14 DE DEZEMBRO DE 19S3 2761

é origem de vários inconvenientes e prejuízos, um deles o pouco interesse na carreira docente liceal, presentemente morosa em consequência directa do pequeníssimo movimento de professores efectivos.
O assunto vai ser objecto de aviso prévio a cargo de colegas qualificados em tal matéria, e, por isso, permito-me sugerir que a aceleração de pessoal docente não deverá confinar-se ao ensino superior apenas.
Ainda no capítulo de investimentos públicos, a alínea b) do artigo 18.º trata de investimentos de interesse social, incluindo dotações para as Casas do Povo.
Quaisquer investimentos desta natureza, nos devem merecer bom acolhimento, como é óbvio. Este júbilo redobra, porém, no caso particular de dotações para as Casas do Povo. Ignoramos o destino exacto das dotações anunciadas e não encontrámos elementos esclarecedores a tal respeito. Contudo, quaisqur que venham a ser, cumpre-nos exprimir reconhecimento pelo facto.
Na realidade, como órgãos primários da nossa orgânica corporativa, as Casas do Povo terão de ser alicerce sólido em que se apoie toda a estrutura de escalão imediatamente superior. Para que a cúpula do vastíssimo e elevado edifício corporativo possa erguer-se e manter-se como afirmação de um regime tanto quanto possível ajustado aos interesses da Nação, é indispensável assentar numa base firme.
Mais adiante voltaremos ao assunto.
Também o capítulo da saúde pública e assistência nos proporciona duas breves citações.
A primeira é a nossa aprovação "quanto à preferência concedida ao desenvolvimento do programa de combate à tuberculose e promoção da saúde mental.
A outra respeita à flagrante necessidade de aumento da capacidade de lotação dos hospitais, especialmente os dos centros mais populosos, com excepcional relevância em Lisboa, Porto e Coimbra, seu equipamento condigno e ampliação de quadros de pessoal médico e de enfermagem.
Apesar do contínuo e muito grande esforço que o Governo vem desenvolvendo quanto a estes casos, a verdade é que os problemas citados não obtiveram a devida solução até hoje.
Ante a notória escassez de vagas que em determinadas épocas se verifica nos hospitais daquelas três cidades, pontos de acumulação do afluxo de doentes - o que é natural consequência de se tratar dos centros mais especializados do País em matéria hospitalar -, é certo existir o recurso ao internamento em instituições particulares. Mas terá a grande maioria dos doentes a indispensável capacidade financeira para suportar as elevados encargos correspondentes?
Em muitos casos, também, o pessoal médico e de enfermagem fica muito aquém das reais e imprescindíveis determinantes do movimento hospitalar.
Por outro lado, muitos dos médicos em serviço nos hospitais não podem prestar-lhes uma assistência demorada. Os honorários reduzidos compelem-nos a procurar maior rentabilidade para o seu trabalho, dispersando a actividade pelos consultórios, clínicas, etc.
Sabemos que o problema dos vencimentos e condições de prestação de serviço dos médicos hospitalares está a ser motivo de estudo pormenorizado por parte de uma comissão que foi nomeada há anos e, Certamente, está empenhada em obter-lhe a solução mais eficiente. No entanto, dado que os estudos desta amplitude são sempre forçosa e extremamente morosos, julgo poderem e deverem pôr-se em prática imediata as necessárias medidas para dar por findo um estado de coisas lesivo dos interesses de uma grande maioria da Nação.
Eis-nos chegados, finalmente, ao capítulo que maior atenção nos mereceu e mais justo nos parece dever destacar nesta discussão da Lei de Meios: o da política do bem-estar rural.
Por muito que se avance nos demais sectores, por maior que seja a recuperação industrial do País, galgando-se décadas de atraso num só ano, tudo será ínfimo e de resultado social desprezível, isto é, sem frutos sadios e perenes para a Nação, se o bem-estar da população rural continuar aferido pela bitola presente.
Por mais voltas que se dêem, por muitos que venham a ser os artifícios técnicos ao dispor do País, por mais elevado que seja ou venha a ser o nível cultural das populações citadinas e de uma reduzida minoria que vive nos meios rurais, importa não esquecer que o sustentáculo das virtualidades da Nação, o substrato humano mais válido, há-de procurar-se sempre no seio do homem mais directamente ligado à terra. Melhor: não poderemos olvidar um momento que seja a incontroversa impossibilidade de manutenção de estruturas políticas, sociais e económicas, quando não se entre em linha de conta com o grau de importância do trabalho rural.
Neste capítulo, embora para atribuição dos indispensáveis auxílios financeiros haja que estabelecer-se ordem de precedência, todos os melhoramentos se revestem de importância capital e mereceriam o primeiro lugar nessa escala de realizações.
As populações rurais precisam de ver . satisfeitas algumas das muitas aspirações que vêm reclamando há largo tempo, a fim de se poderem fixar nos seus aglomerados próprios. De contrário, o êxodo destas populações para os grandes centros nacionais e estrangeiros, longe de se estancar, tenderá a agravar-se dia a dia.
A agricultura não lhes pode dispensar o mínimo exigível de dinheiro para- uma vida tranquila e melhor do que a actual, porque quer o número de dias de trabalho por ano, quer os respectivos salários, são função da pobreza daquela actividade.
O trabalho dos campos, além de escasso e incerto, mal remunerado durante grande parte do ano, é árduo, nada aliciante. Sob os rigores do sol ou sujeito às inulemências do Inverno, o trabalhador dos campos não vê compensação razoável para o seu sacrifício quotidiano, nem vislumbra a chegada de melhores dias para si e seus. Tem carência de quase tudo, a começar pela- habitação confortável. O abastecimento de água, só existe no seu lugar, é muitas vezes deficiente e quase sempre incómodo. A electrificação é um mito.
O saneamento é condição de higiene e salubridade desconhecida naqueles meios. As estradas são poucas e não satisfazem totalmente as necessidades primárias dos povos. Os caminhos, também escassos, tortuosos e acanhados, reclamam reparações periódicas que as entidades a quem estão afectos não podem autorizar sempre que delas é preciso lançar mão.
As dificuldades em chamar um médico ou pedir medicamentos, o que consome horas de insofrível espera, como muitas horas há que. esperar a chegada do médico, pois muitos lugares nem sequer dispõem de estrada ou caminho que permita o trânsito de automóveis, tudo são factores de desencorajamento das populações rurais.
Quem vive nas cidades, lutando, por vezes, com grandes obstáculos de ordem ecouómica, não está à altura, apesar disso, de avaliar na medida exacta o sacrifício e desconforto da vida rural.
Nas cidades há abastecimento de água nos domicílios, há habitações airosas e confortáveis, há electricidade para emprego a qualquer hora como fonte de luz e aquecimento,