2738 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

inerente à maravilhosa aventura que levou os nossos maiores, em frágeis caravelas, a devassar os mares desconhecidos e temerosos e corajosamente dar mundos novos ao Mundo. Importa reagir contra este aburguesamento dos espíritos, que nos condena a uma vida vegetativa e rotineira e nos leva a renunciar a ocupar no Mundo o lugar digno que pelo nosso passado nos compete.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Governantes e governados, toda a Nação devia imbuir-se desse espírito marítimo que é condição basilar da existência colectiva.
Tenho, por isso, esperança de que o Governo nos anos de 1964 e seguintes não deixará de olhar para os problemas da marinha mercante com o desvelo e o interesse que eles requerem, a bem da Nação.
Não tenho também dúvidas de que sob a alta orientação do Sr. Presidente do Conselho e a clara e firme actuação do Sr. Ministro das Finanças o País poderá enfrentar afoitamente os problemas suscitados pela conjuntura em que vivemos e manter a situação financeira a que nos habituámos, tanto é certo que a cada dificuldade que surge tem correspondido sempre uma solução eficiente que marca um passo em frente na realização do bem-estar da grei e na satisfação dos superiores interesses nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei em discussão e termino por exprimir o meu muito apreço ao relator do parecer da Câmara Corporativa, Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes, pelo brilhantismo e profundidade do seu magnífico trabalho, e por apresentar ainda as minhas felicitações ao esclarecido e ilustre titular da pasta das Finanças, Prof. Dr. Pinto Barbosa, pela actuação vigilante, capacidade, devoção e inteligência com que vem orientando este importante sector da administração pública a seu cargo, felicitações que me permito tornar extensivas aos seus ilustres colaboradores, Srs. Subsecretário do Tesouro e Subsecretário do Orçamento.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário Galo: - Sr. Presidente, prezados Colegas: não posso deixar de consignar aqui - e mais uma vez o faço gostosamente - o meu contentamento pela serenidade com que se processa a vida financeira da Nação, mesmo no meio deste Mundo em que o atropelo começa a fazer lei, uma triste lei, e o respeito pelos altos valores morais cada vez mais se torna uma palavra destituída de conteúdo, uma palavra vã. Num Mundo em que, nas suas assembleias de maior ou menor âmbito, se destilam e instilam ódios e outros sentimentos baixos contra nós, contra um país que está a ver muitos e muitos outros a debaterem-se num imenso e encapelado mar de erros que sempre nos recusámos perfilhar ou sequer considerar como decorrentes de factores inevitáveis.
Serenamente - mais serenamente até do que seria humano esperar (o que comprova o asserto de que a razão é uma extraordinária força de adjuvância que está do nosso lado) -, vamos pondo à prova a nossa capacidade de resistência, o nosso método de conduta, perante circunstâncias tão adversas, o que, aos observadores imparciais (que ainda os há, felizmente), bem parece grande milagre! Até, em boa verdade, porque nem sequer damos ao Mundo a ideia de que lutamos por mera sobrevivência - senão que é bem uma luta de franca permanência, sob os auspícios da autenticidade!
Sr. Presidente: a proposta de lei que ora nos é dada à discussão apresenta-se bem como um documento igual a todos os demais que a esta Assembleia Nacional têm sido trazidos nos anos anteriores para a votação dos meios que ao Governo se outorgam para a administração da coisa pública.
Com efeito, nunca foi - nem o é agora - por falta de clara ou inequívoca cópia de elementos pertinentes que algo se poderia esquecer nesta Assembleia em matéria de discussão, de alteração ou sugestão ao Governo quanto aos meios com que administrará o País. Os trabalhos que constituem a proposta da Lei de Meios para 1964, no seu todo nuclear e preambular - que está magistralmente elaborada e rodeada de indicadores da mais elevada relevância, da mesma maneira o estando o parecer da Câmara Corporativa, na sua sempre magnífica justaposição àquela proposta - esses trabalhos são credores dos maiores elogios e dos mais veementes agradecimentos de todos nós, pelo vulto e pela qualidade dos informes que nos proporcionam, das conclusões que nos ajudam a tirar e até da tranquilidade que nos oferecem para os próprios silêncios em que, porventura, ponhamos muitas das proposições governamentais apresentadas.
E porque, graças à compreensão exemplar do prestigioso conjunto dos órgãos da informação nacional, escrita e falada, é sempre dado ao País pleno conhecimento da proposta governamental - eis por que aos Deputados é altamente facilitada em muitos aspectos a missão da defesa de pontos de vista deste ou daquele sector, tornados possíveis, tais pontos de vista, na sua emissão, exactamente porque hão tomado conhecimento prévio de propósitos, ainda que gerais, que ao País tocarão mais ou menos de perto e perante os quais se terão como naturalmente aptos todos os interessados a apresentar as suas sugestões, as suas reflexões - num pressuposto de legitimidade.
Estamos todos, assim, obrigados a render as maiores homenagens ao Governo - em especial ao Sr. Ministro das Finanças - e à Câmara Corporativa - em especial ao relator do parecer respectivo - pelas excelentes peças que ficaram à nossa disposição, não obstante (e não é a primeira vez que o digo, nem me encontro só) o curtíssimo tempo que nos é dado para fazermos a nossa apreciação a tais peças. Demais a mais tratando-se de peças chave da vida fundamental da Nação.
E mesmo vindas recheadas de informações magníficas, a verdade é que essas peças causam-nos o embaraço da necessidade de sobre elas nos debruçarmos e nos pronunciarmos aqui, nesta Assembleia, numa corrida em que, por definição, todos nós poderíamos ou deveríamos participar activamente - e isso, naturalmente, com prévia auscultação do pensamento daqueles, pelo menos, que são naturais das regiões que ostensivamente cada um de nós representa, e, sem dúvida, de todo o País, que em nós confia indistintamente.
Poderá alegar-se - e é verdade - que, no tocante a necessidades correntes, a proposta pouca ou nenhuma margem dá a poder-se apreciar qualquer ponto de vista minucioso do Governo quanto à forma e à intensidade das providências que serão tomadas, salvo na enumeração de certas prioridades. Não raro, porém, no relatório que antecede a proposta e no parecer da Câmara Corporativa, a Nação encontra a orientação de certas marchas executórias.