo; temos de possuir uma armada capaz de fiscalizar e assegurar a integridade das nossas fronteiras marítimas, de apoiar as unidades da marinha mercante e de assegurar as suas vias de comunicação, enfim, de continuar a hastear com honra e altivez a nossa bandeira e de em toda a parte afirmar a presença de «Portugal eterno».

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esquece-se demasiado, ou não se tem suficientemente em conta, que somos um país essencialmente marítimo, que o nosso comércio externo, praticamente, se faz todo por via marítima, que somos econòmicamente uma ilha, que somos uma nação territorialmente descontínua, e que só o mar liga entre si as diversas parcelas do território português, e que sem marinha mercante própria ficamos na dependência aviltante e ruinosa do estrangeiro, porque os interesses estranhos se sobrepõem ao nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a marinha mercante é, indiscutivelmente, vital para o País. Sem ela, «rapidamente e em força» mobilizada para o efeito, como nos teria sido possível resistir vitoriosamente às furiosas investidas de que temos sido vítimas no ultramar? E é de justiça ainda relembrar que, se tivemos navios para os avultados transportes militares que houve necessidade de se fazerem, estes realizaram-se sem se terem desorganizado as carreiras marítimas normais que garantem a subsistência económica da metrópole e do ultramar e alentam a indómita coragem dos nossos compatriotas, que, lá longe, fazem frente, a pé firme, aos chamados «ventos da história» (eufemismo com que se acobertam os «ventos do Leste»); não podemos esquecer que, se tivemos assim possibilidade de, sem perturbação para a vida económica nacional, levar aos territórios ameaçados as forças necessárias para os defender, o devemos não só à superior visão do ex-Ministro da Marinha, almirante Américo Tomás...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... como também à dinâmica, desassombrada e inteligente directiva do actual titular desta pasta, almirante Quintanilha Mendonça Dias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O almirante Américo Tomás dotou o País de uma frota mercante moderna que resolveu muitos problemas e muitas dificuldades criadas à nossa economia e às boas relações entre a metrópole e o ultramar. Foi esta a frota, ainda, que permitiu dispor de navios suficientes, em número, tonelagem e capacidade, para a realização dos transportes especiais que as circunstâncias impuseram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O almirante Mendonça Dias, prosseguindo, passo a passo, a mesma política e afrontando a tormenta com firme decisão e extraordinária capacidade directiva, vem assegurando a utilização eficiente e em devido tempo da frota mercante nacional e garantindo a sua segurança. Grande é, sem dúvida, a dívida de reconhecimento que o País contraiu para com ambos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal como a marinha de guerra, a existência de uma marinha mercante eficiente e adequada é uma necessidade vital para o País. Simplesmente, a nossa frota mercante, adquirida no pós-guerra e em que se investiram tantas centenas de milhares de contos, está prestes a atingir o limite de uma exploração económica aceitável, e precisa urgentemente de ser renovada, e não é com a escassez das verbas que lhe têm sido concedidas em empréstimos que se pode efectuar essa renovação. Consequentemente, o problema apresenta-se preocupante!
E supérfluo lembrar, Sr. Presidente, que a marinha mercante, preciosa fonte de divisas, que dá trabalho a muitos milhares de homens, carece de constante actualização. Se a nossa frota não for renovada, em breve cairemos na mísera situação em que nos encontrávamos há duas décadas e terão sido gastos em pura perda os milhões que nos custou o plano de renovação de 1945.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em todos os países marítimos, para dar condições de vida às suas marinhas mercantes e atrair para elas os capitais, são numerosas as protecções que as amparam: isenções tributárias, generosas e abundantes concessões de créditos a juros baixos e com longos prazos de amortização, subsídios de construção e de exploração, prémios de demolição, preferências, às claras ou disfarçadas, às suas bandeiras, enfim, facilidades de toda a ordem.
Gasta-se muito com as marinhas mercantes, porque os navios custam caro e as suas despesas de exploração são elevadíssimas. Mas são despesas fortemente reprodutivas para as respectivas economias nacionais, e nesses países não se hesitou, porque se olha ao futuro, e a riqueza adquirida através da marinha mercante compensa largamente essas despesas.
Entre nós, infelizmente, apesar das nossas condições geográficas, da nossa extensa orla marítima, das nossas tradições de navegadores e descobridores, da condição ,de sobrevivência como país livre e independente que o mar sempre representou para nós, apesar de tudo isso e de tudo o que a história nos ensina e a realidade contemporânea confirma, nota-se, por vezes, nas esferas responsáveis uma ausência total de espírito marítimo,...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... como se o velho do Restelo teimasse em continuar a sua descendência pelos séculos fora, tirando-nos o sentido de audácia e de iniciativa que está